BUSCA PELA TAG "advogado"
- Por Constança Rezende | Folhapress
- 01 Dez 2023
- 13:32h
Foto: Reprodução /Bahia Notícias
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não pode cobrar anuidade de sociedades de advogados. O entendimento foi firmado por unanimidade pela Primeira Seção do tribunal.
Para o colegiado, a cobrança é direcionada às pessoas físicas inscritas na OAB, como advogados e estagiários. A situação seria diferente de a sociedade de advocacia, que registra seus atos constitutivos na ordem apenas para a aquisição da personalidade jurídica.
De acordo com o tribunal, com a fixação da tese, poderão voltar a tramitar os processos que estavam suspensos em todo o país à espera da definição do STJ sobre o tema. O julgamento do caso ocorreu no último dia 25 de outubro.
O relator do recurso que deu origem à decisão, ministro Gurgel de Faria, disse que cabe ao conselho seccional da OAB fixar, alterar e receber as anuidades devidas pelos inscritos na entidade.
Por outro lado, também com base no Estatuto da Advocacia, o ministro afirmou que a inscrição na OAB como advogado ou estagiário é limitada às pessoas físicas, "não havendo referência na lei sobre a possibilidade de inscrição de pessoas jurídicas".
Segundo Gurgel de Faria, a personalidade jurídica da sociedade de advogados é adquirida com o registro de seus atos constitutivos no conselho seccional, mas que não se confunde com a inscrição feita por advogados e estagiários.
Ele afirmou que, nesse sentido, a sociedade de advogados também não tem o direito de praticar os atos privativos de advogado, conforme também prevê o estatuto.
"Os conselhos seccionais, órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de sua competência privativa, não podem instituir e cobrar anuidade dos escritórios de advocacia", afirmou o ministro.
- Brumado Urgente
- 13 Jan 2021
- 09:04h
O atentado ocorreu um dia antes das eleições da nova mesa diretora do Poder Legislativo | Foto: Brumado Urgente
Um caso que movimentou e encerrou de forma intempestiva o final de 2020 em Brumado foi o ataque a tiros à residência do vereador e advogado criminalista Thiago Amorim (relembre aqui). O fato ocorreu no dia 30 de dezembro no Bairro das Flores e, imediatamente, ganhou as páginas policiais de toda a região. Segundo declarações do próprio Thiago ele teria sido ameaçado anteriormente pelo irmão do vereador “Rey de Domingão”, o qual estaria muito insatisfeito e irritado pelo fato de que Amorim teria desistido de compor a chapa com seu irmão e ter se bandeado para os lados da situação. O ambiente ficou carregado, mas, com o passar dos dias tudo foi se acalmando, culminando na eleição da chapa comandada pelo vereador Zé Carlos de Jonas, o qual contou com o voto decisivo do recém-eleito. Passados cerca de 15 dias do ocorrido, a Polícia Civil já teria obtido imagens de sistemas de monitoramento e, por meio dos depoimentos colhidos e de outros indícios averiguados durante as investigações, já estaria prestes a elucidar o caso.
Os tiros atingiram o portão da residência do advogado | Foto: Whatsapp Brumado Urgente
Duas vertentes vêm sendo analisadas à exaustão; a primeira é que todo um esquema teria sido forjado para tornar Thiago Amorim vítima e assim dar a sustentação para a sua mudança de postura política e a outra é que realmente a sua residência tenha sido atingido a mando de alguém que queria o ver morto, inclusive isso foi relatado por um manifesto da OAB que saiu em defesa de Amorim e ainda citou o nome do acusado (veja aqui). Ainda não se sabe se haverá uma divulgação pública do resultado das investigações ou ficará tudo sob sigilo de justiça, mas tudo será devidamente esclarecido pela competente equipe da 20ª Coorpin, a qual tem um alto índice de resolutividade em suas ações.
O vereador Thiago Amorim votando na sessão de posse | Foto: Daniel Simurro
Em contato com um dos delegados do caso, o Brumado Urgente foi informado que a elucidação do fato é uma espécie de questão de honra para a PC. Outra questão defendida por correntes que afirmam que tudo não passou de um ato forjado e que o acusado de ser o mandante dos disparos teria ido na mesma noite do atentado à delegacia e que teria dado informações que o inocentariam. Ele também esteve na cerimônia de posse e fez questão de bradar para todos ouvirem que a verdade seria revelada. Então é esperar para ver se será emitido um comunicado à imprensa do desfecho desse fato que provocou uma reviravolta na política brumadense.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Vitória da Conquista – Bahia, por sua Diretoria Executiva; Comissão de Defesa das Prerrogativas e Delegacia de Condeúba – Bahia, vem a público apresentar sua Nota de Repúdio e Preocupação sobre os graves fatos ocorridos, na madrugada de hoje (22), na cidade de Condeúba – Bahia, onde a residência do advogado Marcos Ramos Vieira, inscrito nos nossos quadros sob o nº 58273, foi atacada a tiros, desferidos por indivíduos ainda não identificados. Com o intuito de garantir as prerrogativas do advogado, a OAB já está adotando todas as providências cabíveis, a fim de que as investigações transcorram com a maior brevidade, imparcialidade e transparência possíveis, informando ainda que o Juiz da Comarca, o Representante do Ministério Público e da Polícia Civil já foram oficiados para que os fatos sejam esclarecidos.
A OAB se posicionará sempre para exercer sua missão de defender as liberdades e o justo direito do exercício inviolável da nossa profissão.
Vitória da Conquista, 22 de abril de 2020.
Ronaldo Soares
Presidente da OAB Subseção Vitória da Conquista
Naiara Marques Braga
Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas OAB Subseção Vitória da Conquista
Ismael Ribeiro Farias
Delegado da OAB Vitória da Conquista na Comarca de Condeúba
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
Em ação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista, foi preso na noite da última sexta-feira (14), um homem, de 44 anos, que atuava ilegalmente como advogado, em Vitória da Conquista. O suspeito incentivava moradores a ingressar com ações judicias contra a Caixa Econômica Federal, orientando sobre possíveis danos materiais e morais praticados pelo Banco, fato que caracteriza assessoria jurídica. O acusado, que dizia estar há vinte e dois anos atuando nessa área, prometia resultados efetivos para os possíveis clientes. O indivíduo portava cartão CNPJ com informações falsas e se declarava prestador de serviços jurídicos. O criminoso recebeu voz de prisão dos representantes Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB. O flagrante ocorreu no Residencial Flamboyant “Minha Casa Minha Vida”, no bairro Miro Cairo. No momento da abordagem, o suspeito estava no quiosque do condomínio, prestando atendimento jurídico para cerca de 50 moradores do local e do condomínio vizinho, Jacarandá. Natural de Lages-SC, o homem estava há cerca de duas semanas na cidade e já havia prestado o mesmo atendimento para moradores dos residenciais Pau Brasil, Ipê, Acácia e Jequitibá, ambos no Miro Cairo.
A ação foi operacionalizada pela Comissão de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão da OAB Vitória da Conquista e contou com o apoio da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar, em nome da guarnição do Major PM Edmário Britto. O suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde segue detido e está à disposição da Justiça. Na ocorrência, foi imputada infração ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais – Exercício Ilegal da Profissão – e ao art. 299 do Código Penal – Falsidade Ideológica. A OAB Subseção Vitória da Conquista está apurando o possível o envolvimento de advogados (as) nas atividades ilícitas, sendo identificados, os profissionais serão encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. A Subseção ainda continuará acompanhando o caso e analisará viabilidade do ajuizamento de ação com pedido liminar, para que o referido grupo se abstenha de praticar quaisquer atos inerentes e privativos a advocacia, ou qualquer forma de angariação ou captação de clientela. A operação faz parte do compromisso da OAB em cumprir sua função social. O maior beneficiado do combate ao exercício ilegal da advocacia é a sociedade.
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- Divulgação
- 06 Fev 2020
- 10:13h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
A 21ª Subseção da OAB-BA, Brumado, repudia de forma veemente os atos de violência praticados contra o colega Advogado Weliton Lopes do Nascimento, ocorridos no dia 05/02/2020.
Toda forma de violência deve ser combatida e a OAB não se calará diante de tão grave ameaça à sociedade brumadense. Violência nunca foi, é ou será a solução para nada.
A OAB se coloca ao lado do Advogado para auxilar no que for necessário, inclusive cobrando a devida apuração dos fatos e responsabilização dos autores da ação.
Kleber Lima Dias
Presidente
- Mauricio Leiro
- 24 Set 2019
- 18:28h
(Foto: Reprodução Redes Sociais)
O irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar, o advogado Henrique Aguiar foi preso nesta quarta-feira (24) em Brasília. O advogado é apontado como articulador do esquema além de tentar destruir provas, como um telefone celular e documentos durante o cumprimento dos mandados judiciais de busca e apreensão na operação Injusta Causa. A Operação foi deflagrada no dia 11 de setembro, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais e tráfico de influência (relembre aqui). O mandado de prisão foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça segundo a Polícia Federal.
- Redação
- 19 Ago 2019
- 11:03h
(Divulgação)
Ainda dentro do mês de celebrações pelo Dia do(a) Advogado(a), a 21ª Subseção da OAB/BA, em Brumado, em conjunto com a Faculdade Pitágoras, realizará no próximo dia 23, no auditório da sede, das 19h às 22h, um evento destinado aos estudantes de Direito e aos jovens advogados, com o tema: “Os Desafios da Advocacia no Início da Carreira – Planejando o Futuro”.
Serão 100 vagas disponíveis, ao custo simbólico de 02kg de ração animal, que serão entregues à ONG AUAU, em Brumado.
Palestrantes confirmados:
- Murilo Nunes Araújo - Presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da Subseção de Vitória da Conquista. Tema: “Os primeiros passos do(a) Advogado(a) no início da carreira”.
- Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira – Conselheira Estadual da OAB/BA. Tema: “Prerrogativas Profissionais”.
- Kleber Lima Dias – Presidente da 21ª Subseção da OAB/BA – Brumado. Tema: “A importância da OAB para o(a) Advogado(a)”.
- Brumado Urgente
- 16 Ago 2019
- 13:21h
O advogado Mateus Matos em seu pronunciamento na tribuna livre do Legislativo de Brumado (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)
Tida como a campeã de reclamações dos consumidores regionais, a Embasa continua sendo mote de várias ações na Justiça, tendo como principais alegações, as cobranças exorbitantes, a descontinuidade e a falta de qualidade dos serviços. Isso ficou comprovado a nível regional na manhã desta sexta-feira (16) num pronunciamento feito pelo advogado tanhaçuense Mateus Matos, o qual fez uso da tribuna livre para falar sobre a situação dos serviços prestados pela referida empresa no município de Tanhaçu. “A Embasa quer que os consumidores paguem pontualmente as suas contas, mas, vem se esquecendo da sua contrapartida, pois os serviços prestados estão deixando muito a desejar”, iniciou a sua argumentação. Ele descreveu o seu projeto que está sendo executado na busca da defesa das comunidades que se encontram numa situação de vulnerabilidade social explicando que “todos sabem das dificuldades das pessoas mais humildes terem acesso ao judiciário para cobrar os seus direitos, então, resolvemos abraçar essa causa e, ao constatar a cobrança de valores exorbitantes por meio da Embasa em Tanhaçu, ingressamos com 371 ações declaratórias de inexistência de débito m cumulada com indenização por danos morais e materiais contra a empresa, as quais foram todas deferidas pela Justiça da Comarca no dia 02 de agosto” e emendou dizendo que “com isso, por meio das indenizações, com essa grande quantidade de condenações, foi determinado que a Embasa cobre taxa mínima dessas 371 famílias que se cobre a taxa mínima de 28 reais até que a empresa prove que presta um serviço de qualidade e com continuidade”. Ele também citou que a situação ocorre em vários municípios da região, e que, por isso, está estendo o seu projeto, que busca a defesa da Cidadania, para outras cidades, tanto que se colocou à disposição dos vereadores de Brumado nesse sentido. Ele também citou casos contra a Coelba, que vem deixando muitos produtores rurais da região ainda sem energia, o que feriria o ideal do programa Luz para Todos. Após a sua fala, vários vereadores se pronunciaram e expressaram também inúmeras situações como as que estão ocorrendo em Tanhaçu e se prontificaram a acertar os detalhes com o advogado para que ações sejam protocoladas na Justiça de Brumado contra a Embasa e a Coelba.
- Brumado Urgente
- 15 Jul 2019
- 09:38h
O advogado Caio Coelho não escondeu a sua alegria por ter sido selecionado para o programa (Foto: Divulgação)
O Brasil passa por um momento de transformações em diversas áreas e a política é uma das que mais vem sendo impactada por esse sentimento renovador. Nesse contexto vários movimentos vêm surgindo no país, sendo que um deles, o RenovaBR Cidades, é um dos que mais vem se destacando, já que é composto por lideranças e políticos de renome, e, no ano de 2018, conseguiu eleger um senador, 9 deputados federais e 6 deputados estaduais. Criado pelo empresário, Eduardo Mufarej, presidente da ‘Somos Educação’ e sócio da ‘Tarpon Investimentos’, que conta com suporte de personalidades como o apresentador de televisão Luciano Huck, o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o empresário Abílio Diniz e o esportista Bernardinho. A proposta do programa é ser uma aceleradora de talentos para promover a renovação política. Vitória da Conquista agora terá um representante nesse movimento, o advogado Caio Coelho, que é formado em Direito pela Uneb Campus XX de Brumado, foi selecionado para integrar o Programa de Formação de Novas Lideranças Políticas do RenovaBR Cidades. Não escondendo a sua satisfação ele expressou que “é com profunda alegria compartilho a informação de que estou entre os selecionados para integrar esse programa tão relevante que promete fazer a diferença na política nacional, com propostas inovadoras e que venham a corresponder os reais anseios do povo brasileiro”.
- Redação
- 25 Jun 2019
- 09:49h
(Foto: Reprodução)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, um pedido para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adote normas que garantam a preservação da “dignidade” de pessoas que respondem a processos e que ainda não foram condenadas. De acordo com Mônica Bergamo, a OAB ainda quer que os advogados dos réus também possam participar de entrevistas coletivas concedidas a imprensa por procuradores da República. A OAB diz que defende a “livre circulação de informações”. Mas reforça que o que se vê é “o desvirtuamento da informação para construir midiaticamente um prejulgamento da pessoa investigada”. O cenário seria “agravado pelos inúmeros vazamentos de informações e de documentos sigilosos”.
- Redação
- 19 Jun 2019
- 10:21h
(Foto: Reprodução)
O advogado Cosme Araújo, que defende Najila Trindade, justificou o motivo da modelo agredir o jogador Neymar Júnior no segundo encontro que tiveram em Paris, na França. "Ela bateu nele porque baiana é um bicho arretado. Baiano bateu, levou", afirmou Cosme Araújo, que é baiano. Najila Trindade acusa Neymar de estupro e agressão. O advogado mora em Ilhéus, no interior baiano, e disse agora vai ter acesso aos autos e todas as informações do inquérito. "Nos queremos buscar a verdade. Não é a verdade real, porque não existe a verdade irreal. Apenas a verdade", afirmou o advogado.
- Redação
- 12 Jun 2019
- 18:47h
Foto: Reprodução/Twitter
O advogado baiano Cosme Araújo Santos, de Ilhéus, no sul da Bahia, vai assumir a defesa de Najila Trindade, que acusa Neymar de estupro. O profissional informou ao UOL que aguarda uma procuração de Najila para que seja oficializado como o novo defensor da modelo. “Estou em Ilhéus. Ela vai me encaminhar a procuração e quando assinar me desloco para São Paulo. Por enquanto só tenho conhecimento do que foi falado na mídia. Tenho que me inteirar do inquérito, ter acesso às provas e conversar com ela”, disse. O advogado ainda acrescentou que ainda não sabe detalhes sobre o ocorrido, somente o que está sendo divulgado pela imprensa. Ele, no entanto, já partiu em defesa de Najila. “Estão passando para o Brasil que ela é a criminosa, a vilã. Parece que ela que estuprou o Neymar, quando na verdade ela que é a vítima. Ninguém a conhece. Quem não separa do marido?”, questionou. Ele explicou que conhece o pai de Najila, que mora na Bahia, e por isso entrará no caso.
- Brumado Urgente
- 22 Mai 2019
- 10:38h
Os limites territoriais do município de Rio do Antônio ainda estariam indefinidos (Foto: Divulgação)
A questão dos limites territoriais de inúmeros municípios baianos deverá ocupar o topo da pauta das discussões em muitos deles, já que a indefinição ainda é uma realidade. Diante disso, o advogado e analista jurídico, André Quinteiro Vasconcelos, vem chamar a atenção da situação para o municipipio de Rio do Antônio, que fica situado na região do Sertão Produtivo, a cerca de 700 km de Salvador e que tem cerca de 15 mil, segundo o último censo de 2016. Um dos grandes desafios é que a área rural é muito maior que a urbana, então, diante disso, a fixação dos limites territoriais ainda continua indefinida. Falando ao Brumado Urgente o advogado relatou que “venho aqui levantar uma questão de relevância para o nosso município, o Censo 2020 está se aproximando e não sabe exatamente os nossos limites territoriais, então, devido a isso, venho sugerir à Câmara de Vereadores a criação de uma comissão para que procure a Comissão de Divisão Territorial da ALBA e/ou a SEI-Secretaria de Estudos Econômicos da Bahia na Sec. do Planejamento do Estado e o IBGE para que possamos obter informações oficiais sobre a demarcação de nosso território”. Ele finaliza destacando que “saliento que é de grande importância obtermos tais informações tendo em vistas a proximidade do censo demográfico. Me coloco a disposição de todos para quaisquer encaminhamentos”.
- Informações do Folha do Vale
- 16 Mai 2019
- 15:36h
A colisão foi muito forte e o advogado não resistiu e morreu ainda no local (Foto: Whatsapp 97NEWS)
Uma colisão entre dois veículos deixou uma pessoa morta na manhã desta quinta-feira (16), na BR-349, em Bom Jesus da Lapa, no Oeste da Bahia. De acordo informações, a vítima fatal foi o advogado Paulo Rocha Santos, 57 anos, o qual conduzia um veículo Volkswagen Gol de cor preta pela rodovia, quando em um trecho ocorreu à colisão frontal contra uma viatura da polícia militar. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, porém no local os socorristas constaram a morte de Paulo. Os militares que estavam na viatura não sofreram ferimentos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e fez a realização dos procedimentos necessários no local do ocorrido. Posteriormente, o corpo foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa. Após realização de necropsia, o corpo de Paulo será velado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bom Jesus da Lapa, e posteriormente transladado para o município de Serra do Ramalho, onde ser sepultado.
- Ascom | OAB
- 29 Abr 2019
- 15:17h
(Foto: OAB)
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB repudia, por meio de Nota Pública, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que restringe ilegalmente o acesso dos advogados e advogadas aos magistrados. A Resolução Nº 8/2019 do TJ-BA foi divulgada na manhã da última quarta-feira (24). Sob o pretexto de normatizar o atendimento aos advogados pelos juízes, a norma acaba por restringir de maneira ilegal o acesso de advogados aos juízes, ferindo as prerrogativas das advogadas e advogados que militam na corte. O presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, afirmou que foi surpreendido pela decisão da corte e classificou a resolução como absurda. “Recebo com surpresa essa a decisão do TJ-BA que limita o acesso das advogadas e dos advogados aos estabelecimentos judiciários. Isso é um absurdo, viola a nossas prerrogativas. Estaremos ao lado da OAB-BA nessa luta. Nossas prerrogativas são inegociáveis”, afirmou Luiz Viana.
