A Defensoria Pública da Bahia pediu a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para realizar uma testagem para Covid-19 em todos os custodiados do sistema prisional no estado. A Defensoria também pediu a Seap a adoção de materiais de limpeza e de higiene pessoal. Os materiais, antes, eram fornecidos pelos familiares que estão proibidos de visitar os detentos durante o período da pandemia. Segundo a Defensoria, 10 internos apresentam sintomas do Covid-19 e estão em isolamento, mas eles não foram testados. Aianda há racionamento de água no conjunto penal de Salvador. De acordo com o defensor público geral do Estado, Rafson Saraiva Ximenes, foi apurado em inspeções realizadas recentemente que medidas de prevenção ao coronavírus estão sendo adotadas na entrada principal do Complexo da Mata Escura e com a saúde dos agentes de ressocialização e policiais penais. Entretanto, os internos não estão passando por testagem regular, tampouco medidas excepcionais de higiene local e pessoal foram adotadas. Essas medidas são consideradas importantes para preservar a saúde e evitar o perigo de contágio pelos internos e agentes públicos do sistema prisional baiano. Com a testagem, a Defensoria quer saber qual a real situação vivenciada no interior das unidades de privação de liberdade da Bahia. A Defensoria diz também que os testes podem ser realizados em parcerias com as secretarias de saúde municipais, como em Itabuna. Na cidade, a secretaria municipal realizou testes para todos os internos do Conjunto Penal. Para Rafson Ximenes, a situação da pandemia do coronavírus pode ser trágica nos presídios, por não haver possibilidade de se fazer o isolamento social. “O cuidado tem que ser redobrado com essas pessoas que estão sob responsabilidade do Estado. Por isso a Defensoria está solicitando que, por um lado, se faça o teste com muito rigor, e por outro lado, também, que o Estado compense as pessoas presas pelas deficiências que estão acontecendo de insumos básicos necessários, como higiene e alimentação”, ressalta Rafson Ximenes. Em Salvador, foram inspecionados o prédio principal da Cadeia Pública, a reforma no anexo 3 (Buracão) e o Conjunto Penal Feminino. Segundo o defensor público Maurício Saporito, a Cadeia Pública e o Conjunto Penal Feminino estão nas mesmas condições que se encontravam antes da pandemia. O anexo 3 está passando por uma reforma para receber eventual infectado dentro do complexo e isolá-lo. Foi informado ao defensor de que o isolamento de internas, se necessário, será feito na unidade feminina. Na visita, Maurício Saporito relatou ter encontrado todos os policiais penais e terceirizados com Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tanto no corpo administrativo quanto no operacional na Cadeia Pública. Todos os funcionários foram testados. Já os presos estavam no pátio, sem isolamento e sem EPIs.
O Presídio de Brumado já estava sendo considerado um 'elefante branco' | Foto: Brumado Urgente Conteúdo
As questões envolvendo a construção de uma unidade prisional em Brumado, que se iniciaram em 2015, com um forte movimento popular contrário, acabou tendo uma reversão das expectativas, já que com o aumento considerável dos índices de violência na cidade, os brumadenses acabaram se conscientizando de que ele era necessário, ainda mais que as famílias de reclusos tinham que se deslocar para outros municípios com custos que muitas vezes não podiam ser arcados. Passados cerca de 10 anos, a construção se iniciou e terminou, só que, quando todos esperavam que a unidade iria entrar em operação, a burocracia entrou em ação e acabou emperrando a efetivação devido ao um enfretamento jurídico entre o Governo do Estado e o Ministério Público. Agora, com a intervenção do STF, foram autorizados os presídios de Brumado e Irecê, que também passou pelo mesmo entrave. Segundo informações obtidas pelo Brumado Urgente uma equipe de funcionários já está trabalhando a todo o vapor para que a unidade prisional possa entrar em funcionamento em cerca de 90 dias, ou seja, no máximo no mês de abril ela já estará recebendo presos não só de Brumado, mas como também da região. Especula-se até a vinda do governador Rui Costa para o ato inaugural, mas, até o momento, não houve qualquer confirmação oficial a esse respeito.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada nas unidades prisionais na Bahia. Ao deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual, o ministro autorizou a terceirização apenas em duas unidades recém-construídas nos Municípios de Irecê e Brumado, considerando que a superlotação extrema no sistema carcerário do estado acarreta risco potencial à ordem pública.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública visando à extinção dos contratos entre o Estado da Bahia e empresas privadas para gerir unidades prisionais estatais. Também pediu que o governo se abstivesse de renovar ou de firmar novos contratos de terceirização para as funções de agentes penitenciários.
Pedido de liminar foi acolhido em parte pela Justiça do Trabalho apenas para impedir novas contratações. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No STF, o estado afirma que já se passaram mais de três anos da decisão questionada e que, nesse período, foram construídas as unidades prisionais de Brumado e de Irecê, que não podem ser utilizadas em razão da proibição.
Decisão
Segundo o presidente do STF, há notícia da existência de excesso de presos no Conjunto Penal de Paulo Afonso e a situação carcerária piorou nos últimos meses após a interdição de carceragens de delegacias de polícia localizadas nos municípios vizinhos ao presídio, inclusive com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) relatando as condições insalubres e a deficiência estrutural nos módulos improvisados que vêm sendo instalados. Para Toffoli, a preservação da integridade física e moral dos presos é dever que a Constituição Federal impõe ao poder público a fim de concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana.
O ministro reconheceu, ainda, a existência de risco de eventuais fugas em massa, tendo em vista déficit de pessoal e sobrecarga da capacidade do sistema prisional. Também entendeu configurado risco de lesão à ordem econômica do estado, que, além de suportar gastos de manutenção com duas novas unidades prisionais fora de atividade por falta de pessoal, tem despendido verbas públicas com a instalação de módulos prisionais improvisados e de condições precárias.
Concurso público
Toffoli destacou que sua decisão não afasta a necessidade da realização de concurso público para suprir a falta de pessoal para administrar os novos presídios e lembrou que os dois últimos concursos para o cargo de agente penitenciário não foram suficientes para sanar o déficit de mão de obra no sistema penitenciário.
“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, concluiu.
Um detento foi encontrado morto no novo presídio de Vitória da Conquista. Segundo informações obtidas pela nossa reportagem, a polícia foi acionada na manhã de hoje (sexta-feira) para tomar todas as providências. O nome do detento não foi divulgado. Ainda não se sabe o que provocou a morte do detento. O Departamento de Polícia Técnica se deslocou até o local para remover o corpo e encaminhar ao Complexo Policial.
Os efeitos das eleições estaduais de 2018 ainda continuam tendo os seus “refluxos”, já que alguns políticos brumadenses fazem questão de fazer um “remember” do pleito. Um dos que mais se utiliza deste recurso cronológico é o prefeito Eduardo Vasconcelos, que, em entrevista a um blog local declarou que a culpa pelo não funcionamento do presídio é dos eleitores de Carcará. A resposta veio de “bate-pronto” por meio do próprio Carcará, que em um vídeo publicado nas redes sociais retrucou dizendo que “prefeito para de culpar os outros, eu tive uma boa soma de votos porque o povo confiou em mim e, se tivesse sido eleito, estaria trabalhando pela população, pode ter certeza disso”. E ainda argumentou que “não é porque eu sou pobre que eu não posso ser candidato. Sou pobre, honesto e respeitoso, então posso sim ser candidato”. E finalizou alegando que “então prefeito para de culpar os outros e vai lutar pelo nosso município. Deixa Carcará trabalhar, deixa Carcará em paz”. Confira o vídeo abaixo:
O presídio de Brumado custou R$ 21 milhões e até hoje não entrou em funcionamento (Foto: Reprodução Rede Globo)
Brumado acabou entrando sendo destaque na noite deste sábado (03) no Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão, só que, infelizmente, mais uma vez, trazendo um aspecto negativo com a exibição de uma reportagem, a qual tratava da questão dos presídios de Brumado e Irecê, que ainda estão sem entrar em atividades e que, por muitos, já estariam sendo considerados “elefantes brancos”, já que foram gastos um bom volume de recursos que estão se deteriorando com o tempo. No caso de Brumado a obra custou R$ 21 milhões aos cofres públicos. O motivo alegado é que existe um forte entrave com a Justiça do Trabalho, que, segundo a reportagem estaria fazendo com que o governo do estado esteja impedindo de colocar a unidade prisional. A decisão liminar que suspende a contratação de novas empresas de terceirização de serviços penitenciários foi restabelecida pelo Pleno do TRT, o que faz com que o governo do estado não possa contratar empresas terceirizadas para prestar os serviços, sendo que os funcionários teriam que ser admitidos via concurso público, o que não é da vontade do governo do estado. Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) está tramitando há cerca de 3 anos, mas, até o momento, nada foi resolvido. Logo em seguida a veiculação da reportagem, várias postagens circularam nas redes sociais comentando o fato.
Homem está no Conjunto Penal de Jequié, na região sudoeste. — Foto: Seap / Divulgação
O homem suspeito de matar a namorada de 19 anos durante o ato sexual, na cidade de Itagi, no sul da Bahia, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça. Ele foi encaminhado para o Conjunto Penal de Jequié, na região sudoeste. A informação foi confirmada pelo Delegado Moabe Lima, responsável pelo caso, nesta terça-feira (30). O crime ocorreu no domingo (28). Joseph Antuann Santos Torres é suspeito de matar a namorada depois deles passarem a tarde juntos em casa da família do rapaz, onde o casal morava, na Rua Geraldo Chagas, no bairro Baixa da Colina, por volta das 23h. Durante a prisão, ele confessou o crime. Joseph foi preso em flagrante na madrugada de segunda-feira (29), quando foi encaminhado para a Delegacia de Ipiaú. O decreto da prisão preventiva saiu nesta terça, depois que o homem foi ouvido em um audiência de custódia.
Caso
De acordo com a polícia, inicialmente, Joseph negou envolvimento com o caso mas, em seguida, confessou que matou a vítima durante a relação sexual. Ele alegou, contudo, que a morte da jovem teria sido acidental, e que o casal tinha costume de praticar violência mútua durante o sexo, em comum acordo.
Segundo o suspeito, durante a relação, ele esganou e bateu na vítima. Em determinado momento, ela ficou desacordada e morreu em seguida.
A família do suspeito, ao encontrar Adriele morta, acionou a Polícia Militar, que entrou em contato com o plantão da Polícia Civil de Ipiaú. A polícia investiga o caso como feminícidio. Testemunhas e o suspeito foram conduzidos à delegacia.
O corpo de Adriele foi encaminhado para o IML de Ipiaú. Não há detalhes sobre o sepultamento dela.
Daniel Souza Dias, 26 anos, morador de Vitória da conquista foi preso no fim da noite de segunda-feira (1º), na cidade de Itambé. O que chama atenção é que o suspeito estava cumprindo pena por furto no presídio de Vitória da Conquista, mas deixou a unidade prisional na manhã do mesmo dia que foi preso, após ter sido beneficiado com o ‘saidão do 2 de julho’. Cerca de 150 detentos deixaram o presídio Nilton Gonçalves. Por volta das 22h50, a guarnição da Polícia Militar atendendo uma solicitação foi informada de que um elemento estaria dentro de uma loja de aparelhos eletrônicos situada no bairro Sidney Almeida. De imediato os policiais seguiram para o local e viram a porta do estabelecimento arrombada e, depois, um indivíduo tentando pular o muro. foi dado voz para que parasse, mas o mesmo saiu correndo pela avenida e foi alcançado pela guarnição. Após abordagem foi encontrado diversos aparelhos celulares em seus bolsos. No local, ainda foram encontrados mais um celular e um tablet. Na carteira do indivíduo foi encontrado um documento informando que o mesmo estava na Autorização Judicial de Saída temporária.
Alexsandro Oliveira, o Alex Bombeiro, diretor do presídio Nilton Gonçalves, foi entrevistado no Bahia Meio Dia, da TV Sudoeste, para falar sobre o ‘saidão’ de pouco mais de 150 detentos da unidade. Segundo o diretor, não é momento para ‘pânico’, já que os presos possuem esse direito, concedido pela Justiça 5 vezes ao ano. “São presos que estão próximos de finalizar as suas penas. Eles não estão aqui para sempre. A gente percebe que durante o saidão não existe um aumento da violência, pelo contrário, na última saída mesmo não houve um número grande de crimes”, destacou. Alex ainda acrescenta que o número de presos que não retornam é mínimo. “No último saidão mesmo apenas 3 não voltaram, as vezes são detentos que possuem familiares enfermos, com câncer, outros são ameaçados por facções criminosas, mas muitos a polícia acaba capturando”, finaliza.
Um total de cerca de 150 detentos serão beneficiados pelo “Saídão do feriado do 02 de julho” do presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. O assunto é um dos mais comentados na capital do Sudoeste baiano. Os detentos que são beneficiados precisam seguir alguns critérios. O detento de regime semiaberto: alguns já estão encerrando a pena e provavelmente terão a saída definitiva. Os critérios utilizados pelo Juiz são de cumprimento de pelo menos 1/6 da pena, ter bom comportamento, não ter cometido falta grave nos últimos 12 meses, comprovar residência fixa da família. Em entrevista concedida ao programa Redação Brasil, da Rádio Brasil FM, o Comandante Regional do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRSo), Coronel Ivanildo da Silva, o ‘saidão’ demonstra preocupação e destaca que um aumento do efetivo será feito para dar segurança a população.Ainda segundo o Coronel, a Polícia Militar e Polícia Civil vão trabalhar em conjunto no intuito de dar suporte no policiamento da cidade e região.
Por volta de 01h30 desta terça-feira (28) guarnições de RONDESP receberam informação, através do Disk Denúncia da Unidade, que um suposto fugitivo do Presídio Nilton Gonçalves, em Conquista, estava homiziado na zona Rural de Anagé. Deslocando até o local denunciado para averiguar a veracidade da informação, as guarnições se depararam com uma residência rural havendo necessidade de incursionar para se aproximar da sede da mesma. Durante tentativa de aproximação, uma dupla de indivíduos percebeu a presença Policial e efetuou disparos de arma de fogo contra as guarnições. Diante da injusta agressão as guarnições revidaram os disparos contra os agressores, momento que a dupla efetuou fuga pela vasta área de vegetação da propriedade. Diante da situação, as guarnições de RONDESP incursionaram no matagal afim de deter a fuga dos mesmos, encontrando um deles alvejado no mato pedindo por socorro portando uma arma de fogo. Neutralizada qualquer capacidade de uma nova investida do agressor, fora recolhida sua arma de fogo e prestado socorro ao mesmo, encaminhando ao Hospital Geral de Vitória da Conquista. Entretanto durante os procedimentos de primeiros socorros no Hospital, o mesmo não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito. Ainda durante a diligência, uma das guarnições realizou buscas na residência encontrando uma outra arma de fogo, bem como uma quantidade significativa de drogas. Todo material encontrado fora apresentado na delegacia competente para lavratura das medidas cabíveis. Durante a apresentação o indivíduo foi identificado como Luis Fernando de Jesus Silva, com um vasto histórico criminal.
