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- Por Thaísa Oliveira e Pedro Lovisi | Folhapress
- 22 Dez 2023
- 07:39h
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (21), por 299 votos a 103, o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono, uma das prioridades do governo Lula (PT) na área ambiental. O texto vai agora para o Senado, que já havia aprova um projeto semelhante sobre o tema em outubro.
O mercado regulado de carbono estipula limites de emissões de gases de efeito estufa para as empresas, que precisarão entregar relatórios de emissões ao órgão gestor, ligado ao governo federal. Aquelas companhias que não cumprirem suas metas poderão sofrer penas, como multas.
O projeto determina que estarão sujeito ao mercado regulado todas aquelas empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de carbono por ano. Já os limites de emissões serão estipulados às companhias que emitirem mais do que 25 mil toneladas. Às empresas de gestão de resíduos sólidos serão estipulados outros pisos, e o agro, assim como no projeto aprovado no Senado, não entrará no mercado.
O texto aprovado manteve a sugestão do governo para que o não cumprimento das regras da lei —como metas ou apresentação de relatórios periódicos de emissões— pode causar multa de até 5% no faturamento bruto da empresa.
Nesta quinta, ainda antes da aprovação da proposta na Câmara, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que representa mais de 350 representantes dos setores privado e financeiro, academia e sociedade civil, emitiu uma nota pedindo o adiamento da votação.
A entidade reclama da falta de discussões sobre o projeto em comissões na Casa. Como o PL tramita em caráter de urgência desde que o Senado aprovou matéria sobre o tema, em outubro, a proposta foi diretamente para o plenário.
A expectativa inicial, tanto do governo federal quanto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era que o projeto fosse aprovado ainda antes da COP28, que começou no final de novembro –o que não aconteceu.
"O mercado regulado de carbono é super importante e é justamente por isso que defendemos que a proposta fosse discutida em tempo adequado, passando por comissões. Com todas as mudanças feitas, o ideal era ter mais tempo de debate", diz Gabriela Savian, diretora-adjunta de Política Pública do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), entidade que faz parte da coalizão.
Entre as questões avaliadas como negativas pela coalizão estão o trecho que retira a agropecuária do mercado. Ou seja, o setor não será obrigado a cumprir metas de emissões de gases de efeito estufa, ainda que seja o principal emissor do país.
Por outro lado, por pressão da bancada ruralista, atividades primárias do agro, como a criação de gado ou a plantação de cana, poderão gerar créditos de carbono no mercado voluntário. Um crédito equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida na atmosfera.
O relator na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), chegou a fazer uma proposta para incluir o agronegócio dentro do mercado regulado, contemplando o setor com uma série de condições especiais e um período maior para se adaptar às novas regras, mas não houve acordo.
Durante a sessão, o deputado argumentou que o projeto foi amplamente debatido, e tentou se defender das críticas: "O projeto vem sendo discutido há muito tempo. Nós tivemos mais de 200 reuniões. Todos os setores que nos procuraram tiveram audiências".
Savian também se queixa do que chama de excesso de regulamentação no projeto, inclusive de questões ligadas ao mercado voluntário de carbono (que não está sob a alçada do governo). O texto, por exemplo, determina uma série de ações que aqueles proprietários privados ou comunidades indígenas que quiserem estar fora dos mercados jurisdicionais deverão tomar.
Esse último tema, aliás, foi o principal entrave à tramitação do projeto nas últimas semanas. Os governadores da Amazônia Legal pressionaram Machado a incluir no relatório a possibilidade de os estados venderem créditos de carbono no mercado voluntário com base na redução do desmatamento em seus territórios.
O deputado, porém, era contra a inclusão de propriedades privadas no escopo dos projetos estaduais –no fim, um acordo foi feito para que os proprietários pudessem optar por fazer ou não parte dos programas estaduais.
Na prática, a mudança no relatório permite o funcionamento dos mercados jurisdicionais, avaliados pelos governadores da Amazônia Legal como essenciais para a arrecadação de recursos para políticas ambientais.
Como várias das unidades de conservação da Amazônia ainda não estão regularizadas, os estados argumentam que, se o relatório de Machado fosse aprovado da forma como estava inicialmente, os estados não conseguiriam arrecadar nada com o mercado voluntário.
Gustavo Pinheiro, sócio da consultoria Triê, avalia como positiva a proposta aprovada nesta quinta. Para ele, o principal avanço em relação ao projeto aprovado no Senado está na criação de um órgão responsável por governar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, como o mercado regulado será chamado no Brasil.
"No PL aprovado no Senado, o Comitê Interministerial seria o responsável por essa função, mas isso seria muito difícil porque ele é um órgão que se reúne uma vez por ano e isso tornaria pouco prático o funcionamento do mercado", diz. Ainda não está definido, porém, qual órgão será responsável por emitir as metas de cada empresa e monitorar o cumprimento.
O sistema será aplicado gradualmente. O governo terá até dois anos, após a aprovação do texto, para realizar a regulamentação do mercado, depois três anos para um período de testes —para início das operações e acompanhamento das emissões, ainda sem penalização— e, a partir daí, a efetivação do plano.
O mercado de crédito de carbono é uma forma de reduzir as emissões na atmosfera, com o estabelecimento de metas de redução e a possibilidade de venda da quantidade excedente.
Usando um exemplo fictício, a regulamentação pode determinar que uma empresa produz 40 mil toneladas de gás carbônico tenha que, em um ano, reduzir este patamar para 38 mil, hipoteticamente.
Supondo que, após 12 meses, a emissão aumente para 50 mil, ela teria que compensar este aumento de 12 mil por meio de cotas. Comprando 10 mil de uma ou mais companhias que tenham reduzido suas emissões e mais 2 mil por meio do mercado voluntário.
"É oportuno o legislativo aprovar o mercado de carbono nesse final de ano porque isso passa um sinal positivo em material ambiental diante dos retrocessos recentes, como a derrubada dos vetos ao marco temporal, o leilão dos blocos de petróleo e o anuncio de que o Brasil entrará Opep+", afirma Pinheiro.
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- Por Edu Mota, de Brasília/Bahia Notícias
- 15 Dez 2023
- 17:52h
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Com 371 votos a favor e apenas 121 contra, foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15) o primeiro turno da proposta de emenda constitucional da reforma tributária. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão não presencial para a votação da reforma, com penalidade de perda do dia de trabalho no salário de quem não participar da votação.
Antes do início da votação, o deputado Arthur Lira afirmou que o texto da reforma tributária não teve trechos reescritos, e sofreu apenas a retirada de alguns dispositivos. O novo texto da reforma foi lido no Plenário pelo relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O deputado Aguinaldo Ribeiro disse na tribuna que depois de muitas conversas e negociações, foi pacificado entre os líderes um dos principais pontos que causava divergência na proposta: o relator retirou do texto da PEC o trecho que tratava da incidência da Cide sobre bens produzidos na Zona Franca de Manaus.
“Mitigamos as questões de Cide, que havia uma discussão. Optamos em conjunto, eu e o senador Eduardo Braga (relator da proposta no Senado), ouvindo todos, pela supressão da Cide e adotarmos o IPI que será o IPI Zona Franca”, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro.
No Plenário, o relator da reforma elogiou a paciência e esforço de todas as lideranças pela construção de um texto que atendesse aos pedidos da maioria dos parlamentares da Câmara e do Senado. Aguinaldo Ribeiro destacou a atuação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), além do apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Durante essa semana se intensificou o debate, e não só dentro da casa como fora dela. Esse debate fez com que nós e as lideranças da Câmara e do Senado, eu e o senador Eduardo Braga, além os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Baseados naquilo que foi fruto do debate dos líderes, estivemos em reunião ontem que durou mais de quatro horas, onde revisamos todo o texto, para que pudéssemos concluir esse trabalho hoje. E esse trabalho, na minha opinião e na de muitos, define exatamente cada ponto que havia divergência. E isso é fruto dessa construção conjunta, até porque não queremos votar apenas a reforma tributária. Queremos votar uma emenda constitucional e promulga-la para entrega-la ao Brasil ainda neste ano”, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro.
Segundo Aguinaldo Ribeiro, nas reuniões que ocorreram durante toda a semana, chegou-se ao consenso de se alterar o modelo de benefício da ZFM, mantendo a vantagem competitiva da região com o uso do IPI e não da Cide. De acordo com o parecer, o PIP será zerado em 2027 somente para os itens que não são produzidos pela Zona Franca de Manaus.
O relator da reforma tributária leu o seu novo parecer nesta sexta-feira com a exclusão de seis regimes específicos criados pelo Senado. Com isso, eles serão tributados no modelo do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com uma alíquota-padrão sobre os valores comercializados. Perderam o tratamento diferenciado as empresas de saneamento básico, concessão rodoviária e de transporte aéreo.
Também não terão regimes específicos as operações que envolvam a disponibilização da estrutura dos serviços de telecomunicações, bens e serviços "que promovam a economia circular" e "operações que microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica".
Aguinaldo Ribeiro destacou na sua fala o empenho do governo federal nas negociações para que pudesse ser fechado o texto da reforma. Ribeiro falou da presença constante do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em conversas com os líderes na Câmara e no Senado, além da atuação do secretário Bernard Appy, para que se pudesse chegar tecnicamente a uma melhor formulação no texto da reforma.
“Queria destacar o empenho do próprio presidente da República. Não vamos politizar, mas foi preciso sim o presidente resolver aportar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, senão não tinha reforma. No passado não tivemos porque esse tema federativo não conseguia andar. E precisava dessa decisão de que fosse compreendida a federação como um todo para aportar R$ 40 bilhões aqui na Câmara e ampliar no Senado em mais R$ 20, virando R$ 60 bilhões. É preciso então se destacar aqui sim essa vontade de se fazer a reforma tributária, e nisso o presidente Lula também esteve envolvido, como instituição importante, o Executivo, para colaborar com a PEC proposta pelas duas casas”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro.
Os deputados do partido Novo, presentes ao Plenário da sessão nesta sexta, tentaram barrar a votação do projeto de reforma tributária no formato virtual, conforme sessão convocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. A bancada do partido Novo tem três deputados federais.
A líder do Novo, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), argumentou que era preciso mais prazo para que o debate sobre a reforma ocorresse, e que fosse realizado em uma sessão presencial. A deputada apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto da reforma, mas apenas 46 parlamentares ficaram ao lado do Novo no pedido. Outros 311 deputados votaram para que continuasse a sessão e a votação da reforma tributária.
“A reforma precisa ser apreciada no trâmite certo, porque é importante para o Brasil, vai mudar a vida de todos. Querem votar a reforma tributária hoje, mas o texto que será apreciado sequer nos foi disponibilizado. Um absurdo. Votação atropelada é sinônimo de algo que não está correto”, concluiu a líder do Novo.
Durante o debate sobre o projeto, lideranças do governo apresentaram requerimento para que fosse encerrada logo a discussão e se passasse à fase de votação da reforma. O requerimento foi aprovado com 340 votos, o que fez aumentar a certeza dos líderes do governo e de partidos que apoiam a reforma de que ela teria os votos suficientes para ser aprovada em definitivo.
A proposta de reforma tributária, aprovada inicialmente na Câmara, modificada no Senado e que agora foi aprovada novamente na Câmara, prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de competência federal; e ICMS e ISS, de competências estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O IVA é um imposto que incide de forma não cumulativa, ou seja, somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. O modelo acaba com a incidência de impostos em cascata, um dos problemas históricos do sistema tributário brasileiro.
O IVA brasileiro será um IVA Dual, dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de Estados e municípios.
Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo), uma mudança que visa dar fim à chamada guerra fiscal, a concessão de benefícios tributários por cidades e Estados, com objetivo de atrair o investimento de empresas.
Pela proposta aprovada nesta sexta-feira, produtos importados devem pagar o IVA da mesma forma que itens produzidos no Brasil, já exportações e investimentos serão desonerados. Haverá uma alíquota-padrão e outra diferenciada, para atender setores como a saúde.
A alíquota geral será definida por lei complementar, após a aprovação da PEC. A previsão, porém, é que o IVA brasileiro terá um patamar alto na comparação internacional (entenda mais abaixo).
O texto proposto pelo relator no Senado, e mantido na Câmara, prevê ainda uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado no futuro. Esse limite será a carga tributária como proporção do PIB (Produto Interno Bruto), na média para o período de 2012 a 2021, o que seria equivalente a 12,5% do PIB, segundo a Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
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- Bahia Notícias
- 12 Out 2023
- 13:20h
Foto:Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 1073/23, que prevê a obrigatoriedade da criação de guarda civil municipal, subordinada às prefeituras, nos municípios com mais de 50 mil habitantes, está sendo analisada na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os municípios enquadrados na obrigatoriedade terão até 10 de outubro de 2027 para publicar lei municipal que estabeleça o regime jurídico, o plano de carreira e instituir a guarda civil municipal, mediante concurso público.
Com o prazo finalizado, os municípios que não tiverem cumprido a medida ficarão impedidos de receber recursos do Orçamento Geral da União consignados ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública até que seja cumprida a exigência, ressalvados instrumentos de repasse já celebrados.
“Com o recrudescimento da violência e o exponencial aumento da criminalidade em todo o território nacional, torna-se necessário o fortalecimento das ações relacionadas às guardas civis municipais para proteger a sociedade”, argumenta o deputado Lincoln Portela (PL-MG), autor do projeto.
Se aprovada, a medida será incluída no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14). A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Brumado Urgente
- 10 Ago 2021
- 09:27h
A sessão não pode ser realizada pela falta de quórum | Foto: Brumado Urgente
A votação sobre o Projeto da Taxa do Lixo, ao que tudo indica, pode ter provocado conflitos ideológicos dentro do grupo de situação, tanto que, fontes seguras garantiram que, pelo menos dois parlamentares integrantes do bloco, não iriam votar a favor do projeto, já que se mostraram totalmente contrários à cobrança, que, além de estar fora da realidade atual, não mostraria a mínima lógica funcional, já que o município ainda não conta com o tão sonhado Sistema de Esgotamento e nem tão pouco com um Aterro Sanitário, o que comprovaria um atraso estrutural significativo.
Abortado primeiramente pelo anúncio da testagem positiva para a Covid-19 da presidenta Verimar Dias (PT) e, depois pela ausência do restante dos vereadores de situação que não compareceram à sessão, o projeto pode estar, realmente, abrindo rupturas mais severas no grupo comandado com “mão de ferro” pelo prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) que é taxado pelos membros da oposição como arbitrário e antidemocrático, pois segundo eles, impõe as coisas sem o devido diálogo entre as partes.
Especulações que rondaram os corredores da Casa Legislativa, chegaram a conjecturar que a própria presidente não iria votar a favor do projeto, pois o mesmo fere os ideais petistas pela luta da classe trabalhadora. Outra situação ventilada é que, como representante dessas classes, a pressão sobre ela teria sido muito grande e, com isso, o voto favorável poderia gerar grandes prejuízos, inclusive no âmbito eleitoral.
O vereador Beto Bonelly (PSB) chegou a declarar em suas redes sociais que “não teve sessão e até agora não entendi o motivo! Faltaram 7 vereadores e os outros 7 vereadores presentes ficaram esperando. Eu como membro da mesa, esperava a presença de todos para trabalhar pelo povo. Já tivemos um recesso e agora faltas injustificadas, Lamentável!”.
Agora a projeção é que o polêmico projeto não deverá ser mais pautado nas próximas sessões, já que a presidenta terá que cumprir quarentena, valendo ressaltar ainda que ela participou (veja foto abaixo) no final de semana, segundo informações do promoter Marcos Cardoso nas redes sociais, de uma mesa de confraternização juntamente com o vice-presidente César Bar (PC do B) e com os vereadores Palito (PP) e Thiago Amorim (PSD), o que acende o risco de novos contágios no Poder Legislativo de Brumado, já que como pode ser observado, muitos estavam sem máscara.
A foto divulgada pelo promoter Marcos Cardoso mostra que muitos, inclusive vereadores, estavam se máscara, o que pode aumentar o risco de contágio | Foto: Reprodução Whatsapp)
- Brumado Urgente
- 27 Mai 2021
- 16:18h
O vereador refutou de forma veemente que estava embriagado ao volante | Foto: Reprodução Redes Sociais)
Os “releases” divulgados pela Polícia em Brumado sempre tiveram a maior credibilidade, o que é comprovado historicamente, mas, falhas podem existir e foi, justamente, uma possível falha, segundo o acusado, que pode ter potencializado uma notícia que acabou tendo uma grande repercussão no meio político e social. O suspeito em questão é o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, “César Bar” (PC do B), o qual acabou sendo levado para a DP sob a acusação de ter desrespeitado o decreto estadual que restringiu a locomoção, como também de dirigir embriagado. Após a viralização da notícia, César, que também é empresário, se pronunciou nesta quinta-feira (27) em suas redes sociais (confira aqui) e admitiu que acabou desrespeitando o decreto, mas, subindo o tom, afirmou de forma categórica que “não estava dirigindo embriagado, pois nem com seu veículo ele estava no momento”, colocando em xeque a polícia e a mídia local. O parlamentar ainda usou essa justificativa para se recusar a fazer o teste do bafomêtro observando que "eu estava dentro do estabelecimento e fui tirado de lá, não estava ao volante, o que poderia configurar um ato de arbitratiedade". Ele ainda enviou um áudio pelo whatsapp citando que “uma mídia mentirosa divulgou de forma distorcida a real verdade da história”, o que pode acirrar o atrito com os órgãos de imprensa locais. Agora uma questão toma um vulto maior, que é o release da 34ª CIPM (veja aqui) que afirma que existiu embriaguez ao volante. Então, devido ao choque de versões, o caso deve ainda ter novos desdobramentos.
- Brumado Urgente
- 10 Mai 2021
- 09:06h
(Fotocomposição: Brumado Urgente)
Ao que tudo indica, o “fogo cruzado” do extremismo político começa a ganhar força em Brumado, provavelmente “catapultado” pelo episódio da assunção à presidência do Poder Legislativo da vereadora Verimar Dias (PT), a popular “Verimar do Sindicato”. Esse novo ambiente político local, um tanto quanto mais intenso, seria em decorrência da forma como ela está assumindo o comando da Casa da Cidadania, que foi por meio de uma portaria, que, segundo o entendimento jurídico do órgão, estaria totalmente em sintonia com o Regimento Interno, ou seja, não estaria se cometendo nenhum ato impositivo ou ditatorial. Agora, nesse novo imbróglio, a imprensa foi colocada no meio desse “fogo cruzado”, já que, por meio de uma Moção de Apoio (veja abaixo), o diretório local do PT afirmou que “considerando a reação de vereadores que têm questionado as disposições desses instrumentos e criado um factoide político, bem como a linha editorial de sites locais de notícias, que tem favorecido opositores direitistas, golpistas, ressentidos e raivosos, manifestamos total apoio à Companheira Presidenta Vereadora Verimar do Sindicato, na condução dos trabalhos do parlamento brumadense, considerando legítima e com respaldo jurídico”. Um tanto quanto indigestas, as declarações são fortes e devem acirrar e, muito, o clima de enfrentamento ideológico, o que trará prejuízo para os trabalhos legislativos e, consequentemente, à população. O grande questionamento é se o Regimento Interno pode estar acima da Constituição, mas isso somente a Justiça deverá decidir, então, os indícios são de que poderá ser feita uma judicialização da causa, caso se comprove a irregularidade, o que deverá provocar uma nova eleição da mesa diretora.
(Divulgação)
- Ascom | CMB
- 22 Mar 2021
- 08:13h
Os vereadores participaram ativamente da sessão e se mostraram totalmente adequados à inovação | Foto: Ascom | CMB
Se adequar à modernidade e as novas tendências tecnológicas é uma necessidade atual e, dentro desta nova lógica, a Câmara de Vereadores de Brumado vem buscando uma sintonia fina com esta atual realidade. Na última sexta-feira (18), o Poder Legislativo de Brumado realizou a sua primeira sessão remota, um momento histórico que veio trazer novas perspectivas para à Casa da Cidadania. Devido ao agravamento da epidemia no município, foi necessário se montar toda uma logística para que os trabalhos tivessem a sua devida continuidade, ainda mais que projetos de suma importância tinham que ser votados e aprovados, principalmente para dar maior suporte para as ações de combate à Covid-19. Conduzida com muito desenvoltura pelo presidente José Carlos Marques Pessoa, que se mostrou totalmente adequado à inovação, assim também como os parlamentares, debates muito importantes foram realizados, sempre dentro da esfera democrática. Como a situação sanitária ainda é delicada em Brumado, nesta segunda-feira (22), a sessão ordinária que será realizada às 18h30m, será também no ambiente virtual e será transmitida pela Rádio Câmara 103.3 e pela página do Youtube da CMB (clique aqui).
- Ascom | CMB
- 15 Mar 2021
- 08:32h
(Foto: Ascom | CMB)
Por meio da Portaria nº 113, de 12 de março de 2021, o presidente do Poder Legislativo de Brumado, vereador José Carlos Marques Pessoa, transferiu a sessão ordinária que seria realizada nesta segunda-feira (15) para a sexta-feira (19), às 09h. Diante do agravamento da situação da Covid-19 no município de Brumado, a Câmara de Vereadores vem adotando e reforçando as ações visando o combate à proliferação do vírus e a preservação da vida. Então, nesse contexto, uma das ações foi restringir a entrada da população que poderá acompanhar os trabalhos por meio da Rádio Câmara 103.3 ou da página do facebook do Sudoeste Acontece.
- Ascom | CMB
- 09 Mar 2021
- 11:55h
(Foto: Ascom | CMB)
Representando a SESOC – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e do CREAS Chico Xavier, a Assistente Social Maria do Alívio, usou, na sessão desta segunda-feira (08) a tribuna livre da Câmara de Vereadores de Brumado para falar do histórico das referidas instituições sobre a luta das mulheres. Ela também citou detalhes do Plano de Ação sobre a Campanha “Nossa Bandeira é Sempre o Respeito”, pelo qual foi feito um levantamento dos dados da violência contra a mulher e dos atendimentos prestados no âmbito do município. Em sua fala ela ressaltou que “o número de denúncias recebidas ainda está muito distante da realidade vivida nos lares, onde as agressões, tanto físicas, quanto psicológicas vêm sendo praticadas contra as mulheres”. Ela ressaltou também a importância da denúncia por parte das vítimas ao declarar que “para minimizar esse histórico negativo, as mulheres têm que criar a coragem para denunciar, pois os mecanismos para isso hoje estão muito efetivos”. Por fim ela, em nome da SESOC e do CRAS parabenizou as mulheres brumadenses pela passagem do 8 de março.
- Ascom | CMB
- 09 Mar 2021
- 10:40h
(Foto: Ascom | CMB)
A projeção se cumpriu e o Projeto de Lei 15/2021 de autoria do Poder Executivo de Brumado foi aprovado em segunda votação na sessão desta segunda-feira (08). De acordo com a tendência, os vereadores contrários à aprovação acabaram tendo que amargar mais uma derrota em suas pretensões, as quais alegavam que liberar um remanejamento de 60% do orçamento público para a administração municipal seria um exagero, tanto que alguns vereadores chegaram a afirmar que seria como assinar um cheque em branco para o prefeito, o que foi imediatamente rechaçado pelo líder do prefeito, o vereador Thiago Amorim (PP), o qual desmistificou as indagações afirmando que não está se criando novos gastos e sim permitindo que prioridades como a Educação, possam ter uma amplitude de recursos. Citando a Escola em Tempo Integral, ele referendou o voto dos situacionistas que por maioria aprovaram o projeto em segunda votação. Foram 8 votos favoráveis e 7 contra, lembrando que o presidente da Casa, vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB) desempatou o placar pelo seu direito de voto de minerva.
- Ascom | CMB
- 08 Mar 2021
- 08:39h
(Arte: Ascom | PMB)
Hoje o mundo comemora uma data muito especial, o Dia Internacional da Mulher, uma justa homenagem àquelas que vem construindo histórias de lutas e vitórias, nos inspirando a seguir em frente com fé, esperança e certeza de dias melhores.
Exemplos de garra, foco e superação, as mulheres vêm obtendo grandes conquistas e, hoje, comprovam a sua força, pujança e determinação, exercendo as mais diversas missões em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna.
Mesmo em um momento desafiador em que vive a humanidade atualmente, a Câmara de Vereadores de Brumado, vem manifestar os mais sinceros parabéns às mulheres brumadenses, especialmente às suas funcionárias, assessoras, diretoras e às duas vereadoras, Lia Teixeira e Verimar do Sindicato.
Ficam aqui também as nossas homenagens póstumas às mulheres que partiram prematuramente, vítimas dessa pandemia que assola o planeta.
Obrigado mulheres e, juntos, continuaremos a lutar por novas conquistas, para que Brumado alcance o seu destino de grandeza e se firme como um grande polo regional.
- Ascom | CMB
- 04 Mar 2021
- 11:19h
Os embates foram intensos, mas, no final, o Projeto de Lei 15/2021 foi aprovado | Foto: Ascom | PMB
O Projeto de Lei nº 15 de autoria do Poder Executivo teve a sua primeira votação na sessão desta quinta-feira (04). Tendo como escopo a disposição sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2021 e altera a redação do Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.900 de 30 de dezembro de 2020, o referido projeto teve uma discussão no campo democrático entre as bancadas de situação e oposição. Segundo argumentações do bloco oposicionista, por meio do vereador “Rey de Domingão” (DEM), as porcentagens que foram apresentadas no PL estão acima do previsto e não se adequariam a atual realidade e, por isso, eles entraram com a Emenda Modificativa 01/2021 baixando o percentual para 30% do orçamento. O líder do prefeito, vereador Tiago Amorim (PP) acentuou que informações desencontradas vêm circulando e que o projeto visa o remanejamento de 60% segundo a Lei de Dotação Orçamentária, como também de 100% do superávit. Segundo ele com isso ficará garantida a retomada dos investimentos especialmente para as áreas de saúde, educação e infraestrutura. Então, em decorrência disso ele encaminhou voto como favorável ao projeto. Colocado em votação o Projeto de Lei 015.2021 foi aprovado em primeira votação por 08 votos favoráveis e 07 contrários. O PL terá a sua segunda votação na próxima sessão ordinária do Poder Legislativo.
- Ascom | CMB
- 01 Mar 2021
- 14:15h
A sessão foi transferida para a próxima quinta-feira (04) | Foto: Brumado Urgene
Devido ao prolongamento do Decreto Estadual que determinou várias medidas restritivas em toda a Bahia em decorrência do agravamento da crise provocada pelo novo coronavírus, a Câmara de Vereadores de Brumado, por meio do seu presidente, baixou a Portaria nº 106, a qual, primeiramente suspendeu a sessão ordinária desta segunda-feira (01), transferindo a mesma para a próxima quinta-feira (04), às 09h. A medida visa conter a proliferação do vírus e preservar a saúde dos funcionários e da população brumadense em geral. Vale ressaltar que a sessão será fechada ao pública, mas terá a transmissão pela Rádio Câmara 103.3 e pela página do Facebook do Sudoeste Acontece.
- Brumado Urgente
- 16 Fev 2021
- 07:12h
Após a declaração ácida, o vereador Harley reconheceu o excesso e pediu desculpa aos seus pares | Foto: Brumado Urgente
A temperatura política brumadense esquentou na noite desta segunda-feira (15) durante a realização da sessão ordinária do Poder Legislativo, onde vários projetos de autoria do Executivo, considerados polêmicos, foram para votação em caráter de urgência urgentíssima. Durante as discussões o clima ficou quente a ponto do vereador Harley Lopes (REPUBLICANOS) díspar “hoje eu me sinto envergonhado por saber que existem vereadores aqui safados”. A declaração bastante ácida (veja aqui) ainda foi acompanhada da seguinte frase “infelizmente existem falsos evangélicos, Deus está com vergonha de vocês, pois tiveram voto na zona rural e acabaram votando contra esse povo sofrido”. Ele foi imediatamente repreendido pelo presidente da Casa, Zé Carlos de Jonas (PSB), o qual afirmou que “eu queria lembrar ao vereador Harley que ofender os seus pares é quebra de decoro” e emendou dizendo que “como não citou o nome específico de nenhum, acaba ofendendo a todos” e finalizou destacando que “vossa excelência tem que tomar cuidado”. Não se sabe ainda se o fato de o vereador Harley ser neófito vai impedir que seja executado alguma punição contra o seu mandato parlamentar. Na sequência da sessão, o referido vereador pediu desculpas aos seus pares pela colocação acalorada, reconhecendo que se excedeu.
- Brumado Urgente
- 29 Jan 2021
- 10:57h
Beto Bonelly promove uma revolução no conceito do papel do vereador | Foto: Daniel Simurro
O paradigma de que vereador é para servir a população e somente comparecer ao dia das sessões é totalmente anacrônico e, agora, isso está sendo quebrado pela postura inovadora do vereador Beto Bonelly (PSB), o qual vem promovendo, ainda neste período de recesso, uma verdadeira revolução nas funções da vereança. Colocando por terra o conceito de “criticar por criticar e elogia por elogiar”, Bonelly está mostrando uma nova forma de enfrentamento aos problemas que afligem a população brumadense. Destemido, ele que é radialista e comunicador eloquente, está utilizando a mídia de forma muito proativa, divulgando suas ações numa linguagem dinâmica e efetiva, tanto que vem recebendo o reconhecimento da população. “É isso aí Beto” ou “é assim que um vereador tem que fazer” são alguns dos comentários que vêm integrando suas postagens nas redes sociais. Dois problemas atuais que preocupam muito a sociedade estiveram no centro do seu radar, tendo uma abordagem muito pragmática por parte do parlamentar. Primeiramente foi a questão da rotatória que faz a ligação da BA-262 e BR-030, que recentemente foi palco de um acidente trágico e que, historicamente, vem registrando esses tipos de ocorrências. Destemido ele foi ao local e fez uma narrativa muito abrangente da situação, mas não parou por aí, e também foi até ao escritório do DNIT em Vitória da Conquista entregar um ofício solicitando urgentes ações por parte do órgão para resolver o problema (veja aqui). Outra abordagem foi a questão dos rompimentos sucessivos dos sistemas de esgotos na cidade, um problema histórico que é de total competência da Embasa (veja aqui). Com essa nova postura, Beto Bonelly começa a ditar um parâmetro elevado nas ações parlamentares, ou seja, ao que tudo indica, serão novos tempos muito positivos para o Poder Legislativo de Brumado, pois, inevitavelmente, o padrão terá que ser seguido pelos outros parlamentares.