Parlamentares derrubam veto de Lula à desoneração da folha de pagamentos; medida atinge 17 setores da economia

• Bahia Notícias
• 15 Dez 2023
• 07:05h

Em sessão conjunta, nesta quinta-feira (14), o Senado votou pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara dos Deputados foram 360 votos a favor da derrubada do veto, contra 78. As informações são do g1. 

O texto segue para promulgação. Com isso, passará a valer a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.

O projeto foi aprovado pela Câmara, em agosto, e pelo Senado, em outubro. No último dia para tomar uma decisão sobre a sanção do projeto, em novembro, Lula decidiu vetar, de forma completa a proposta, sob orientação do Ministério da Fazenda.

 

 

Reajuste de salários faz prefeituras penarem com folha de pagamento

• Marco Berringer, Edmir Nogueira e Edgard Léda
• 20 Fev 2020
• 18:47h

Previsões orçamentárias feitas até o final de 2019 eram de que o aumento ficaria em 6,23%. No entanto, o reajuste foi mais que o dobro do que se esperava, ficando em 12,84%, o maior desde 2015. "O professor deve ser valorizado pelos governos e respeitado pela sociedade. Mas, da forma como o reajuste é calculado, infelizmente os municípios não têm condições de sustentar os aumentos salariais. Acabam se tornando ainda mais dependentes dos repasses da União", diz o professor Walter Penninck Caetano, economista e diretor da Conam - Consultoria em Administração Municipal, empresa com 40 anos de atuação no mercado e que, atualmente, atende a mais de 120 entidades governamentais entre prefeituras, autarquias, fundações e Câmaras Municipais nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Caetano, no entanto, destaca que de forma geral o pagamento de salários tem se transformado em uma enorme dor de cabeça para muitos administradores municipais, e que a cada aumento do salário mínimo essa equação vai se transformando em uma conta cada vez mais difícil de ser fechada. De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste anunciado para 2020, de R? 998 para R? 1.045, terá impacto de R? 2,164 bilhões nas contas dos municípios brasileiros - 6,7% maior que do que o impacto provocado em 2019. "Para municípios menores, as dificuldades são ainda maiores". Ainda de acordo com o levantamento da CNM, os aumentos progressivos no salário mínimo, desde 2003, já acumulam um impacto aos cofres públicos municipais de R? 37,445 bilhões nos gastos com pessoal das prefeituras. "É preciso também levar em consideração que, além do reajuste, encargos patronais aumentam essa despesa. Os custos do empregador são acrescidos de 16,05% sobre o salário base. Quanto maior ele for, maior o valor desses encargos", conclui o diretor da Conam.

Confirmando a sua austeridade financeira, Legislativo de Brumado paga 2ª parcela do 13º e também 1/3 de férias dos servidores

• Ascom | CMB
• 06 Nov 2019
• 16:23h

Dando continuidade ao planejamento positivo, a Câmara de Vereadores de Brumado, já tinha antecipado, em junho, a 1ª parcela do 13º salário dos servidores, o que já confirmava que a saúde financeira da Casa Legislativa estava muito bem. Agora, neste mês de novembro, esta tendência foi confirmada, onde foi paga a 2ª parcela do 13º salário, bem como 1/3 das férias dos servidores, que já estão com o dinheiro na conta. Vale ressaltar que isso seria feito em dezembro, mas como as finanças estão bem sanadas, foi feita a antecipação. Com isso, o Poder Legislativo irá terminar o ano de 2019 com um saldo muito positivo, faltando só divulgar a quantia que foi retornada à Prefeitura Municipal, a qual deverá ser utilizada em obras em prol da população. “Estipulamos uma meta e estamos muito satisfeitos em cumpri-la à risca”, declarou o presidente Léo Vasconcelos.

Rio do Antônio: Nova greve dos professores municipais aprofunda crise educacional e causa indignação nos pais dos alunos

• Brumado Urgente
• 08 Out 2019
• 16:43h

As sucessivas paralisações que vêm sendo efetivadas pelos professores da rede municipal de ensino no município de Rio do Antônio estão deixando os pais de alunos muito preocupados. Nesta terça-feira (08) uma nova paralisação foi desencadeada e, desta feita, com muito mais impacto do que as outras, pois teve com total respaldo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que em nota declarou que “as aulas estão suspensas devido aos constantes atrasos do pagamento salarial dos profissionais de educação” e pontuou que “assim que for pago o salário referente ao mês de setembro, os profissionais retornarão às suas atividades normais”. O clima de tensão se elevou e muitos pais utilizaram as redes sociais para expor a sua indignação. Um dos depoimentos mais contundentes foi de Clarice Brito que expressou que “já são cerca de 15 dias que meu filho fica sem aula. Não posso, não podemos, ninguém pode aceitar um absurdo desses” e emendou dizendo que “é repugnante a situação em que se encontra o nosso município em pleno século XXI, onde todos sabem que a Educação é a única forma de construir um futuro melhor, só que aqui em Rio do Antônio a gestão tem ignorado isso”. Outro fator que agravou a crise foi a paralisação conjunta dos motoristas que fazem o transporte escolar, os quais também estão sem receber. Segundo a administração municipal foi feito um aviso de que o pagamento dos servidores foi transferido para todo o dia 10, só que os professores se defendem baseados na justificativa legal de que os pagamentos têm que ser feitos até o 5º dia útil de cada mês.

Rio do Antônio: Prefeitura diz que paralisação dos professores foi informal e que só afetou Ibitira; servidores garantem que os atrasos são constantes

• Brumado Urgente
• 10 Set 2019
• 16:30h

Um grande número de professores da rede municipal de ensino de Rio do Antônio paralisou suas atividades nesta terça-feira (10), deixando os alunos sem aula. Segundo as informações, o ato foi uma resposta à administração municipal, que, segundo eles, voltou a atrasar o pagamento dos salários. Vários professores postaram mensagens nas redes sociais falando do ocorrido e garantindo que só voltarão às suas atividades somente quando os salários forem pagos. Os docentes ainda alegam que a atual gestão priorizou festas e não a educação, o que vem produzindo um clima de caos administrativo, prejudicando vários setores. “O povo precisa muito mais de saúde e educação do que de festas, infelizmente não é isso que está acontecendo aqui em Rio do Antônio”, citou um dos professores que pediu reserva de identidade com medo de ser perseguido. Vale ressaltar que as verbas para pagamento dos professores são oriundas do Fundeb, o que tornaria a situação ainda mais séria. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura municipal, os professores tinham sido avisados que o pagamento dos servidores municipais seriam todos efetivados no dia 10 de cada mês por causa dos repasses e que todos tinham ciência disso. Também foi informado que já foi feito o depósito às 08h e que o pagamento será liberado às 0h desta quarta-feira (11). “Foram apenas os professores de Ibitira que paralisaram, em Rio do Antônio as aulas aconteceram normalmente. Foi uma paralisação irregular, que prejudicou muito alunos. Não houve o devido aviso por parte do sindicato, então, devido a isso, o dia será cortado de todos os que participaram do movimento”, garantiu a assessoria.

“Prefeitura tem dinheiro sim, mas antes de tudo seguimos à risca o planejamento e os compromissos a cumprir”, afirma secretário municipal de Saúde

• Daniel Simurro | Brumado Urgente
• 29 Jun 2019
• 11:53h

O episódio envolvendo os agentes de saúde e endemias, os quais entrarão com uma ação civil púbica no Ministério Público Estadual contra a prefeitura municipal de Brumado querendo que o pagamento do reajuste salarial da categoria, retroativo a janeiro, seja pago de forma integral, trouxe um holofote ainda mais intenso sobre as dúvidas que pairam sobre a real saúde financeira da administração “Educar para Libertar”. Segundo os próprios agentes, os secretários de saúde e fazenda garantiram que não há dinheiro para efetuar o pagamento de forma integral e que, devido a isso, o mesmo será feito em 5 parcelas. Isso desagradou os agentes que prometem intensificar a sua luta nesse sentido. Essas declarações vieram a corroborar ainda mais para deixarem mais agudos os questionamentos sobre a real situação financeira do poder público municipal, já que o próprio prefeito Eduardo Vasconcelos, em declarações recentes a um blog local, também teria afirmado que o município estaria com erário público bem prejudicado. Esse fato vem engrossar ainda mais o caldo da insatisfação popular contra o gestor municipal, já que nestes dias uma denúncia do TCM apontou para um suposto superfaturamento em compras de imóveis por parte do município e, ainda segundo o órgão, o gestor, devido a isso, terá que devolver R$ 4 milhões do seu próprio bolso aos cofres públicos, o que é uma quantia muito significativa e que vai na contramão das afirmações de que a prefeitura está sem dinheiro. Então, devido a isso, as críticas, não somente nas redes sociais, mas como nas ruas da cidade, eclodiram de forma impactante, colocando sob forte suspeita a lisura tão defendida da atual gestão. Em contato com o secretário municipal de saúde, o farmacêutico Claudio Feres, o Brumado Urgente questionou as declarações sobre o possível déficit financeiro que estaria atingindo a administração municipal. Muito seguro ele afirmou que “o problema não é a falta de dinheiro para pagar, mas sim o planejamento e os inúmeros compromissos que temos que cumprir” e emendou disparando que “em momento algum o município se recusou a pagar, vamos pagar sim, mas será em 5 parcelas”. Então, estaria existindo um erro de leitura de setores da sociedade, especialmente da oposição, ao interpretar que o município de Brumado está com a saúde financeira bem abalada, quando que, na verdade, os cofres públicos estão abastecidos, mas os gastos com saúde, educação, infraestrutura, social, meio ambiente, agricultura e outras áreas, são enormes e o planejamento tem que ser muito bem elaborado e executado para não extrapolar as normas, principalmente da LRF.

Prefeitura de Brumado irá antecipar a primeira parcela do 13º salário

• Ascom | PMB
• 13 Jun 2019
• 11:27h

Os reflexos da forte crise econômica que afetou o país ainda são visíveis em muitos municípios, só que em Brumado, a situação é diferenciada, pois, apesar da redução dos recursos, a austeridade administrativa empregada pela atual gestão vem dando frutos muito significativos, comprovando competência e compromisso, já que, enquanto vários municípios estão atrasando os pagamentos, Brumado está na direção oposta. Então, em decorrência disso, visando privilegiar os servidores municipais, o prefeito Eduardo Vasconcelos decidiu que irá antecipar a primeira parcela do 13º salário, o que injetará um bom volume financeiro na economia local. O pagamento será efetuado no próximo dia 20.

A um dia do fim do prazo, 35,9% dos inscritos do Enem tiveram pagamento confirmado

• Redação
• 22 Mai 2019
• 16:52h

Apenas 35,94%, dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tiveram o pagamento confirmado no banco até a manhã desta quarta-feira (22), de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). A porcentagem corresponde ao número de 6.384.957 inscritos para a edição 2019 do exame. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contudo, esse número é semelhante aos dos outros anos. As inscrições para o Enem terminaram na última sexta-feira (17), mas os inscritos têm até esta quinta-feira (23) para pagar a taxa de R$ 85. O número final de inscritos será divulgado pelo MEC na próxima terça-feira (28). Vale lembrar que as pessoas com direito à isenção da taxa, e que concluíram a inscrição no prazo, já tem participação garantida no exame. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de dezembro, dois domingos.