Guanambi: Prefeitura é representada no MPE por supostas doações ilegais de terrenos, inclusive para igrejas evangélicas

• Brumado Urgente
• 04 Dez 2015
• 12:35h

Uma representação formulada pelo ativista David Mendez Santiago Lima, que vem atuando com muita intensidade na área dos Direitos Humanos e no combate a atos de improbidade, que foi protocolizada por seu advogado, Dr. Eunadson Donato de Barros, junto ao Ministério Público Estadual, tem em seu bojo uma série denúncia que, segundo os representantes, colocam sob forte suspeita algumas doações de terrenos que estão para serem efetuadas pela Prefeitura Municipal de Guanambi. As doações estariam eivadas de vícios insanáveis e recaem de forma fulminante sobre o prefeito Charles Fernandes, respingando também nas empresas e entidades religiosas beneficiadas, bem como os vereadores, os quais também poderão sofrer representações pela prática de atos de improbidade, ainda mais que todos os parlamentares estão sendo devidamente notificados individualmente, para que se eximam de aprovar Projetos de Leis que tenham como objetivo burlar a Legislação Eleitoral, já que, a partir de 1° de janeiro de 2016, a Lei 9.503/97, veda de forma contumaz a doação de bens públicos em ano eleitoral. A essência da representação trata de projetos das Leis Municipais de números 38, 39, 40, 41 e 42, de 30/11/2015, encaminhados pelo chefe do executivo guanambiense, visando doação de dezenas de áreas públicas, incluindo algumas áreas previstas para edificação de praças públicas, para quase 20 empresas e mais de 6 igrejas evangélicas, sem que tivesse sido realizada uma ampla avaliação prévia dos bens, bem como concorrência pública, em total inobservância das normas constitucionais e as previstas na Lei Geral de Licitação, como também a Lei Orgânica do Município de Guanambi. Inclusive o prefeito Charles Fernandes já foi acusado anteriormente de fazer doações de bens públicos de forma ilegal, tendo sido inclusive condenado pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, Processo Denúncia 47249/11. “Caso os vereadores aprovem tais projetos para serem sancionados, todos serão representados por atos de improbidade e passarão a figurar como réus em ações populares a serem manejadas pelo ativista David Mendez”, argumentou seu advogado, Dr. Eunadson Donato de Barros em contato com o Brumado Urgente. Confira abaixo cópias das representações: