De acordo com o governo, o decreto também irá definir o valor da bolsa permanência, as formas de pagamento, critérios de operacionalização e o uso da poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar. O MEC já repassou R$ 6,1 bilhões para o pagamento do incentivo financeiro e deve repassar, ainda, mais R$ 1 bilhão para custear o programa em 2024. Pelo texto, serão beneficiados estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio nas redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), os estudantes elegíveis estão na faixa entre 19 e 24 anos.

Hebert Gomes acredita que toda ação oriunda de uma política pública para assegurar uma qualidade na educação, regida pelo acesso, permanência e aprendizagem, é muito bem-vinda e pode trazer resultados positivos, mas destaca que o Pé de Meia é apenas a ‘ponta do iceberg’, já que não traz, necessariamente, soluções para todos os problemas que estão por detrás da evasão escolar.

“É preciso estar atento para garantir o acesso e a frequência, e, logo, a permanência, depende de uma escola com estrutura adequada, com metodologias e práticas de ensino contextualizadas, e que possua um valor para as juventudes. Isso é possível com políticas que se complementam a partir da valorização dos docentes, melhorias de infraestrutura e recursos. Depende de uma escola com estrutura adequada, com metodologias e práticas de ensino contextualizadas e que possua um valor para as juventudes e outros recursos que impactam diretamente sobre os aspectos didáticos da escola”, informou o doutor em Educação.

O QUE GERA A EVASÃO ESCOLAR?

Não são apenas questões econômicas que impulsionam esse fenômeno. O desencantamento pelo ensino, questões logísticas e a ‘uberização’ são alguns fatores que contribuem para esse processo, de acordo com o doutor em Ciências Sociais e professor de sociologia da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), José Raimundo Santos.

“Estar na escola não encanta mais. As pessoas olham para frente, para as redes e vêem pessoas com baixa escolaridade tendo sucesso nas redes sociais, sucesso, muitas vezes, maior do que sujeitos que têm escolaridade completa, ensino médio, ou até mesmo nível superior. Vê as histórias do nível superior dirigindo Uber e etc. Isso é um contraponto muito forte. [...] Outra questão é a distância das escolas. Em algumas cidades do interior, têm vezes que os alunos não vão assistir à aula porque o ônibus não tem gasolina. Você tem uma questão de logística também que impede que o aluno chegue à escola. Então eu acho que vale a pena investigar esse campo também”, declarou o especialista.

Um relatório anual da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado no ano passado, aponta o Brasil como o segundo país, de um total de 37 analisados, com a maior proporção de jovens com idade entre 18 e 24 anos que não estudam e não trabalham, ficando atrás apenas da África do Sul. Nessa faixa etária, 36% dos jovens brasileiros não estão tendo acesso à formação formal e estão sem trabalho.

Na visão do doutor em Ciências Sociais, esse fenômeno evidencia uma falha do Estado e da sociedade. “Nossa sociedade é muito desigual, na forma de acolher os indivíduos nas suas profissões, acolher os indivíduos no mercado de trabalho. E ainda existe uma baixa remuneração, então isso contribui também para que muita gente opte por ficar no trabalho individual, no trabalho meio que empreendedor. Então isso também é forte”, declarou José Raimundo.

Renato Blum, advogado de direito digital e presidente da ABPD (Associação Brasileira de Proteção de Dados), concorda. Para ele, a lei vai inibir a prática do cyberbullying e vai dar mecanismo de punição. Ele lamenta que, para o bullying, a punição tenha ficado restrita a multa, mas mesmo assim considera o projeto como um avanço.

No caso de atos infracionais cometidos por adolescentes, não há prazo de internação para cada ato infracional cometido. Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça na área da Infância e da Juventude, esclarece que menores de 18 anos podem ficar reclusos por, no máximo, três anos e até os 21 anos.

"O tempo [de internação] vai depender do efeito da medida socioeducativa aplicada. O adolescente vai ser condenado a internação, e juízes vão pedir relatórios sobre a evolução", explica.

O texto aprovado amplia para até oito anos de prisão a pena para quem exibe ou facilita a exibição de pornografia infantil, prática que passa a ser tratada como crime hediondo.

O projeto também inclui no rol de crimes hediondos -contra os quais não cabe fiança nem anistia- o tráfico de crianças e adolescentes, o sequestro e cárcere privado de crianças e adolescentes e o auxílio, a indução ou a instigação ao suicídio ou à automutilação por meio virtual ou de maneira geral.

A proposta cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que deverá ser feita por meio de um plano nacional, revisto a cada dez anos, com metas e ações estratégicas.

O objetivo do plano deve ser garantir atendimento, inclusive à família, para casos de abuso e de exploração sexual de menores de idade e aprimorar as ações de prevenção e combate a estas práticas.

PENA POR HOMICÍDIO DE MENORES EM ESCOLA É AGRAVADA

O texto também aumenta a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio de uma pessoa menor de 14 anos, a pena atual é de 12 a 30 anos de reclusão. Agora, ela poderá ser aumentada em dois terços se for praticado em escola de educação básica pública ou privada.

O crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação tem pena de dois a seis anos de reclusão. Com o texto, a reclusão pode ser duplicada se o autor for responsável por um grupo, comunidade ou rede virtuais.

Em relação aos ataques às escolas, o texto prevê que medidas de prevenção e combate à violência contra a criança e adolescente em escolas públicas e privadas devem ser implementadas pelos municípios e Distrito Federal, em cooperação com os estados e a União.

Protocolos de proteção devem ser desenvolvidos pelos municípios junto aos órgãos de segurança pública e de saúde, com a participação da comunidade escolar. O projeto de lei prevê ainda que as instituições que trabalham com crianças e adolescentes e recebam recursos públicos devem exigir certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada seis meses.

Já as escolas públicas ou privadas também deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, independentemente de recebimento de recursos públicos.

Trata-se de uma retórica de superioridade relativamente à escola que nunca teve espaço, limpeza, equipamento, nem profissionais. Trata-se de vender e comprar um produto, não importa o custo para o Outro, para os outros estudantes, para os outros professores, para a nossa saúde.

Sabe-se, com base em resultados de pesquisas confiáveis, que, mesmo que as crianças e os adolescentes conseguissem se manter distantes uns dos outros na escola, as máscaras - mesmo as de grife - não impediriam a infecção; o vírus ainda estará no ar.

Há outros achados científicos que precisam também ser considerados, a saber, a tentativa de adestrar crianças, quando elas já há meses,  sabem que as consequências do seu mau comportamento podem ser mortais para elas, seus amigos ou sua família redunda na piora de transtornos de ansiedade.

Sabe-se, também, que limpar superfícies não é suficiente. A Covid-19 é capaz de pairar no ar. Há pelos menos dois meses, aprendemos, com a OMS, sobre os aerossóis: “pequenas gotículas são suficientemente pequenas para permanecer no ar por horas e podem viajar no ar transportando seu conteúdo viral até dezenas de metros de onde se originaram".

Esse achado pode ser traduzido pela afirmação de que a limpeza de carteiras, do chão, das maçanetas e de outras superfícies da escola não trará segurança absoluta como propagandeia o gestor afoito em reabrir.

Sabe-se que reabrir escolas é cavar, é aprofundar ainda mais o fosso social. Isso porque não são todas a reabrir, tampouco abrirão para todos. Quem nos dá, como professores e alunos de todo o país, a certeza de que haverá equipamentos de proteção - mesmo que não total - para cada um de nós.

Não os temos para os profissionais da saúde, na chamada linha de frente! Como não fazer, neste momento, uma relação com o fato de milhões de brasileiros não terem, historicamente, recursos para o caderno e o lápis?! Há que relacionar, necessariamente, a reabertura com a condição financeira de cada aluno.

Caso as instituições mais frequentadas pela população economicamente carente reabram, mesmo dando a opção para que os alunos estudem remotamente, pais e mães poderão ter que deixá-los na escola.

Essas são tipicamente famílias que nunca puderam deixar de tomar os transportes públicos superlotados, e que, como se já não fosse injusto o suficiente, têm que se enfileirar acotoveladamente para receber o parco recurso financeiro.

Da escola para casa ou vice-versa, os alunos poderão transmitir o vírus. Sim, crianças e adolescentes infectam-se e transmitem a COVID-19, podendo morrer em sua consequência também.Sabe-se que todos os espaços que foram reabertos têm sido ocupados por pessoas que se contaminam mutuamente; a disseminação do vírus está acelerada por esse comportamento em todo o mundo.

A volta às aulas presenciais causará mais interação entre os membros de toda a sociedade: as crianças agirão como crianças; os professores terão que usar os tais transportes, por exemplo; e tudo isso se multiplicará perigosamente, como nos mostram os estudos científicos.

É fato que o vírus pode espalhar-se escola adentro e afora, provavelmente fazendo de vítimas primeiras seus alunos e professores. O que dirão os gestores, os da escola que se diz melhor? Respondo modestamente, para que me ouçam: não há, para a reabertura, segurança emocional, tão fundamental que é para o aprendizado de conteúdos e para o desenvolvimento intelectual. Acrescento: enquanto fechados, foquem na equidade na educação.

José Marcelo Freitas de Luna, doutor em Linguística e professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) 

Por meio de acordo de lideranças das bancadas do Governo e da Oposição, foram também aprovados os projetos de lei oriundos do Executivo. O primeiro a ser aprovado foi o PL 23.931/2020, que elegeu o educador baiano Anísio Teixeira como patrono da educação na Bahia. “É um justíssimo reconhecendo à importância do grande professor, nascido em Caetité, para a educação e para a cultura do Estado e do Brasil”, destacou a relatora da matéria, a deputada Fabíola Mansur (PSB).

Outro projeto aprovado foi o 23.930/2020, que promove ajustes técnicos às leis nº 14.264, de 15 de maio de 2020, e 14.266, de 22 de maio de 2020, para enfrentamento do combate ao coronavírus, com alterações logísticas ao contexto dos profissionais que atuam na rede pública estadual de saúde, bem como dos pacientes hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico do Estado da Bahia.

Também por acordo de lideranças, foi aprovado o PL 23.932/2020, que autoriza o Executivo a transferir trechos de rodovias estaduais, em áreas urbanas, de quatro municípios baianos: Lauro de Freitas, Firmino Alves, Ilhéus e Candeias.

De igual modo, recebeu aprovação dos parlamentares baianos o PL Nº 23.940/2020, que modifica itens como o sistema de registro de preços, pregão eletrônico, alterando a Lei nº 9.433, de 1 de março de 2005, sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. O deputado Soldado Prisco(PSC) foi autor do único voto contrário.

Em acordo com os líderes do Governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da Oposição, deputado Sandro Régis (DEM), o presidente Nelson Leal retirou de pauta o Projeto de Lei 23.944/2020, de autoria do Executivo, que prevê a criação da Companhia Baiana de Insulina.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIA

Além da votação em segundo turno de três projetos de lei, mais duas sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente Nelson Leal, aprovaram ainda quatro Projetos de Lei, de autoria do Legislativo, em dois turnos, e os decretos legislativos que estabelecem o estado de calamidade pública nos municípios de Cipó e Alcobaça.

Foram aprovados os projetos de lei 23.878/2020, de autoria da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), com relatoria do deputado estadual Antônio Henrique Junior (PP), que obriga os responsáveis pela gestão de condomínios residenciais a avisar às autoridades e órgãos públicos qualquer indício de violência doméstica contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos; o 23.804/2020, do deputado estadual Jacó (PT), relatado pelo deputado estadual Niltinho(PP), que dispõe sobre compras emergenciais, pelo Governo do Estado, de produtos da agricultura familiar, de produtos agroecológicos e orgânicos, em razão do combate à Covid-19

 Também foram aprovados os projetos de lei 22.862/2018, de autoria do deputado estadual Alex da Piatã(PSD), relatado pelo deputado estadual Paulo Câmara (PSDB), que torna obrigatório que indústrias e fábricas, instaladas na Bahia, a usarem o selo “Fabricado na Bahia”. Já o deputado estadual Zé Raimundo Lula, professor e Doutor em História, emplacou o projeto 20.650/2013, cujo relator foi o deputado Marcelino Gallo(PT), que normatiza a denominação de ruas, escolas, prédios e bens públicos na Bahia. O projeto exige justificativa a respeito do nome indicado, com a biografia e a relação das obras e ações do homenageado, especialmente com a correlação entre a sua trajetória e a denominação a ser atribuída.

Escolas e plataformas

A diretora da Escola de Educação Infantil Kurumi, Harmonia Ferri, defende que o contato remoto ajuda a acolher a criança e isso faz a diferença no nesse momento de pandemia. “A ampliação do simbólico, a vivência da emoção, a experiência da saudade, se imaginar na escola brincando no espaço que mais gosta, ouvindo uma canção que a acolhe nos momentos da roda [de música], ouvir aquela história contada pelo educador, plantar um pé de feijão e acompanhar o seu crescimento até a volta à escola. Esse contato remoto não vem com conteúdos pedagógicos formais, mas sim como conteúdos humanos”.

A escola não pode mais parar no tempo lá no século 12, quando surgiram as primeiras salas de aula com professores no quadro e alunos sentados em suas carteiras. Para o diretor do Google for Education para América Latina, Daniel Cleffi, a tecnologia não vem para substituir a forma de aprendizagem, mas para oferecer instrumentos que possam agregar ao processo.

 

“Embora a tecnologia sozinha não melhore a educação, estamos otimistas de que ela pode ser uma parte poderosa da solução. Neste momento desafiador, escolas e professores precisam ser ágeis nas decisões e próximos nas conexões com as famílias e os alunos”.

 

A plataforma do Google está sendo usada atualmente por 120 milhões de alunos e professores e a adesão tem crescido. “As ferramentas são um 1meio', e quem a conduz o processo são professores e educadores. Os recursos ajudam os professores a economizar tempo, aumentar a colaboração e inspirar curiosidade enquanto os alunos descobrem e aprendem juntos em qualquer dispositivo, de qualquer lugar”, acrescenta Cleffi.

 

Impacto nas famílias

No pacote que inclui trabalhar de casa e cuidar de todas as tarefas domésticas, chegou também, para muitos pais e mães, a novidade do protagonismo na orientação da educação formal dos filhos. As formas de lidar são diversas e, claro, dependem da realidade de cada família.

 

A assessora Cássia Mazza, mãe de Larissa (6º ano), tem se esforçado para manter a rotina escola, em casa, mas confessa: “Pra mim, está sendo um desafio enorme. Além das atividades online, eu faço um resumo com ela e perguntas orais, exercícios, produzimos textos”.

 

Na casa da assistente de faturamento Giselle Rocha e do analista sistemas Marcel Ferreira, o desafio é prender a atenção de Noah, 5 anos. Isso, ainda conciliando com o home office: “Nessa fase, as crianças não têm paciência para ficar mais do que 10 minutos assistindo uma vídeo-aula. Se tiver música, ilustrações ainda funciona. Mas se for só a professora falando, não é a mesma coisa”, diz o pai. 

 

Giselle acredita que a escola precisa diversificar mais as atividades. “Estamos, aos poucos, conseguindo quebrar essa resistência para as aulas online, no entanto, vale trazer atividades que estejam adequadas a esse processo”.

 

A mesma sensação tem Elen Campos, mãe de Maria Alice, 3 anos. Além de acompanhar as atividades, Elen se vira para dar conta também do irmãozinho de Alice, Pedro, de seis meses.

 

“Tem dias que dá e tem dias que não e como a gente sente algumas limitações por parte da escola, a maior lição que tenho aprendido é ser criativa. O formato que a escola dela escolheu, não prende a atenção, especialmente por eu não estar conseguindo manter uma rotina”, confessa.

 

Disciplina não é tarefa fácil. A relações internacionais Ariane Vieira conta que só alcançou este estágio com a experiência que os filhos tiveram com o homescolling (educação domiciliar), antes de ingressarem no ensino convencional, no último ano.

 

Mãe de cinco crianças entre 8 meses e 8 anos, ela diz que a adaptação das três filhas mais velhas às atividades digitais foi bem rápida. “Fiquei até impressionada. Elas se abriram muito, também. Claro que é puxado para os pais, mas a experiência que a gente teve no homescolling lá atrás, ajudou muito e isso acaba dando uma vantagem neste momento, principalmente com relação a essa cultura de programar tempo”.

 

Pressão  

Aulas para três escolas particulares diferentes das 7h até às 16h em turmas de Inglês e Redação do 9º ao 1º ano do ensino médio. Some aí também três filhos para acompanhar e dividir o computador. “Eu já gravei a mesma aula quatro vezes, assisto e não acho legal. Sempre falta algo. Fico triste, me sinto cansada, levanto a cabeça e vamos lá de novo. Isso mexe com o emocional de quem está cheio de atribuições escolares, preocupado com o aluno, se esforçando para que dê certo”, conta a professora Fernanda Senna.

 

O que era um processo de adequação se tornou uma situação de emergência para esses profissionais, obrigando muitos deles a viraram ‘youtubers’, da noite para o dia. “A relação com o digital era o básico. Hoje, posso dizer que estou mediana. Já aprendi muita coisa e estou gostando muito desse aprendizado, mas confesso que a barreira maior é gravar aulas”.

 

Quem imaginaria que ao invés de pedir silêncio para seguir na aula, os professores agora precisariam desativar os microfones dos alunos na sala virtual? Para Fernanda, não há outra solução a não ser se adaptar e, ao mesmo tempo, transformar as formas de educar.

 

“Eu também tenho uma escolinha de percussão. Tocávamos sempre nos intervalos e eles amavam. Com o isolamento, me pediram para a gente fazer uma live”. Em casa, Fernanda afirma que assim como as aulas são planejadas há um cronograma de estudos montado para a família toda.

 

“Somos só nós quatro. E, nesse momento, quem não tem o apoio da família, o processo se torna mais difícil. Fiz o cronograma semanal, coloquei meus filhos para ajudarem com as tarefas de casa, além dos estudos, e assim a gente vai conseguindo dar conta. Organização tem sido a palavra de ordem”, completa.

 

E medo, claro. Não só do novo coronavírus, mas também do risco de desemprego ou redução de salário: “Medo não, sinto pavor. Minha família depende do suor do meu trabalho”, diz Fernanda.

 

Produtividade discutível

O sentido disso tudo não é consenso e o debate multidisciplinar. Passa por direito do consumidor, pedagogia, psicologia, sociologia, política... e não acaba aqui. Para Nelson Pretto, professor titular (e ativista) da Faculdade de Educação da Ufba, doutor em educação, bolsista do CNPQ e membro da Academia de Ciência da Bahia, há muito mais com o que se preocupar, além da grade curricular.

 

“O papel dos pais não é o de substituir a escola e o trabalho do professor. (...) Eu estaria cobrando debates mais coletivos sobre as desigualdades econômicas e sociais, sobre as questões ecológicas, que se constituem hoje num dos maiores desafios futuros para as nações e o planeta. Certamente, não estaria cobrando cumprimento de carga horária nem de números de dias letivos”.

 

Já Mariana Caribé, musicoterapeuta, educadora e doutoranda em Educação e Contemporaneidade, se preocupa com sequelas físicas e emocionais que as crianças possam adquirir nesse período:

 

“A gente tem que lembrar que a infância vai até os 12 anos e que as recomendações, inclusive, que temos sobre uso de telas, das organizações internacionais para as crianças é um tempo muito, muito, menor do que aquele ao qual elas estão expostas, agora. Há questões sérias aí”.

 

Há chances, ainda, de o método interferir no processo de aprendizagem de alguns alunos, como analisa a psicopedagoga do Núcleo de Apoio Psicopedagógico da UniFTC de Salvador e doutora em Educação, Mariana Soledade.

 

“Não creio que as aulas virtuais vão substituir as presenciais. Elas estão proporcionando outras formas de aprender neste momento diferente, porém as plataformas digitais têm um limite que não conseguem contemplar, por melhores que elas sejam”.

 

AÇÕES NA REDE PÚBLICA

Rede Municipal  São 435 escolas com 140 mil alunos. Desde 27 de abril, unidades imprimem e distribuem atividades para Ensino Fundamental I e  Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para as crianças dos anos iniciais, a estratégia prevê divulgação de cards e vídeos curtos. Os vídeos vão estar disponíveis no canal da Smed no YouTube e no site educacao.salvador.ba.gov.br. As escolas também têm grupos de Whatsapp, emails e contato com as famílias. A central da Smed está disponível pelo (71) 3202-3191.

 

Rede Estadual  Desde o início do isolamento social, as 1.265 escolas do estado utilizam a sala de aula virtual da plataforma Google Classroom, grupos de Whatsapp e de estudo na página do Facebook. Os estudantes contam ainda com atividades em formulários eletrônicos enviadas por e-mail. A rede estadual tem 800 mil alunos.

 

O QUE DIZ A LEI

Sobre o calendário letivo O Ministério da Educação (MEC) autorizou que as escolas distribuam a carga horária em um período diferente aos 200 dias letivos previstos em lei. Isso significa que os cursos de educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio ganham a oportunidade flexibilizarem e até mesmo reduzirem a quantidade de 200 dias letivos, desde que sejam cumpridas as 800 horas obrigatórias.

 

Atividades à distância estão valendo? Sim. Em situações emergenciais, atividades a distância podem ser aplicadas nas séries do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional e Técnica do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

 

 As atividades à distância serão aproveitadas? Sim. Todas as atividades não presenciais podem ser validadas como conteúdo aplicado, mas é preciso que haja uma autorização da autoridade educacional do estado ou do município.

 

O calendário escolar vai mudar?  Estados e municípios irão indicar como será a reposição de conteúdos e atividades, em horas e dias letivos. Porém, na última terça-feira (28), o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou mais algumas diretrizes para orientar escolas nesse momento de pandemia. Uma delas, sugere a reposição de carga horária seja feita utilizando períodos não previstos como recesso escolar do meio do ano, sábados, e com reprogramação de períodos de férias. A ampliação da jornada escolar diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou utilização do contraturno para atividades escolares também são alternativas.

 

Quais são as recomendações para os cursos de Educação Infantil?  Ainda de acordo com as diretrizes aprovadas pelo CNE, o conselho orienta que os gestores das creches e pré-escolas busquem uma aproximação virtual dos professores com as famílias e sugiram atividades às crianças e aos pais e responsáveis.

 

COMO FICAM AS MENSALIDADES?

As escolas precisam apresentar suas planilhas   Segundo o superintendente de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Filipe Vieira, as escolas devem disponibilizar para as famílias as planilhas de antes da pandemia e a nova planilha com a reprogramação financeira e pedagógica para o ano letivo. “A partir daí, escolas e pais podem negociar os descontos possíveis na manutenção do contrato”, destaca.

 

As instituições de ensino devem oferecer a mesma qualidade na prestação dos serviços, seja ele na modalidade online ou presencial “Estamos falando duas relações contratuais que são fundamentais nos contratos de serviços educacionais:  a educação e o consumo. Uma tem impacto na outra e a escola deve garantir o ensino-aprendizagem com a mesma qualidade”, explica ainda Vieira.

 

A solução é negociar 

Os pais precisam sinalizar junto a escola, caso tenham perdido renda, contratos ou tenha ficado desempregado nesse momento de pandemia. A escola, por outro lado, tem que estar disposta ao diálogo e buscar uma alternativa de negociação para chegar a um acordo com estas famílias. “Conciliar é a melhor solução, por isso insistimos no diálogo. Os pais que não conseguirem esse acordo junto a escola, podem procurar o Procon-BA para ajudar nisso”.   As denúncias ao órgão podem ser feitas pelo aplicativo Procon-BA Mobile ou no e-mail [email protected].

Desprezo

No entanto, não é apenas a “maquiagem” em relação à complementação do governo federal que a Campanha considera um obstáculo à conquista do direito da educação pública de qualidade. Há críticas quanto ao desprezo a metas do Plano Nacional de Educação, especialmente quanto à implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ), parâmetros instituídos no Plano Nacional de Educação para corrigir as desigualdades e determinar condições adequadas para oferta do ensino.

No entanto, o sistema CAQ vem enfrentando resistência no Congresso e no governo federal. “Não querem a constitucionalização do CAQ os Ministérios da Educação e da Economia do governo Bolsonaro, e a ONG ‘Todos’ Pela Educação’. Com isso, compõe-se uma aliança tácita contra a universalização de escolas públicas capazes de garantir o processo de ensino-aprendizagem’, destaca o documento.

Outra barreira é à proposta de remuneração por desempenho, fruto do lobby de parlamentares comprometidos com a “reforma empresarial da educação”. “Contudo, caso seja mantido esse mecanismo antipedagógico para distribuição de recursos do Fundeb, é preciso aprimorar a redação do substitutivo, vedando que redes públicas com maior arrecadação e, portanto, com maior capacidade de avançar nas avaliações de larga escala, não sejam ainda mais privilegiadas”, recomenda.

Prejuízo

Em vigor desde janeiro de 2007, o Fundeb expira em 31 de dezembro. Se não for renovado, o montante total de R$ 156 bi destinados pela União, estados e municípios à educação serão totalmente desorganizados na sua implementação. Ao mesmo tempo, 40 milhões de matrículas vão ficar descobertas, o que significa prejuízo enorme para o direito à educação.

“A gente considera que para ser bom, o Fundeb deve ser robusto, ter os recursos necessários para educação básica. Tem muita criança fora da creche, criança e adolescente fora da escola. E tem de viabilizar um padrão de qualidade capaz de dar condições aos professores de ensinar e aos alunos de aprender”, diz o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara.

Esse Fundeb robusto, segundo ele, tem de respeitar a tradição de distribuição de recursos e ao mesmo tempo criar recursos equitativos para a sua distribuição: Um sistema híbrido que combine o que já vem sendo feito nos últimos 20 anos como estratégia de distribuição de recursos, que muitas redes se estruturaram com base nessa lógica, com novos mecanismos de distribuição. “Caso contrário, muitos municípios perderiam fontes de recursos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Seria um caos para quem precisa de mais recursos.”