Projeto de Kannário obriga instalação de câmeras nos coletes dos policiais e em viaturas

• PL
• 29 Dez 2020
• 12:13h

O deputado federal Igor Kannário (Democratas) apresentou nesta terça-feira (14) um projeto de lei para tornar obrigatória a instalação de câmeras em coletes, viaturas e capacetes de policiais. A medida, caso aprovada, valerá para todos os integrantes dos órgãos de segurança pública do país, como as polícia Civil, Militar, Penal, Federal e Rodoviária Federal.

O projeto de lei, cujo número é 3796/2020, prevê que as câmeras tenham resolução boa, zoom e opção de impressão. “A filmagem e gravação da ação policial é ferramenta utilizada pelas principais polícias mundiais e visa, particularmente, resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas”, ressalta Kannário.

As câmeras também devem ter tecnologia “com sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações presentes no sistema monitorado”.

O projeto ainda prevê que o sistema seja instalado de forma gradativa no período de um ano após publicação da lei e que as imagens sejam preservadas por seis meses. A fiscalização ficaria a cargo de cada Secretaria de Segurança Pública dos estados.