Justiça condena vereador de Pinda por uso pessoal de carro da Câmara

• Simone Gonçalves e Renato Ferezim, G1
• 18 Set 2021
• 08:25h

A Justiça de Pindamonhangaba condenou, nesta quarta-feira (26), o vereador Toninho da Farmácia (PSDB) e o ex-vereador Martim Cesar (DEM) a perda de direitos políticos e pagamento de multa por uso irregular de carro da Câmara para viagens pessoais em 2013. Cabe recurso da decisão.

O uso do veículo do Legislativo por Martim foi denunciado por uma reportagem do Fantástico. No mesmo ano, o Ministério Público abriu uma investigação para apurar o caso e verificar se outros vereadores também fizeram uso pessoal do carro. No inquérito foi descoberto o uso irregular do veículo também por Toninho.

Martim, que é engenheiro, não ocupa nenhum cargo público - ele se candidatou nas eleições de 2016, mas não conseguiu uma vaga no Legislativo. Já Toninho foi eleito e ocupa uma vaga na Câmara.

Na decisão, em 1ª instância, o juiz Hélio Aparecido Ferreira afirma que, com o uso do carro, eles tiveram "vantagem frente a outros cidadãos que se encontravam em situação igual ou pior", traz trecho da sentença.

Pela decisão, Toninho deve perder o cargo, perder os direitos políticos por oito anos, pagar uma multa de R$ 820,50 e ficar sem poder receber qualquer incentivo fiscal do município por dez anos.

As mesmas penalidades são aplicadas a Martim, que não tem nenhum cargo. No caso dele, o valor da multa ainda deverá ser definida. Toninho pode recorrer no cargo.

 

Viagens

 

Martim, segundo o MP, usou o carro da Câmara 13 vezes para fins particulares em 2013, nos dias 24 de janeiro, 21 e 27 de fevereiro, 21 e 27 de março, 18 e 24 de abril, 16 e 22 de maio, 13 de junho, 31 de julho e 22 e 28 de agosto.

Nas datas, ele foi de Pinda até o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo (CREA) - Martim era conselheiro da entidade. Ele também transportou a filha em duas ocasiões, de Campinas para Pinda e de Campinas para São Paulo.

À promotoria, o ex-vereador afirmou que conciliou às idas ao Crea com visitas à Assembleia Legislativa, na condição de vereador. Em relação às caronas para a filha, disse que elas ocorreram por necessidade - em um dos casos, ela foi levada para o enterro da avó e no outro para uma cirurgia.

Para a Justiça, ficou comprovado que o alvo principal das viagens era o Crea e que "ocasionalmente", segundo a sentença, aconteciam as idas à Assembleia. Sobre as caronas, para a Justiça, Martim poderia ter recorrido a um táxi.

À promotoria, Toninho disse que "se utilizou do carro oficial para cuidar de sua própria saúde, o que também seria de interesse público". O argumento foi classificado pela Justiça como "medieval".

Nesta quarta, o G1 procurou o vereador em seu gabinete, mas ele não retornou as ligações. A defesa dele também não deu informações sobre o processo.

O ex-vereador Martim também foi procurado, mas preferiu não comentar a decisão.

O advogado dele, Ruy Pereira Camilo, disse que ainda não foi notificado, mas que deverá recorrer. "Acreditamos que houve um exagero na decisão, porque o vereador já restituiu o valor correspondente às viagens e em nenhum momento houve má-fé dele. Ele acreditava que havia um interesse da cidade nas discussões do conselho", afirmou.

egundo ele, o vereador integrava no Crea uma comissão que discutia a legislação relacionada ao zoneamento. "Também não havia um regramento claro à época sobre o uso do veículo", continuou.

A Câmara, que arquivou a investigação sobre o uso irregular da frota pelos vereadores em 2014, disse que não foi comunicada da decisão.