Vetos do Executivo aos Projetos 09/2020 e 11/2020 foram mantidos em votação na sessão desta segunda-feira (22)

• Ascom | CMB
• 23 Jun 2020
• 09:52h

Com uma pauta bem ampla, a sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (22) foi bem movimentada, já que, além do grande número de projetos e indicações, os questionamentos tiveram também uma abordagem política. Em única votação, foram colocados para apreciação dos vereadores os dois vetos do Executivo aos projetos 09/2020 que tratava da ampliação do prazo para o pagamento do IPTU e o 11/2020 que pedia o aumento da percentagem de insalubridade aos profissionais da área de saúde enquanto durar o período de pandemia em Brumado, sendo  que os dois projetos eram de autoria da vereadora Ilka Abreu. Os dois vetos foram mantidos, o primeiro por 07 votos favoráveis e 05 contrários e o segundo por 05 votos a favor e 07 contra. A votação foi secreta e os vetos foram mantidos.

Projeto de Lei 11/2020 de autoria da vereadora Ilka Abreu busca prorrogar o pagamento do IPTU devido à pandemia da Covid-19

• Ascom | CMB
• 05 Mai 2020
• 10:33h

A pauta da sessão desta segunda-feira (04) foi composta pelo Projeto de Lei 11/2020 de autoria da vereadora Ilka Abreu, o qual dispôs sobre uma possível prorrogação de até 90 dias do vencimento da cota única ou parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano em função dos impactos da pandemia causada pela Covid-19. O projeto que teve a sua primeira votação e discussão comprovou a nova tendência da Casa Legislativa, de debates acirrados entre a situação e oposição. Já no momento da apresentação isso ficou patente, onde os vereadores de situação chegaram a pedir a retirada de pauta do projeto por parte da autora, que agora integra a bancada de oposição, mas, por maioria isso foi obstruído e o projeto seguirá o seu trâmite normal. A alegação é que o prefeito municipal, juntamente com a sua equipe de finanças, já está achando a melhor forma para adiar ao máximo a cobrança que não pode deixar de ser feita, já que a renúncia de receita é um crime de responsabilidade fiscal. Os oposicionistas saíram em defesa da autora argumentando que o gestor só se mobilizou porque foi informado do PL 11/2020, o que, segundo o vereador Zé Ribeiro vem comprovar a importância do Poder Legislativo nas discussões mais importantes do município. Após as discussões os vereadores Santinho, Dudu Vasconcelos, Lia Teixeira e Zé Carlos de Jonas se abstiveram da votação, justificando que nos próximos dias um projeto bem mais complexo e factível irá ser apresentado pelo Executivo. No final o projeto foi aprovado por 8 votos e terá a sua segunda votação na próxima sessão do dia 11 de maio.

Bahia: Pai e filho são presos suspeitos de matar vizinho por causa de IPTU

• Redação
• 06 Set 2019
• 07:46h

José Carlos Santos de Jesus e o filho dele Carlos Eduardo Bispo de Jesus foram presos, nesta quinta-feira (5), suspeitos de envolvimento na morte do vizinho Charles Adriano Passos, ocorrida no dia 5 de julho, em Mussurunga. Pai e filho foram localizados e presos em Mussurunga, durante uma operação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Adenilson Fagundes dos Santos, que também participou do assassinato, foi indiciado por homicídio. Durante a operação, as equipes também cumpriram dois mandados de busca e apreensão. Eles estavam com mandados de prisão em aberto, cumpridos por equipes da 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), que investiga o crime, e do Grupo de Apreensão e Captura (Grac), do DHPP. Segundo a polícia, José Carlos e o filho estavam envolvidos com o tráfico de drogas em Mussurunga e roubos de veículos, e teriam matado o vizinho por conta de uma dívida de IPTU. Eles estão à disposição da Justiça e serão encaminhados para o sistema prisional.

 

IPTU tem cota única com 10% de desconto; vencimento é dia 10 de maio

• Ascom | PMB
• 08 Mai 2019
• 18:06h

Por meio da  Secretaria Municipal da Fazenda, a Administração Municipal comunica o lançamento do IPTU 2019, tendo como uma das grandes vantagens, o pagamento em cota única com 10% de desconto com pagamento até o dia 10 de maio. Vale ressaltar que o imposto poderá ser pago parcelado em até quatro vezes com parcelas no valor mínimo de R$ 25,00 até o vencimento da primeira parcela, que será em 10 de maio, sendo que, as demais parcelas, a cada mês subsequente. Todos os imóveis localizados na Zona Urbana do Município estão obrigados ao pagamento do IPTU, assim, para evitar o pagamento de juros e multas, caso não tenham recebido seu (s) carnê (s) em seu (s) endereço (s), informamos que a segunda via pode ser emitida através do site da prefeitura (www.brumado.ba.gov.br) ou na Prefeitura à Praça Coronel Zeca Leite, nº 415.

Advogado põe em xeque a atualização do IPTU em Brumado e ainda desafia os vereadores; “até a casa do cachorro vai ter que pagar”, disparou

• Daniel Simurro | Brumado Urgente
• 11 Abr 2019
• 18:35h

A novela sobre a atualização do IPTU em Brumado já ganhou uma dimensão muito maior do que se esperava, resultado da insatisfação popular pela metodologia aplicada pela empresa que foi contratada para realizar o geoprocessamento, que até de invasora da privacidade da foi acusada. Em meio à grande celeuma que está desgastando ainda mais a tão desgastada gestão municipal, vários pronunciamentos e veiculações na mídia local vem gerando uma onda de insatisfação e dúvidas tão grandes na população que ainda sofrendo os fortes reflexos da crise econômica que assolou o país, vai ter que amargar uma atualização do imposto em alguns casos em até 200%. Um dos posicionamentos que mais chamou a atenção foi do advogado e ex-vereador Weliton Lopes, que com muita propriedade, escreveu um artigo intitulado: IPTU: Incidência Também Sobre a Casa do Cachorro, o qual ganhou as redes sociais e acendeu ainda mais a polêmica que está muito longe de se encerrar. Os questionamentos feitos por Lopes são consistentes, primeiramente quando ao avião tripulado que teria feito o levantamento aerofotogramétrico. “Eu ainda não vi, e até agora não soube que ninguém tenha visto, nenhuma aeronave sobrevoando nossa cidade e capturando centenas ou milhares de imagens, necessárias para geração dos produtos cartográficos utilizados no processamento, em software específico, para chegar às medidas dos imóveis e logradouros”, discorreu o advogado. E subindo o tom questionou que “E a foto da fachada do imóvel?, como foi feita?” e emendou dizendo que “a medida da área construída, por ser realizada através de uma vista aérea, ela é realizada com base no telhado do imóvel. Portanto, inclui a casa de máquinas, a casa do cachorro, os pergolados, os toldos, os beirais, às estufas para plantas, etc. fazendo com que, se não corrigidas, pagaremos o IPTU até da casa do cachorro, por exemplo”. E num enfrentamento mais acintoso disparou que “Outra questão é o custo benefício para o Poder Público. O valor pago a empresa é vantajoso e de retorno garantido? Para se ter uma ideia, a receita do IPTU prevista no orçamento de 2018 era de R$ 4,5 milhões; mas a arrecadação foi de R$ 3 milhões, então como pode contratar uma empresa para atualizar os imóveis por R$ 4,2 milhões ainda?”. E finalizou desafiando que “por fim, com a palavra os nossos representantes do Legislativo, sobretudo quanto a substituição dos nobres legisladores pela tecnologia para elevar os valores do multicitado tributo sem ao menos uma discussão na Casa da Cidadania”.

Empresa que realiza o Geoprocessamento em Brumado informa que é cadastrada no Ministério da Defesa e que não utilizou drones para o processo de cadastramento imobiliário

• Brumado Urgente
• 09 Abr 2019
• 10:50h

Devido a um impasse que se estabeleceu com os serviços de atualização do cadastro imobiliário em Brumado, a empresa Geodados, que em 08 de fevereiro de 2018, após regular participação em certame, firmou o Contrato n° 078-2018 junto com a Prefeitura de Brumado, tendo como um dos componentes contratados o serviço de Levantamento Aerofotogramétrico, enviou à redação do Brumado Urgente, uma nota esclarecendo a metodologia utilizada.

Segundo a nota, a empresa Geodados, informou possuir o devido registro junto ao Ministério da Defesa como categoria “A”, conforme é possível verificar através do site do próprio órgão regulamentador no link: https://www.defesa.gov.br/aerolevantamento/entidades-executantes-de-aerolevantamento

Foi também assegurado que atualmente não existe regulamentação específica concedida pelo Ministério da Defesa para a realização do serviço de aerolevantamento através de Drone (Vant e RPA) e que para a execução deste serviço no município de Brumado, bem como em outros municípios, a Geodados utilizou aeronave tripulada.

Confira a nota na íntegra (Clique)