Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília nesta terceira semana de outubro.
PODER EXECUTIVO
Apesar de ainda estar se recuperando, no Palácio da Alvorada, da cirurgia que fez no quadril, o presidente Lula tem participado diretamente dos esforços para a criação de um “corredor humanitário” que permita a remoção de pessoas e entrada de alimentos e suprimentos médicos na Faixa de Gaza. Lula também vem negociando pessoalmente a abertura da fronteira de Gaza com o Egito para que haja o resgaste de um grupo de 28 brasileiros.
Neste domingo, a Força Aérea Brasileira (FAB) completou seu quinto voo a partir de Israel, e já conseguiu resgatar 916 brasileiros que pediram ao Itamaraty que fossem repatriados. O governo aguarda agora que seja dada nesta segunda-feira a autorização para que os brasileiros que aguardam repatriação na Faixa de Gaza possam atravessar a fronteira para o Egito, por meio da cidade de Rafah.
Segundo o Palácio do Planalto, assim que o grupo puder cruzar a fronteira para o Egito, eles serão trazidos ao Brasil no avião VC-2 da Presidência da República, que tem capacidade para transportar até 40 passageiros. O grupo inclui 22 brasileiros e seis palestinos com residência no Brasil, que no momento estão abrigados na cidade de Khan Yunis, no sul de Gaza.
Ao mesmo tempo em que negocia a remoção de brasileiros as áreas de conflito, o Itamaraty tenta emplacar uma declaração no Conselho de Segurança da ONU com o objetivo de agir pelo fim da guerra entre Israel e Hamas, e ajudar a população de Gaza. O texto brasileiro, que foi enviado para consulta junto aos outros 14 países que integram o Conselho, pede que haja o cessar-fogo entre Israel e Hamas; a liberação de reféns; que Israel e Palestina permitam ações humanitárias nas regiões de conflito.
Nesta segunda deve ser realizada nova reunião do Conselho de Segurança para debate sobre o conflito no Oriente Médio. Não há garantia de que a proposta brasileira seja votada ainda hoje.
Além dos conflitos entre Israel e o Hamas, o presidente Lula tem na sua agenda a decisão sobre a sanção ou veto ao projeto do marco temporal das terras indígenas aprovado pelo Congresso Nacional. Lula tem até a próxima sexta para decidir, e a expectativa é que o presidente faça apenas alguns vetos em pontos específicos do projeto, que se tornou um dos pontos de tensão entre o Congresso e o STF, que entendeu que o marco temporal é inconstitucional.
Já na próxima quinta (19), o Banco Central divulga o seu indicador IBC-Br para o mês de agosto. O indicador é considerado a prévia do PIB). Em julho, o IBC-Br registrou uma alta de 0,44%.
PODER LEGISLATIVO
Após uma semana fraca devido ao feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados pode iniciar nos próximos dias a votação do projeto de lei para taxação de offshores e fundos exclusivos. Apesar da viagem do deputado Arthur Lira, que estará em Xangai e Pequim junto com uma comitiva de deputados e só retorna ao Brasil no dia 22, o vice-presidente, Marcos Pereira (Republicanos-SP), vai comandar uma reunião de líderes nesta terça (17) para tentar fechar um acordo em torno do projeto.
Relatado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto da tributação de fundos offshore é uma das ferramentas arquitetadas pela equipe econômica do governo Lula para aumentar a arrecadação federal e garantir a meta de déficit zero em 2024. Se conseguir levar o projeto a plenário nesta semana, o deputado Marcos Pereira deve substituir Arthur Lira e conduzir a sessão de votações.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) chega ao Brasil na terça (17) após compromissos no exterior. Na pauta do Plenário para a semana, votação de autoridades e projetos como o que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
Na terça (17), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará audiência pública com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024. Um dos destaques do projeto do governo é a promessa de zerar o déficit fiscal, que tem sido recorrente desde 2014. O Executivo também projeta crescimento do PIB em 2,3% e redução da taxa básica de juros para menos de 10% ao ano.
Também nesta terça, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos golpistas de 8 de Janeiro terá reunião para a leitura do relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Os membros de oposição da CPMI também farão a leitura de um relatório paralelo, no qual buscam comprovar que o governo federal seria o responsável pelo vandalismo, por falhas e omissão na segurança dos prédios públicos.
Se houver pedido de vista em relação aos dois relatórios, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), já deixou claro que haverá reunião da comissão na quarta (18) para discussão e votação. O relatório paralelo da oposição só será colocado em votação se o parecer da senadora Eliziane Gama for rejeitado.
PODER JUDICIÁRIO
A agenda das cortes superiores começa já nesta segunda, com a reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Cidades, Jader Filho, além do advogado geral da União, Jorge Messias. Na pauta do encontro está a ADI 5.090, em julgamento no STF, que questiona a aplicação da taxa referencial na correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O governo teme impactos no setor de habitação caso haja maioria de votos pelo entendimento de que os depósitos do FGTS devem de fato ser atualizados por índice diferente da taxa referencial. Mais de 70 milhões de trabalhadores seriam beneficiados com a decisão, e a revisão do saldo dessas contas do FGTS teria um custo de mais de R$ 300 bilhões para os cofres públicos.
Já na quarta (18), o STF inicia o julgamento que vai debater a obrigatoriedade do regime de separação de bens nos casamentos com pessoas maiores de 70 anos. Também está na pauta do dia o julgamento que pode rever a correção monetária dos valores do FGTS.
No Tribunal Superior Eleitoral, a semana prevê a continuidade, na noite de terça, do julgamento de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi tornado inelegível por abuso de poder. As ações apuram a ocorrência de ilícito eleitoral nas lives realizadas por Bolsonaro nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto durante a campanha de 2022.
Assim que for concluído o julgamento das ações contra Bolsonaro, os ministros do TSE começarão a julgar o presidente Lula, que é acusado pela coligação Pelo Bem do Brasil, de Jair Bolsonaro, de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação. A alegação contra Lula e também o vice, Geraldo Alckmin, é a de que a coligação praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.
Em uma segunda ação, a coligação Pelo Bem do Brasil, liderada pelo PL, aponta suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. Os autores da Aije afirmam que Lula e Alckmin teriam difundido propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma emissora de televisão do país, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos.
