Brumado inicia a construção do seu Plano Municipal de Saneamento

• 27 Set 2015
• 07:57h

Considerado pelo MODERA como mais uma batalha vencida na luta pela elaboração participativa do Plano Municipal de Saneamento – PMS, de Brumado, aconteceu no último dia 23 de setembro, o primeiro evento público sobre a construção daquele Plano, na sala de treinamento da Prefeitura daquele Município.O evento teve em sua pauta, a apresentação das principais etapas da elaboração do Plano e a constituição do seu Grupo de Trabalho - GT, com a participação de representantes dos poderes locais e da sociedade civil. O Plano tem como etapas, a constituição do Grupo de Trabalho; realização de oficinas para definir diretrizes, metas e ações; elaboração das minutas do PMS e da sua Lei; apresentação dessas minutas ao GT; audiência pública; apresentação de projeto de lei do PMS à Câmara de Vereadores e a sanção pelo Prefeito. Em Brumado, a elaboração do PMS terá a participação da sociedade civil e será coordenada pela Prefeitura em parceria com o Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento – IPPLAN. O PMS é uma exigência do regulamento da Lei Federal da Política de Saneamento, Decreto 7217, que condiciona a liberação de recursos da União para abastecimento de água, esgoto, disposição de resíduos sólidos e drenagem de águas de chuva à apresentação daquele Plano, estipulando prazo até 2014, o qual foi prorrogado pelo Decreto 8.211 para 31 de dezembro de 2015. Na constituição do GT, entraram os ativistas do MODERA, Henrique Moreira Rocha, Jorge Valério Gomes e José Roberto da Silva Santos.