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Governo Lula compra tornozeleiras para fiscalizar Lei Maria da Penha, diz coluna

  • Bahia Notícias
  • 04 Jan 2024
  • 09:15h

Foto: Evaristo Sa / AFP / CP

O governo Lula vai desembolsar R$ 3.441, 170 em uma parceria com oito estados para comprar tornozeleiras eletrônicas e botões de pânico, que serão usados para monitorar agressores enquadrados na Lei Maria da Penha e, se necessário, prestar socorro às vítimas. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

De acordo com a publicação, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, firmou convênios com órgãos de administração penitenciária dos governos de Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Tocantins. Publicados no Diário Oficial da União, os extratos falam em “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, e feminicídios”.

Trump vai a tribunal para julgamento em que é acusado de fraude fiscal

  • Por Folhapress
  • 02 Out 2023
  • 15:22h

Foto: Seth Wenig /Pool / Reuters

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump compareceu nesta segunda-feira (2) perante o tribunal de Nova York, no qual está sendo processado no civil, junto com dois de seus filhos, acusados de fraude em ativos imobiliários pela procuradora Letitia James.
 

Procuradora disse que "a Justiça prevalecerá". "A lei é, ao mesmo tempo, poderosa e frágil. Hoje, no tribunal, embasaremos nosso caso com provas", afirmou.
 

"Não importa quão poderoso alguém seja, não importa quão rico alguém seja, ninguém está acima da lei", acrescentou a procuradora.
 

 

Trump, por sua vez, chamou o julgamento de "simulacro" de Justiça e disse que parecia "um show de horror".
 

O ex-presidente, o principal candidato à indicação presidencial republicana para 2024, é acusado pela procuradora de inflar o valor de seus ativos em bilhões de dólares para garantir melhores condições de empréstimos e seguros.
 

James está buscando pelo menos 250 milhões de dólares em multas, uma proibição permanente contra Trump e seus filhos Donald Jr. e Eric de administrarem empresas em Nova York e uma restrição de cinco anos às atividades imobiliárias comerciais de Trump e de sua principal organização, a Trump Organization.
 

O juiz Arthur Engoron decidiu na semana passada que James havia provado seu caso de fraude contra Trump, seus dois filhos adultos e 10 de suas empresas.
 

Engoron descreveu em termos contundentes como eles inventaram avaliações. Isso incluiu Trump calculando o valor de seu apartamento na Trump Tower como se fosse três vezes maior do que o tamanho real.
 

"Uma discrepância dessa ordem de grandeza, feita por um incorporador imobiliário que avalia seu próprio espaço de décadas, só pode ser considerada fraude", disse ele.
 

Engoron cancelou os certificados comerciais das empresas que controlam os pilares do império de Trump -incluindo a Trump Tower e seus clubes de golfe em Nova York- e disse que nomeará administradores para supervisionar sua dissolução.

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Polícia amplia na região operação para fiscalizar vans que estão descumprindo decreto da pandemia

  • Redação
  • 12 Mai 2020
  • 16:52h

(Foto: Reprodução)

A Policia Rodoviária Estadual e a AGERBA realizaram uma barreira de fiscalização de transportes irregulares na BR-415 (Estrada Conquista Barra do Choça) no intuito de coibir veículos (VANs) que estavam descumprindo o que foi determinado em DECRETO Nº 19.554 DE 21 DE MARÇO DE 2020 que trata da suspensão , circulação e a saída, e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, no Município de Vitória da Conquista. Na Operação 13 VANs e 06 Automóveis foram abordados. Dessas, 02 VANs foram autuadas e 01 VAN foi apreendida por descumprimento da Lei. O Ten Marcos Farias da Assessoria de Comunicação da PRE informou que as fiscalizações onde compete a atuação da Polícia Rodoviária Estadual será cumprida à risca naquilo que compete a Lei para a proteção da População de Vitória da Conquista em tempo contágio da COVID – 19, e que a cada dia a Operação será intensificada em pontos diferentes das rodovias Estaduais que dão acesso a entrada em nosso Município.

Vereador Elias Piau solicita fiscalização na hora da entrega das obras de pavimentação das ruas em Brumado

  • Brumado Urgente
  • 29 Nov 2019
  • 11:36h

O vereador Elias Piau abordou a questão da fiscalização, mas não deixou de reconhecer os serviços que vêm sendo bem feitos (Foto: Brumado Urgente)

Em pronunciamento no Legislativo e repercutido nas redes sociais, o vereador Elias Piau vem abordando um tema que vem sendo alvo de muitas discussões em Brumado, que são a qualidade das obras de pavimentação das vias públicas. Subindo o tom ele declarou que “existem serviços que deixam muito a desejar, como no caso da Rua Miltona Alves Meira e Avenida Bom Jesus, onde veio uma chuva, que nem foi tão forte assim e arrastou os paralelepípedos como também o material” e continuou explanando que “o cenário ficou muito negativo e os moradores não estão nada satisfeitos, cobrando do meu mandato uma solução para essa questão”. 

Segundo o vereador, os moradores das referidas ruas esperam que os serviços sejam refeitos com qualidade (Fotos: Assessoria Parlamentar)

Ele ainda fez questão de observar que “diante disso nós solicitamos da Secretaria de Infraestrutura que ao serem entregues essas obras pelos empreiteiros que seja feita a devida fiscalização, pois é dinheiro público que está em jogo, pois existem serviços que são ruins e que terão que ser refeitos. Acredito que os moradores têm razão em cobrar”. E finalizou destacando que “porém não estamos aqui só para criticar, existem calçamentos que estão sendo muito bem feitos e que esse seja o padrão. Então acredito no bom sendo da administração em resolver essa questão”.Confira abaixo o pronunciamento: 

Operação Na Trilha do Álcool vai investigar prática de sonegação fiscal na Bahia

  • Redação
  • 02 Out 2019
  • 12:57h

Fotos: Divulgação/ Sefaz

O governo da Bahia lançou nesta quarta-feira (2) a operação Na Trilha do Álcool, destinada a fortalecer o controle do fisco estadual sobre o produto que ingressa na Bahia proveniente de outros estados. O esquema de investigação foi iniciado após identificação de ilegalidade durante a apreensão de dois caminhões que transportavam ao todo 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes neste fim de semana na BR-242 e o flagrante de um posto de gasolina em Conceição do Jacuípe que armazenava gasolina comum e aditivada com teores de álcool anidro de respectivamente 77% e 79%, muito acima do limite de 27% previsto em lei. A operação, aplicada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) consiste na formação de uma barreira fiscal que permitirá o monitoramento efetivo das principais vias de acesso ao estado nos próximos meses. A barreira é necessária porque o território baiano faz divisas com oito estados, o que estimula tentativas de burlar a legislação com práticas irregulares que sabotam a concorrência leal no mercado e lesam os consumidores. O Estado mobilizará 182 agentes do fisco em postos fiscais e unidades móveis, com o apoio da Polícia Militar por meio da Cipfaz – Companhia Independente de Polícia Fazendária. As equipes estarão distribuídas em dez postos fiscais e 32 unidades móveis de fiscalização. Serão utilizados, além de veículos, contêineres instalados em pontos estratégicos de acesso à Região Metropolitana de Salvador e demais cidades de grande movimentação econômica. Os procedimentos incluem a verificação da situação fiscal do contribuinte, da autenticidade dos documentos fiscais eletrônicos e do destino da mercadoria, a verificação física da carga e, caso necessário após identificados indícios de sonegação e outros crimes contra a ordem tributária, a solicitação de diligências a serem realizadas por outras equipes do fisco estadual. “A intensificação das ações do fisco irá assegurar maior eficácia no combate à sonegação e à concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Operação encontra irregularidades em postos de combustíveis; ações devem ser expandidas para toda a Bahia

  • Redação
  • 21 Ago 2019
  • 09:53h

Operação encontra irregularidades em postos de combustíveis - Foto_Elói Corrêa_GOVBA

Dezesseis postos em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana foram autuados por entregar menos combustível que o volume comprado pelo consumidor. A fraude foi descoberta durante a primeira etapa da Operação Posto Legal, iniciada no último dia 12. Os órgãos envolvidos na operação divulgaram os resultados nesta terça-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Salvador. Deflagrada para evitar irregularidades em produtos comercializados nos postos, a operação abordou inicialmente 36 estabelecimentos. “Nesta operação, um dos objetivos é que os órgãos trabalhem em conjunto. Esta é uma equipe completa para a verificação dos elementos principais em um posto de combustível, para a entrega da qualidade e da quantidade corretas do produto pela qual o consumidor está pagando”, afirma o superintendente do Procon, Filipe Vieira. Além do Procon, a operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e o Departamento de Polícia Técnica, com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e das polícias Civil e Militar. Dos postos fiscalizados, 12 ficam na capital e RMS — Lauro de Freitas, Dias D'Ávila e Candeias — e os outros 24 em Feira de Santana. De acordo com o superintendente do Procon, a ação terá continuidade neste formato e "todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, vá encontrar produtos dentro das regras de qualidade. Por isso, a operação vai continuar e se estender da capital até os limites do estado".
 

Resultados

Os resultados foram apresentados separadamente por representantes de cada um dos órgãos. O Procon encontrou infrações em oito estabelecimentos da capital e RMS — a maioria sem o Código de Defesa do Consumidor (CDC), alguns com produtos vencidos e produtos sem preço. Em Feira de Santana, 18 apresentaram tais irregularidades.

A fraude mais temida, o combustível adulterado, não foi encontrada. Especialista em Regulação da ANP, Luís Políbio destaca que as principais alterações identificadas em combustíveis são a mistura na gasolina de álcool anidro em quantidade acima da permitida em lei, que é de 27%, e também no etanol hidratado, o volume de água maior que o permitido por lei, que é de até 7%. “No caso específico desta ação, não detectamos nenhuma irregularidade. Isso não quer dizer que em uma nova visita ao mesmo posto não se possa encontrar algum problema".

O Ibametro é responsável pela fiscalização da quantidade entregue do produto e da segurança das instalações. O diretor de mercado do órgão, Gildásio Rocha, explica que as atividades do Ibametro "são feitas nos bicos de combustíveis. Cada estabelecimento pode ter mais de um bico, que os consumidores chamam de bombas. Foram feitas fiscalizações em 209 bicos, 126 foram aprovados e 83 foram reprovados. Das 83 reprovações, 33 foram interditados. A infração mais grave, que é a entrega menor na quantidade vendida, foi detectada em 16 bicos de gasolina”.

Segundo o diretor de Ações Especiais da Coordenação de Petróleo e Combustível da Sefaz, Francisco Brito, a operação também identificou máquinas de cartão não pertencentes ao estabelecimento fiscalizado. “Essas máquinas, quatro em Salvador e duas em Feira de Santana, foram apreendidas e, pelo fato de estarem sendo utilizadas irregularmente, cada estabelecimento foi autuado em R$ 13,5 mil por equipamento. Também foi identificado o não recolhimento do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial em oito postos”.

Palavras de consumidor e de especialista

Antônio Ataliba é músico e estava abastecendo a motocicleta em um dos postos, na região metropolitana, durante a fiscalização. Ele ressalta que "a ação é importante porque tem a ver com o consumidor. Eu já comprei gasolina adulterada e meu veículo teve problema. Mas não pude recorrer porque não peguei a nota fiscal e fiquei com um prejuízo de mais de R$ 400".

Chefe de oficina de uma concessionária de Salvador, Delmir Xavier indica os defeitos que combustíveis adulterados podem provocar. “O veículo vai ter perda de rendimento, em relação a torque, potência, e isso pode ser prejudicial para componentes eletroeletrônicos, como, por exemplo, a vela de ignição, alojada à parte interna do cabeçote, e a parte diretamente da injeção de combustível, bomba e filtro de combustível, que ficam saturados e têm vida útil reduzida, e também os bicos injetores. Esses são os itens que acabam sendo mais prejudicados". 

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OAB fica de fora de proposta de Paulo Guedes para extinguir conselhos de fiscalização

  • Redação
  • 19 Jul 2019
  • 17:22h

(Foto: Reprodução)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficará de fora da Proposta de Emenda à Constituição para acabar com a obrigatoriedade de inscrição em conselhos de fiscalização profissionais. Nesta quinta-feira (18), o ministro Paulo Guedes retrocedeu na proposta e mandou dois de seus assessores diretos avisarem ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. De acordo com a coluna Mônica Bergamo, o secretário Especial de Desburocratização, Paulo Ubel, vai se encontrar com Santa Cruz na terça (23) para discutirem uma nova redação para a medida. Conselhos de medicina também serão excluídos. Os assessores afirmaram para o presidente da OAB que há uma explosão de pequenos conselhos e que o objetivo é combate-los. Um deles seria o conselho profissional de DJs. O vice-presidente da OAB, Luiz Viana, ao Bahia Notícias, afirmou que os conselhos exercem uma "função social". 

Bolsonaro cede à pressão de evangélicos e afrouxa obrigações fiscais de igrejas

  • Redação
  • 09 Jul 2019
  • 16:28h

Bolsonaro vem tendo um grande apoio de vários setores da igreja evangélica (Foto: Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cedeu à pressão da bancada evangélica e decidiu afrouxar obrigações fiscais das igrejas com a Receita Federal. Em maio, por intermédio do ministro da Economia Paulo Guedes, ele estabeleceu um prazo de dois meses para que fossem atendidas as solicitações de multas de entidades religiosas, contestadas por parlamentas. Na proposta, apresentada por meio do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia, igrejas de menor porte passam a não ser mais obrigadas a se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Outro ponto que já teve resultado positivo foi a elevação do piso de arrecadação das igrejas, para que sejam obrigadas a informar as movimentações financeiras diárias. O valor subiu de R$ 1,2 milhões para R$ 4,8 milhões. A bancada evangélica pediu ainda que as entidades sejam liberadas de algumas demonstrações de contabilidade, segundo informações do O Globo.

Brumado: PM faz abordagens específicas em motocicletas na manhã deste sábado (27)

  • Brumado Urgente
  • 27 Jun 2015
  • 12:40h

As abordagens foram feitas no centro da cidade (Foto: 97NEWS)

A motocicleta é um veículo muito útil nos dias de hoje, ainda mais com a alta do preço dos combustíveis, mas, paradoxalmente a esta utilidade, ela também é o meio principal utilizado pelos assaltantes para realizarem suas ações criminosas. O número de assaltos de motocicletas em Brumado é muito alto e muitas das motos que são levadas pelos bandidos são reutilizadas em novos delitos criminosos, o que vem fazendo com que a Polícia crie um planejamento específico de combate a este tipo de ação que foi denominado PFT - Posto de Fiscalização ao Trânsito. Então, dentro desta nova dinâmica operacional, na manhã deste sábado uma ação de rotina específica foi comandada pelo aspirante PM Aguiar e pelo soldado PM Scabini, que realizaram várias abordagens a motociclistas, os quais receberam as orientações e os cuidados que devem ser tomados para se evitar assaltos e, os que tiveram atitudes suspeitas tiveram uma averiguação mais ampla, sendo que alguns acabaram sendo detidos.