Em cinco anos, falsas Oscips desviaram verbas de 39 prefeituras da Bahia

• 06 Nov 2015
• 07:43h

O valor faturado pelo esquema fraudulento envolvendo sete falsas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e prefeituras baianas chegou a R$ 360 milhões no período de cinco anos, segundo informações da Polícia Federal, divulgadas na tarde desta quinta-feira (5), durante coletiva. Desse valor, a PF calcular que R$ 90 milhões foram desviados. Outros R$ 85 milhões foram sonegados.  Entre 2010 e 2015, as falsas organizações celebraram contratos de prestação de serviços e mão de obra com 39 municípios da Bahia. Do valor faturado, R$ 80 milhões foram apenas da prefeitura de Barreiras.

O esquema – que era movimentado por duas organizações criminosas – foi desarticulado pela Operação Infecto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em parceria com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal. Ao todo, dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador, Juazeiro, Jacobina, Valença e Petrolina (PE), em escritórios, casas e uma empresa de laranjas ligados ao esquema. Nesses locais, a polícia apreendeu documentos utilizados nas fraudes e uma picape Hilux.  Durante fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), ficou constatada a atuação das organizações criminosas nos municípios de Barreiras, Uauá, Ipirá, Quixabeira e Valença. Nesses municípios, a Controladoria detectou contratos que demonstram a prestação de serviços das falsas Oscips, que atuavam como empresas de terceirização de mão de obra para as áreas de Saúde, Educação e Transportes.De acordo com Maurício Salin, delegado da Polícia Federal responsável pela investigação, o esquema consistia na formação de falsas organizações civis para desvio de dinheiro público. “Inicialmente, as Oscips cooptavam laranjas para formação dessas instituições e buscavam os municípios para formalizar contratos de prestação de serviços. A proposta constituía em fraudar os processos licitatórios para contratação e desviar dinheiro público. Nós identificamos que havia uma margem de desvio de dinheiro público de 8 a 20% na execução de cada contrato. Fora isso, havia todo o aspecto tributário, de sonegação e apropriação indevida de tributos”, explicou o delegado. 

Sonegação
Além do desvio de dinheiro, segundo o superintendente adjunto da 5ª Região Fiscal, da Receita Federal, Demin Fagundes, os criminosos também são responsáveis por sonegarem ao fisco R$ 85 milhões em impostos e contribuições previdenciárias. As investigações contra as organizações tiveram início no ano de 2012, quando funcionários terceirizados pelas Oscips que prestavam serviço às prefeituras tiveram problemas com a Receita Federal. “Alguns médicos caíram na malha fina. Com o cruzamento de dados, foi detectado que as Oscips não repassavam para a Receita Federal toda a atribuição devida pela prestação de serviço dos médicos. Na medida em que a Receita verificou essa situação, ela encaminhou os fatos para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal”, explicou Salin. “Toda a fonte pagadora é obrigada a apresentar uma declaração chamada Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). As declarações apresentadas pelas entidades não tinham a equivalência em termos de recolhimento desse valor retido”, disse Fagundes. Entre as Oscip que vêm sendo utilizadas no esquema, a PF identificou as seguintes: Cecosap, Inat, Isade, Ises, ITCA, ISO e Idepe. 

O outro lado
Por telefone, o CORREIO procurou todas as prefeituras citadas, tanto nos telefones fixos das sedes municipais quanto nos celulares dos prefeitos. A reportagem não teve as ligações atendidas ao procurar posicionamento das prefeituras de Ipirá, Quixabeira, Uauá e Valença. Por email, foram procuras as prefeituras de Ipirá e Uauá, que fornecem endereços eletrônicos em seus sites. Nenhuma das duas respondeu, ainda. A prefeitura de Barreiras informou que o prefeito, Antônio Henrique Moreira (PP), participava de evento, em Salvador. Ele não atendeu às ligações e um assessor direto foi procurado, mas não respondeu. As Oscip citadas pela PF também não foram localizadas.

39 municípios
De acordo com o delegado Salin, nem todos os 39 municípios com indícios de irregularidades estão sendo investigados nesta primeira fase da operação. “Cada município tem que ser objeto de uma investigação específica. Essa é a nossa dificuldade. Não dá para trazer para uma única investigação, 50, 60 municípios. (...) A ideia é que dentro da nossa investigação a gente produza informações para subsidiar a investigação de outros inquéritos”, explicou.  Na próxima fase da operação – que ainda não tem data para ser iniciada – a polícia ouvirá os agentes públicos que firmaram contrato com as Oscips. Além disso, a polícia também analisará o material coletado na primeira fase da operação.