Artigo de opinião: As Faces do Direito

  • Dr. Cleio Diniz
  • 17 Dez 2013
  • 21:30h

“A Cezar o que é de Cezar”, uma frase bíblica muito utilizada, todavia de forma restritiva e focada para exemplificar o direito de cada um individualizado. Este enfoque muitas vezes atua em detrimento ao um direito maior, o direito contido nos princípios da convivência social. Por esta razão, constantemente vemos conflitos de direitos individuais e na ânsia da defesa e garantia de um direito individual o direito coletivo e os interesses da sociedade são colocados de lado. Não é raro aparecer questões onde a parte pretende pleitear em juízo um direito que julga ser absoluto, todavia, ao explanar sobre o caso, buscar além da história narrada a princípio, Analisar de forma ampla e global, ver a existência de algo mais, da incidência de outro direito que se sobrepõe, no caso específico, apesar da existência do direito individual, este se subjuga a um interesse de manter a harmonia e o equilíbrio da convivência social. A lei tem que ser analisada sob a óptica dos princípios gerais do direito. Por esta razão, dizemos que o direito tem diversas faces e o que, “é certo para um não o é para outro”. Esta divergência de posicionamento agregada a um sentimento intrínseco e a prevalência da vontade individual de cada um em detrimento ao anseio de convivência social é causadora quase que exclusiva dos inúmeros embates levados ao poder judiciário. Temos nesta seara, a incoerência entre a necessidade do ser humano do convívio em sociedade e a existência de sobrepor interesses individuais. Posicionamento que tem levado aos resultados atuais de falência do sistema em todas suas esferas, como afirmou o Ministro da Justiça Eduardo José Cardoso em sua palestra conferida no XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, Salvador, Ba, em maio do corrente ao, “Esta na hora de pensarmos um novo modelo de Estado”. O certo é que alguém terá que dar o primeiro passo. O Certo é que, apesar de dolorido a educação precária tornou-se uma das grandes responsáveis pela diversificação das faces do direito. Conhecer sobre os princípios gerais do direito deveria e deve ser matéria obrigatória na grade curricular, assim como a física, a química, a biologia, a língua estrangeira, dentre todas as outras. A evolução de um povo esta diretamente ligada ao conhecimento de seus direitos e deveres, não apenas na esfera, mas no campo social e coletivo.