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Fundo Eleitoral de R$ 4,9 bilhões aprovado por Lula é 145% maior que em 2020

  • Bahia Notícias
  • 03 Jan 2024
  • 07:28h

Foto: Arquivo / Agência Brasil

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como Fundo eleitoral ou Fundão, será de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024. O montante é 145% maior que o do último pleito municipal, quando chegou a R$ 2 bilhões.

O valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). As informações são do Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

“As despesas relativas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha observarão o limite máximo correspondente ao valor autorizado para essas despesas no exercício de 2022”, diz o texto da lei. Portanto, a quantia será a mesma das últimas eleições gerais, recorde desde que o fundo foi instituído.

O valor também é cinco vezes maior que o sugerido pelo Poder Executivo na proposta original (de quase R$ 1 bilhão). A aprovação foi simbólica, aquela em que os parlamentares não indicam nominalmente seus votos. Para compor os R$ 4,9 bilhões, as emendas de bancadas estaduais impositivas foram reduzidas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

Ainda de acordo com o Metrópoles, caso o valor fosse corrigido pela inflação, ele ficaria R$ 2,7 bilhões em 2024. Durante o debate no Congresso, a maior parte dos partidos apoiou o aumento da quantia. O Novo foi o único a propor um corte para R$ 900 milhões.

DE ONDE VEM ESSE DINHEIRO?

Os recursos do Fundo Eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. 

Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro. Ao valor do fundo eleitoral, se somam os recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído de forma proporcional às representações parlamentares.

O Fundo foi criado em 2017 pelo Congresso com o objetivo de suprir as doações que antes eram feitas por empresas até, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), serem declaradas inconstitucionais.O dinheiro definido pelo Congresso é dividido com base em critérios preestabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Janja defende mulheres ocupando a política, após Lula demitir ministras e indicar homens ao STF

  • Por Mateus Vargas | Folhapress
  • 10 Dez 2023
  • 08:28h

Foto: Claudio Kbene/PR

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, defendeu neste sábado (9) a revisão dos incentivos à participação das mulheres na política. Ela afirmou que a cota de gênero nas eleições não é suficiente.

"Precisa lutar por cadeiras, equidade. As cotas já não bastam mais", disse Janja durante a conferência eleitoral do PT.

O primeiro ano do governo Lula (PT), porém, ficou marcado pela demissão de duas ministras do governo --Daniela Carneiro, do Turismo, e Ana Moser, de Esportes-- e de Rita Serrano, do comando da Caixa. Todas foram substituídas por homens indicados pelo centrão.

Lula ainda foi pressionado a indicar uma mulher para o STF (Supremo Tribunal Federal), mas escolheu Cristiano Zanin e Flávio Dino para as vagas abertas neste ano.

No mesmo debate, a ministra Cida Gonçalves criticou a cota partidária. "Não se cumpre e depois perdoa a dívida [dos partidos]", afirmou.

As regras eleitorais determinam que partidos devem repassar às candidatas em um percentual proporcional ao número que lançar, nunca sendo inferior a 30%. O Congresso discute uma anistia, com apoio do PT, aos partidos que descumpriram esta cota, entre outras regras eleitorais.

 

Em novembro, Lula culpou os partidos pela redução de mulheres em ministérios. "Eu lamento, porque o que eu quero fortalecer no governo é passar a ideia de que a mulher veio para a política para ficar. Quando um partido político tem que indicar uma pessoa e não tem mulher, eu não posso fazer nada", disse o presidente na ocasião.

Janja também defendeu, neste sábado, que candidatas e mulheres eleitas recebam maior proteção contra a violência política de gênero.

A primeira-dama rebateu críticas por participar de eventos ao lado de Lula.

"Numa reunião que eu estava, no G20, todo mundo ficou falando 'o que ela está fazendo lá, não foi eleita'. Dane-se, eu vou estar sempre. Ninguém me deu aquele lugar, eu conquistei", disse ela.

"Quando o primeiro-ministro da Índia, o [Narendra] Modi, falou na reunião 'nós, homens, precisamos dar espaço às mulheres', e o Biden, 'é isso mesmo, nós precisamos dar'. Vocês não precisam dar nada, a gente sabe muito bem fazer a nossa luta e conquistar nossos espaços", afirmou Janja.

A primeira-dama defendeu não usar mais o termo bolsonarismo. "O inominável está inelegível, e se tudo der certo, logo ele vai estar...", disse ela, sem completar a frase.

"Começar a chamar as pessoas de fascistas, é isso que elas são. Virar essa chave, começar a usar o termo fascista, deixar esse cara no lugar que lhe é de direito, que é nada, a lata do lixo", afirmou Janja sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A chamada PEC da Anistia tem o apoio da ampla maioria da Câmara, da esquerda à direita, e concede o maior perdão da história a partidos políticos, em especial pelo descumprimento das cotas afirmativas de gênero e de raça na disputa de 2022.

O texto proíbe qualquer punição a ilegalidades eleitorais cometidas até a promulgação da PEC. Se aprovada, a proposta consolida a total impunidade ao descumprimento generalizado das cotas, que entraram em vigor vagarosamente ao longo do tempo com o objetivo de estimular a participação de mulheres e negros na política.

Ainda tramita na Câmara a PEC das Mulheres, que enfrenta maior resistência na Casa e pretende estabelecer uma cota de 15% das cadeiras dos colegiados de todo o Brasil a ser destinado a candidatas.

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Lula defende que PT busque evangélicos e critica 'briguinhas internas' do partido

  • Por Marianna Holanda | Folhapress
  • 09 Dez 2023
  • 10:39h

Foto: Ricardo Stuckert/Bahia Notícias

O presidente Lula (PT) disse nesta sexta-feira (8) a uma plateia de militantes e pré-candidatos a vereador e a prefeito em 2024 que é preciso conversar com evangélicos e parar com "briguinhas internas" no partido.

O segmento dos evangélicos votou majoritariamente em Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, que contou com o apoio de algumas das maiores igrejas pentecostais.

"Como é que a gente vai chegar nos evangélicos, companheira Benedita? Se fosse fácil, colocava você que é a mais linda evangélica desse país para resolver os problemas, mas não é você. Não é individualmente um problema de uma pessoa. É a narrativa que temos que aprender para conversar com essa gente", disse o presidente.

"Que é gente trabalhadora, gente de bem, gente que muitas vezes agradece a igreja de ter tirado o marido da cachaça para cuidar da família", continuou.

De acordo com o Datafolha divulgado na quinta-feira (7), o petista ainda não teve sucesso em ganhar o coração evangélico, grupo de 28% do eleitorado muito influente politicamente, geralmente associado ao bolsonarismo. Nele, sua reprovação é de 38%, ante 28% registrados entre católicos (52% da população ouvida).

A declaração foi dada durante a abertura da conferência eleitoral do PT, em Brasília. O encontro teve participação de ministros de governo, governadores, da primeira-dama Janja e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Na plateia, militantes e filiados.

 

Em outro momento de sua fala, o presidente criticou atritos internos no partido e que é preciso escolher os melhores candidatos.

"É preciso que a gente tenha coragem de escolher o melhor, não pode ser as briguinhas internas do PT. A gente tem que escolher o melhor. Que vai melhor defender o partido, o que vai melhor defender as coisas do governo, aquele que vai melhor apresentar proposta para a sociedade", afirmou.

O chefe do Executivo disse ainda que promete ser o melhor cabo eleitoral possível com o governo federal e que ministros vão se empenhar nas campanhas, fora do horário de trabalho.

Lula atacou ainda, em vários momentos de seu discurso, Bolsonaro, e disse ainda apostar na polarização na disputa do ano que vem.

"Eu sinceramente acho que essa eleição vai ser outra vez Lula e Bolsonaro disputando essas eleições no municípios. E vocês sabem que não pode aceitar provocação, ficar com medo, ficar com vergonha, enfiar rabo entre as pernas", disse.

"A gente vai ter que mostrar que queremos exercitar democracia com eleições mais competitiva o possível, mas a gente não vai ter medo de ninguém", completou.

A leitura foi compartilhada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que disse ser preciso ainda derrotar o bolsonarismo nas urnas, em discurso antes do Lula.

O chefe do Executivo fez um gesto ainda a Gleisi, que está sendo cotada para ministérios em uma eventual reforma ministerial mais adiante. Seu nome chegou a circular nesta semana como possível sucessora de Flávio Dino (PSB) no Ministério da Justiça, mas ela afastou essa possibilidade.

Para Lula, como mostrou a Folha de S.Paulo, é importante que ela fique no comando do partido neste ano de eleições municipais.

"Graças a Deus, você é a presidenta nacional dos Partidos dos Trabalhadores que fez a gente enfrentar os anos difíceis", afirmou.

Na reta final de seu primeiro ano de mandato, Lula manteve sua avaliação estável, segundo a última pesquisa Datafolha. O petista fecha 2023 com 38% de aprovação dos brasileiros, enquanto 30% consideram seu trabalho regular, e o mesmo número, ruim ou péssimo.

Apesar de algumas iniciativas de aproximação, o petista não teve sucesso em ganhar o coração evangélico, grupo de 28% do eleitorado muito influente politicamente, geralmente associado ao bolsonarismo. Nele, sua reprovação é de 38%, ante 28% registrados entre católicos (52% da população ouvida).

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Lula chega a Berlim, onde reforça acordos em diversos setores

  • Bahia Notícias
  • 04 Dez 2023
  • 11:29h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou, neste domingo (3), em Berlim, na Alemanha, para uma visita de três dias ao país europeu. Ainda hoje, ele participa de um jantar oferecido pelo primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz. Na segunda (4), os dois líderes presidirão uma reunião de alto nível com ministros brasileiros e alemães. 

“Chegada em Berlim para reunião entre o governo alemão e brasileiro, para reforçar nossa parceria e cooperação em muitas áreas - energia, indústria, combate às fake news e transição ecológica. Retomando o diálogo com os alemães que tinha sido abandonado em governos anteriores, uma das maiores e mais avançadas economias do mundo”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais. 

A agenda na Alemanha é ampla, com a expectativa de que sejam assinados uma série de acordos que já vêm sendo discutidos há meses. Os atos são nas áreas de meio ambiente e mudança do clima, agricultura, bioeconomia, saúde, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento global, integridade da informação e combate à desinformação. 

Além disso, a Alemanha é um dos países que defendem a assinatura do acordo Mercosul-UE, o que também está na pauta das conversas do presidente Lula. Amanhã (4), Lula tem encontro com o presidente do país, Frank-Walter Steinmeier, com a presidente do Senado, Manuela Schwesig, e com parlamentares da coalizão governista.  

Na sequência, o presidente tem almoço de trabalho com o chanceler Olaf Scholz. À tarde, os dois líderes presidirão a 2ª Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível. Na ocasião serão assinados os instrumentos de cooperação entre os dois países. 

 

Parceria

Terceira maior economia mundial, atrás dos Estados Unidos e da China, a Alemanha é um importante parceiro do Brasil, sobretudo nos campos tecnológico e industrial. Mais de mil empresas alemãs atuam em território brasileiro e, segundo o Banco Central, o país germânico é a oitava maior fonte de investimentos no Brasil. 

O comércio bilateral alcançou US$ 19 bilhões em 2022. Entre janeiro e outubro de 2023, somou US$ 15,9 bilhões. 

Antes da Europa, o presidente brasileiro esteve no Oriente Médio onde participou da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes. Ele também cumpriu agendas em Riade, na Arábia Saudita, e em Doha, no Catar. 

A retomada das viagens internacionais ocorre dois meses após Lula se submeter a uma cirurgia para restaurar a articulação do quadril. No retorno ao Brasil, o presidente recepcionará os chefes de Estado do Mercosul, na cúpula que será realizada em 7 de dezembro, no Rio de Janeiro. 

Com informações da Agência Brasil.

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Dino mira indecisos e evangélicos no Senado e diz que mudará roupa política

  • Por Folhapress
  • 30 Nov 2023
  • 09:16h

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

Indicado a uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), deu início ao périplo pelo Senado com foco em parlamentares indecisos e em busca de uma margem de segurança para evitar reveses na Casa. Aliados do ministro também articulam um encontro com senadores evangélicos.
 

A estratégia foi definida na noite de terça (28), durante jantar com líderes aliados. A intenção é obter mais votos do que os 47 alcançados por André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
 

Dino se encontrou nesta quarta-feira (29) com o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o relator de sua indicação, Weverton Rocha (PDT-MA), e brincou estar em busca de votos 24 horas por dia, em uma intensa agenda até a sabatina, marcada para 13 de dezembro.
 

A lista de possíveis indecisos incluiu a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que teve uma reunião com Dino nesta quarta. Sob pressão de eleitores de Santa Catarina contrários à indicação, a senadora --que é viúva do ex-governador Luiz Henrique da Silveira-- disse ao ministro que não declararia seu voto neste momento.
 

 

Após a reunião, ela afirmou ter gostado da conversa, marcada por elogios de Dino a Luiz Henrique e lembranças da convivência dele com o ex-governador. Os dois foram contemporâneos no Congresso.
 

Aliada de Dino, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) articula um encontro, na semana que vem, com parlamentares evangélicos. A avaliação é que há potenciais indecisos no grupo --que foi decisivo para a aprovação folgada de Cristiano Zanin em junho.
 

Eliziane afirma que Dino é conservador e será bem recebido. Nesta quarta, o ministro da Justiça evitou se posicionar sobre uma das pautas caras para a oposição no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas do STF, aprovada na semana passada. Perguntado, Dino se esquivou e disse que não gostaria de atropelar sua sabatina.
 

Em outra frente, o ministro ligou para o líder da União Brasil, Efraim Filho (PB), pedindo uma reunião com os senadores do partido. Já o líder do PSD, Otto Alencar (BA), marcou um encontro entre Dino e a bancada --a maior da Casa-- na semana que vem.
 

Tanto aliados do ministro como senadores da oposição projetam que ele será aprovado. Mas adversários do ex-governador do Maranhão prometem trabalhar por um placar robusto contra o aliado do presidente Lula (PT).
 

Para isso, contam com o fato de o voto ser secreto para tentar atrair parlamentares contra o indicado. O cálculo que é feito por líderes da oposição é que dificilmente os senadores vão se posicionar publicamente contra Dino por se tratar de um provável futuro ministro do STF e para não irritar integrantes da corte. Eles ponderam, no entanto, que na hora da votação o sentimento anti-Dino pode se manifestar.
 

Já os aliados de Dino buscam distensionar o ambiente inclusive com aqueles que votarão contra ele.
 

Vice de Jair Bolsonaro (PL), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) já foi consultado por apoiadores de Dino sobre sua disposição de recebê-lo. O mesmo aconteceu com o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
 

Cabos eleitorais do ministro da Justiça afirmam que Dino manifestou intenção de conversar com todos os senadores, sem restrições nem mesmo a Sergio Moro (União Brasil-PR) ou Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
 

A abordagem a senadores de oposição deve acontecer, no entanto, só depois da apresentação do relatório no plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), previsto para semana que vem.
 

Flávio Bolsonaro disse nesta quarta que não espera ser demandado. "Ele sabe o meu voto e não vai me procurar", disse o senador. O filho de Bolsonaro é uma das principais vozes contra o indicado.
 

Em suas conversas, Dino tem afirmado que o cargo de ministro da Justiça exige uma postura diferente da adotada por um membro do STF, argumento que usou publicamente na manhã desta quarta. Ele disse que o perfil combativo é próprio da política e que magistrado da corte não tem ideologia nem lado político.
 

Ele afirmou ainda que não está preocupado com a orientação política dos senadores e disse que "mudou a roupa" que veste no momento em que foi indicado para o STF, na última segunda-feira (27).
 

"Para um cargo no Judiciário, isso não é relevante, se a pessoa é ideologicamente de um lado ou de outro, politicamente ou partidariamente de um lado ou de outro. Ministro do Supremo não tem partido, ministro do Supremo não tem ideologia, ministro do Supremo não tem lado político", disse Dino.
 

"No momento em que o presidente Lula faz a indicação, evidentemente que eu mudo a roupa que eu visto. E essa roupa hoje é em busca desse apoio do Senado. A roupa que, se eu merecer essa aprovação, eu vestirei sempre, que independe de governo e oposição."
 

Dino afirmou que seguirá em busca de votos com perseverança, humildade, serenidade e tranquilidade. O ministro afirmou que a decisão de deixar a pasta da Justiça para pedir votos "não está em pauta neste momento" porque tem tempo suficiente, além de não ser um "estranho" no Senado.
 

O ministro de Lula evitou as comparações feitas pelo núcleo bolsonarista entre ele e Zanin. Afirmou que cada um tem suas características e que o importante é seguir a Constituição.
 

Assim como Dino, Paulo Gonet, indicado para a PGR (Procuradoria-Geral da República), será sabatinado em 13 de dezembro. A expectativa é que a votação no plenário ocorra entre os dias 13 e 14.
 

Gonet também foi ao Senado nesta quarta em busca de apoio por aprovação para a PGR.
 

O procurador pretende se reunir com todos os senadores e, num só dia, esteve com pelo menos 11 parlamentares. Nos encontros, ele se classificou como uma pessoa técnica, com longa experiência no MPF (Ministério Público Federal), onde ingressou em 1987, e aberta ao diálogo.

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Milei manda carta para Lula, convida para posse e fala em construir laços

  • Por Folhapress | Thaísa Oliveira
  • 27 Nov 2023
  • 06:55h

Fotos: Agência Brasil / Redes Sociais

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Siva (PT) neste domingo (26) em que convida o petista para a posse, e fala em "trabalho frutífero" e "construção de laços".

"Sei que o senhor conhece e valoriza cabalmente o que significa este momento de transição para o processo histórico da Argentina, seu povo, e naturalmente para mim e minha equipe de colaboradores que me acompanharão na próxima gestão do governo", diz Milei.

A carta foi entregue pela futura chanceler da Argentina, Diana Mondino. Mondino se encontrou com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e os embaixadores dos dois países.

Após veto de Lula, Haddad diz que desoneração da folha é “inconstitucional”

  • Bahia Notícias
  • 26 Nov 2023
  • 08:20h

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (24) o veto ao projeto de lei que estenderia até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que reduzia os tributos pagos por empresas de 17 setores econômicos e pequenos municípios.

Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. As informações são da Agência Brasil.

“O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para as empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou o ministro ao argumentar porque a lei vetada contraria a Constituição.

Essa tese está, de acordo com Haddad, respaldada em parecer feito pela Advocacia Geral da União. A mudança nas regras das aposentadorias foi incorporada à Constituição em 2019. 

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

 

A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

“Há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos”, acrescentou Haddad, defendendo ainda a necessidade de vetar o projeto de desoneração da folha de pagamento.

De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto [conjunto das riquezas geradas pelo país].

“É um conjunto enorme de leis, abrindo mão de receita. E, agora, estamos com um desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional”, enfatizou.

Essa diminuição de arrecadação também afeta, segundo Haddad, estados e municípios, que recebem repasses do governo federal.

PRÓXIMOS PASSOS

A respeito do impacto do fim da desoneração nas empresas, o ministro disse que vai propor ações para reduzir os efeitos sobre os setores após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP), que acontece nos Emirados Árabes a partir da semana que vem. “Nós vamos apresentar ao presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no fim do ano para equacionar esse problema”.

Haddad disse não acreditar, entretanto, que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões. “Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há dez anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.

Antes de enviar novas propostas ao Congresso, o ministro afirmou que vai aguardar a tramitação de projetos que já estão na Casa, como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185. Essa última regulamenta a subvenção a investimentos e tem potencial de aumentar a arrecadação em R$ 40 bilhões.

“É uma falha que está sendo corrigida, por conta de uma interpretação equivocada, que já foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, declarou ilegal a subvenção a custeio”, explicou.

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Ministros alertam Lula sobre dificuldade para aprovação de novo PGR ainda em 2023 em meio a demora na indicação

  • Bahia Notícias
  • 21 Nov 2023
  • 11:45h

Foto: Agência Brasil

Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertaram o presidente de que a demora na indicação de um procurador-geral da República poderá dificultar a aprovação do nome este ano e esticar pelo menos até fevereiro o mandato da PGR interina, Elizeta Ramos.

Lula havia sinalizado que indicaria na semana passada. Depois, o prazo passou para para esta segunda-feira (20). Com isso, ministros seguem na expectativa de que a indicação ocorra em breve. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Até agora, não houve nenhum grande problema com Elizeta Ramos, mas alguns gestos indicaram ao Planalto que isso pode não perdurar por muito tempo. E, no recesso do Congresso, pode não ser possível aprovar às pressas um PGR e interromper com rapidez uma eventual mudança de rumo de Elizeta.

Paulo Pimenta diz que Milei deveria ligar para Lula e se desculpar

  • Por Renato Machado | Folhapress
  • 20 Nov 2023
  • 16:31h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Paulo Pimenta, disse nesta segunda-feira (20) que o presidente eleito da Argentina, Javier Milei, deveria ligar para se desculpar com o o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

Pimenta se referia às séries de declarações que Milei proferiu contra o brasileiro, quando, por exemplo, chamou o brasileiro de corrupto.
 

"Eu [se fosse o presidente Lula] não ligaria [para parabenizar Milei]. Só depois que ele me ligasse para me pedir desculpa, ofendeu de forma gratuita o presidente Lula, cabe a ele um gesto como presidente eleito, de ligar para se desculpar. Depois que acontecesse isso, eu pensaria na possibilidade de conversar", afirmou Pimenta.
 

Neste domingo (19), o ultraliberal Javier Milei, 53, foi eleito presidente da Argentina, superando o candidato governista, o atual ministro da Economia, Sergio Massa. Milei impôs ao peronismo sua quarta derrota em 40 anos de democracia.
 

Durante a campanha, Milei proferiu uma série de ataques contra o presidente Lula. Disse que, se eleito, não negociaria com o brasileiro. Um dos momentos de maior tensão foi quando o ultraliberal chamou o petista de corrupto e comunista, além de acrescentar que não pretendia encontrá-lo, caso seja eleito, durante entrevista a um jornalista peruano.
 

"Um comunista", afirmou Milei, ao que o jornalista acrescentou: "E um grande corrupto, não?".
 

"Por isso esteve preso", respondeu Milei.

Bolsonaro diz que 'esperança volta a brilhar', e aliados celebram vitória de Milei

  • Por Nathalia Garcia e Marianna Holanda | Folhapress
  • 20 Nov 2023
  • 12:18h

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) celebrou nas redes sociais a vitória do ultraliberal Javier Milei, eleito presidente da Argentina neste domingo (19), dizendo que "a esperança volta a brilhar na América do Sul".
 

Aliados do ex-chefe do Executivo também parabenizaram o presidente eleito argentino pela conquista e desejaram "sorte", "sucesso" e "força" a Milei.
 

"Parabéns ao povo argentino pela vitória com Milei. A esperança volta a brilhar na América do Sul", escreveu Bolsonaro em sua conta no X (antigo Twitter). "Que esses bons ventos alcancem os Estados Unidos e o Brasil para que a honestidade, o progresso e a liberdade voltem para todos nós", acrescentou.
 

Membros da oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificaram o resultado do pleito como uma vitória da direita e vincularam o peronista e atual ministro da Economia Sergio Massa ao governo petista.
 

O PT e integrantes do governo apoiavam Massa nas eleições, mas o presidente Lula nunca fez uma menção direta ao tema.
 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou no Instagram um vídeo que mostra Milei em festa, com a legenda "Javier Milei é eleito presidente da Argentina".
 

 

Em outra rede social, o filho de Bolsonaro disse ter certeza de que o ultraliberal fará "o melhor pela Argentina" e representa um "passo decisivo rumo à liberdade".
 

"Que Deus ilumine seu caminho na presidência. A Casa Rosada trará desafios gigantescos, mas tenho certeza de que você fará o melhor pela Argentina. Pouco a pouco vamos vencendo a esquerda e o comunismo na América Latina", afirmou Flávio no X.
 

"Que a Argentina seja um exemplo e apenas a primeira de muitas mudanças para melhor no nosso continente. Milei é um passo decisivo rumo à liberdade da América Latina!", continuou.
 

Já o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e ex-ministro de Bolsonaro, afirmou em sua conta que os argentinos rejeitaram "o PT de lá" e falou em avanço da liberdade.
 

"Hoje é dia de autocrítica para a esquerda sul-americana, leia-se PT. A vitória de Milei prova que desprezar o déficit público, cair no populismo, governar para um partido e não para o país tem limite. A Argentina disse não ao PT de lá, tão apoiado pelo PT daqui. A liberdade avança!", escreveu.
 

Carregando post do Twitter
 

A deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, desejou "sorte, sabedoria e força" para Milei e disse que o Brasil "não conseguiu" atrapalhar dessa vez.
 

"Derrota do Foro de São Paulo. Vitória para a direita. O Brasil tentou atrapalhar, mas dessa vez não conseguiu. Grande dia! Não será fácil com a oposição esquerdista que bem conhecemos, por isso, desejamos sorte, sabedoria e força a Milei", publicou.
 

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi outro que desejou "sorte e sucesso" para o ultraliberal recém-eleito na Argentina e fez uma referência ao futebol. "Argentina ganhou duas Copas do Mundo seguidas. Sorte e sucesso agora para Milei", disse.
 

Após uma ascensão meteórica na política, Milei conseguiu 55,76% dos votos válidos, contra 44,23% do rival com 97,48% das urnas apuradas.
 

A participação dos argentinos foi de 76%, número abaixo dos índices registrados no primeiro turno em outubro (77%) e acima do das eleições primárias em agosto (69%).
 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez uma provocação à primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, a Janja, ao comentar a vitória de Milei.
 

"Aprende, Brasil. Parabéns Argentina! E chupa essa manga, Janja", escreveu.
 

Mais cedo, Janja havia publicado uma mensagem na qual implicitamente demonstrava seu apoio ao candidato peronista.
 

Na imagem, as personagens Mônica e Mafalda – criadas, respectivamente, pelo brasileiro Maurício de Sousa e pelo cartunista argentino Quino– estão abraçadas. No quadrinho, a protagonista da Turma da Mônica traz uma mensagem de consolo e esperança.
 

Na legenda que acompanha o quadrinho, Janja escreveu "que Massa esse abraço!"
 

Em outro post, Ferreira colocou o ultraliberal argentino no mesmo rol de Bolsonaro e do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
 

"A esquerda destrói o país, depois vem um candidato de direita, arruma a bagunça, perde as eleições e a esquerda retorna ao poder com a casa arrumada. Trump, Bolsonaro e agora Milei. Vamos ver se irá acontecer o mesmo com ele", disse.
 

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, também falou em liberdade e desejou que o exemplo da Argentina seja seguido pelos demais países da América Latina.
 

"Liberdade!!! O pulso ainda pulsa. Viva a Argentina e que seu exemplo em breve seja seguido por toda a América Latina. Milei presidente", afirmou.

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Lu Alckmin elogia Janja e diz querer ver mais mulheres na política

  • Por Folhapress
  • 17 Nov 2023
  • 18:10h

Foto: Reprodução / Instagram/Bahia Notícias

A segunda-dama Lu Alckmin elogiou o trabalho de Janja e diz que elas compartilham algumas pautas. Lu Alckmin diz que cada primeira-dama "tem seu perfil, um jeito e uma maneira de fazer o seu trabalho". Ela foi entrevistada pela revista Veja.
 

Ela elogiou o trabalho de Janja. "Ela é maravilhosa. Uma pessoa alegre, dinâmica, que defende a causa da mulher. Uma defensora da atuação das mulheres na política. Ela também recebe entidades sociais".
 

Janja tem um trabalho lindo, pelo qual tenho o maior respeito. Assim como Janja, eu também quero ver mais mulheres na política.
 

Ajudar as pessoas é um exemplo de família que vem desde a minha infância. Sempre quis dar continuidade a isso. O sonho da minha vida se realizou quando casei com o Geraldo.Segunda-dama Lu Alckmin à Veja
 

Lu também contou que conseguiu convencer Geraldo Alckmin a mudar a rotina desde que mudaram para Brasília. "Ele trabalha muito, nunca ia almoçar. Comia só sanduíche e não almoçava. Eu disse que ele ocupa uma posição que necessita de saúde. Não podia continuar daquele jeito. São quatro minutos de carro da Vice-­Presidência até o Jaburu. Ele agora vai almoçar em casa".

TJ-BA conquista selo diamante em premiação nacional de transparência pública

  • Bahia Notícias
  • 13 Nov 2023
  • 18:10h

Foto: TJ-BA/Bahia Notícias

O Poder Judiciário baiano ganhou o selo diamante no Programa Nacional de Transparência Pública 2023, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, que avaliou 100 itens de mais de 8.000 portais de transparência de todo o Brasil.

 

O prêmio foi concedido durante o seminário “Transparência em foco: controle e participação social”, realizado em Brasília, pela ATRICON e pelos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), nesta segunda-feira (13).

 

O objetivo do levantamento é avaliar a transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação – materializada nos portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, abrangendo a União, o Distrito Federal, os Estados e os municípios brasileiros. Os dados serão disponibilizados no site Radar da Transparência Pública.

 

“O Selo Diamante coroa todo o esforço feito pela atual gestão para resgatar a legitimidade e a credibilidade do PJBA, na busca incessante por um Poder Judiciário mais republicano e democrático”, comemorou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

 

Recentemente, o TJ-BA conquistou, pela segunda vez, o primeiro lugar no Ranking da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como o tribunal mais transparente do Brasil.

Senadores aprovam em primeiro turno a proposta que estabelece a reforma tributária no País

  • Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
  • 09 Nov 2023
  • 07:00h

Foto: Edu Mota / Bahia Notícias

Com 53 votos a favor e 24 contrários, foi aprovado no Plenário do Senado, em primeiro turno, o parecer do senador Eduardo Braga à proposta de emenda à Constituição que estabelece uma reforma tributária no País. Os senadores podem votar ainda hoje o segundo turno da proposição. Se for novamente aprovada, a proposta retorna à Câmara dos Deputados.

 

O parecer do senador Eduardo Braga manteve a maior parte da proposta aprovada na Câmara, que busca simplificar e reformular os tributos sobre o consumo. Permanece no texto, por exemplo, a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, além da cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os federais.

 

O relator da PEC 45/2019, no entanto, acolheu parcial ou integralmente mais de 240 emendas apresentadas pelos senadores. As principais mudanças acatadas por Braga foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

 

 

A proposta de reforma tributária também abre espaço para a criação do Imposto Seletivo, a incidir sobre produtos maléficos à saúde ou ao meio ambiente, como bebida alcoólica e cigarro.

 

No nível federal, são extintos o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI; a Contribuição ao Programa de Integração Social (Contribuição do PIS – continuará a chamada Contribuição para o Pasep); e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, a Cofins.

 

Durante a discussão da proposta no Plenário, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou uma emenda que, na prática, representava uma mudança em quase todo o projeto de reforma. A emenda foi apoiada pelo PL e pela oposição, mas acabou rejeitada pela maioria dos senadores.

 

Já nos níveis estadual e municipal, o texto da reforma extingue dois impostos: o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISS, e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS.

 

O senador Eduardo Braga também alterou as regras do Conselho Federativo dos estados, um órgão decisório e político desenhado pelo texto da Câmara para gerir o IBS. Em seu relatório, Braga transformou o órgão em um comitê gestor, responsável apenas por assegurar a divisão correta dos recursos, sem ingerência política. O presidente do Conselho terá de ser sabatinado e aprovado pelo Senado.

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Após frase de Lula sobre obras, Haddad diz que governo tem que saber gastar

  • Por Matheus Teixeira | Folhapress
  • 07 Nov 2023
  • 17:41h

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo tem que saber investir seus recursos. "Ele pode e deve investir, gastar, mas tem que saber fazê-lo, de maneira que a taxa de retorno tem que ser suficiente para garantir sustentabilidade no médio e longo das contas públicas", afirmou.
 

A declaração poucos dias depois de o presidente Lula (PT) ter afirmado que o Executivo tem que gastar para realizar obras.
 

"A gente não pode deixar sobrar dinheiro que está previsto ser investido nos ministérios. A gente precisa colocar, transformar. Eu sempre digo que, para quem está na Fazenda, dinheiro bom é dinheiro no Tesouro. Para quem está na Presidência, dinheiro bom é transformado em obras", disse.
 

A declaração foi dada na semana passada, em meio à discussão sobre revisão da meta fiscal de 2024. Segundo Lula, para a Presidência, dinheiro bom não fica guardado no Tesouro Nacional, mas é transformado em obra.
 

Na ocasião, o presidente pediu aos ministros da área de infraestrutura —e na presença de Haddad— que eles sejam os "melhores gastadores do dinheiro em obras de interesse do povo brasileiro".
 

O ministro da Fazenda, por sua vez, brincou com os colegas na reunião, afirmando que eles só queriam ajudar Rui Costa ao investir em obras, mas precisavam ajudá-lo também, em referência à necessidade de segurar os gastos.
 

Lula, por sua vez, exigiu que o dinheiro seja bem investido.
 

"Se os ministérios forem bem, o Brasil vai bem. O governo vai bem, eu e [o vice-presidente Geraldo] Alckmin vamos bem. Se vocês não fizerem direito, o Brasil vai mal, eu e Alckmin vamos mal", disse ainda.
 

"Então, queremos que vocês sejam os melhores ministros desse país, os melhores executores desse país, os melhores gastadores do dinheiro em obras de interesse do povo brasileiro. É para isso que estamos fazendo essa reunião", completou durante reunião ministerial no Palácio do Planalto.
 

Nesta terça-feira, Haddad falou em sustentabilidade fiscal e em saber gastar a verba a empresários em evento organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos no Palácio do Itamaraty. 

Rui Costa diz que não há possibilidade de aumento de gasto público

  • Por Nathalia Garcia e Renato Machado | Folhapress
  • 04 Nov 2023
  • 14:38h

Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta sexta-feira (3) que não há possibilidade de aumento de gastos públicos, independentemente da decisão do governo sobre a meta fiscal.
 

"Independente da meta, o total de gasto com investimento mais custeio está dado. São duas travas que o arcabouço tem. Isso já está definido lá, que é o percentual de 70% da receita dos últimos 12 meses, contados do meio do ano", afirmou o ministro.
 

"Não há possibilidade, independente do debate da meta. Não há nenhuma possibilidade de aumentar gasto público, nem de investimento, nem de custeio", completou.
 

Rui Costa ainda completou que não há novidades sobre uma eventual mudança na meta fiscal.
 

Rui Costa se referia aos mecanismos presentes na nova regra fiscal, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto.
 

 

O novo arcabouço fiscal permite o crescimento das despesas acima da inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5% de avanço. A definição do percentual exato depende da arrecadação: a fórmula prevê que elas cresçam o equivalente a até 70% da alta real das receitas nos 12 meses acumulados até junho do ano anterior (neste caso, 2023).
 

O ministro também acrescentou que não há uma "dicotomia" dentro do governo, entre uma ala mais gastadora e outra mais adepta das medidas de responsabilidade fiscal.
 

"Vi alguns artigos [na imprensa] tentando fazer um contraponto entre uma parte do governo que é gastador e outra que é poupador. Não há esse debate, não há essa dicotomia, porque não há nenhuma possibilidade de aumentar o gasto, porque o arcabouço não permite", acrescentou o chefe da Casa Civil.
 

A fala aconteceu após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os ministros da área de infraestrutura. Estiveram presentes o próprio Rui Costa e o titular da Fazenda, Fernando Haddad.
 

Também participaram os ministros Renan Filho (Transportes), Silvio Costa (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades) e Paulo Pimenta (Secom, Secretaria de Comunicação Social), além de Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
 

Durante o encontro, Lula afirmou que dinheiro bom é transformado em obras, não guardado no Tesouro Nacional. O chefe do Executivo pediu aos ministros que sejam os "melhores gastadores do dinheiro em obras de interesse do povo brasileiro".
 

"A gente não pode deixar sobrar dinheiro que está previsto ser investido nos ministérios. A gente precisa colocar, transformar. Eu sempre digo que, para quem está na Fazenda, dinheiro bom é dinheiro no Tesouro. Para quem está na Presidência, dinheiro bom é dinheiro transformado em obras", disse Lula.
 

As declarações sobre os gastos públicos são dadas em meio ao debate sobre a mudança da meta fiscal de 2024, deflagrado após fala do próprio Lula na semana passada afirmando que a marca de déficit zero "dificilmente" será atingida.
 

Em café da manhã com a imprensa no dia 27 de outubro, o mandatário ainda afirmou que a meta de déficit fiscal não precisa ser zero e que ele não está disposto a efetuar cortes em investimentos para persegui-la.
 

"Deixa eu dizer para vocês uma coisa. Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país", disse o presidente, em resposta a questionamento da Folha de S.Paulo, durante café da manhã com a imprensa.
 

As declarações de Lula foram vistas como um duro golpe em Haddad, que ainda vinha defendendo eliminar o déficit em 2024 e tem evitado responder nos últimos dias se haverá de fato uma mudança no objetivo.
 

Mesmo assim, como mostrou a Folha de S.Paulo, integrantes do governo passaram a discutir o envio ao Congresso Nacional de mensagem com a revisão da meta de déficit zero das contas públicas. Segundo integrantes do Palácio, a meta em debate seria de 0,5% para 2024. Mas pode ser reavaliada.
 

Na manhã desta sexta-feira (3), o ministro da Fazenda afirmou a jornalistas que "assim que tiver novidades, eu reporto".
 

Na mesma linha, Rui Costa também afirmou que ainda não há novidades sobre eventual revisão da meta fiscal de déficit. Buscando amenizar rumores de mal-estar com Haddad, o chefe da Casa Civil ainda acrescentou que caberá ao ministro da Fazenda anunciar possíveis mudanças.
 

"No momento que tiver novidade sobre isso [meta fiscal], como o ministro Haddad disse recentemente em entrevista que tive a oportunidade de acompanhar, eu queria mencionar ele [Haddad] e só reafirmar que no momento que o governo tiver novidade sobre isso, o ministro da Fazenda será o primeiro a falar sobre o tema", afirmou Costa.
 

"Até lá, nós não falaremos sobre esse tema com a imprensa, até que o governo tenha uma posição que será anunciada, divulgada por ele", completa.

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