Para economizar recursos, Justiça Federal na Bahia muda horário de funcionamento

  • Claudia Cardozo
  • 19 Fev 2020
  • 19:23h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

A Justiça Federal na Bahia terá um novo horário de expediente a partir do dia 2 de março deste ano. O funcionamento externo será das 8h às 15h, de segunda à sexta-feira. O funcionamento interno no estado será das 7h30 às 16h. A portaria que muda o horário foi assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro no exercício interino da diretoria do foro. Segundo o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o custo da energia elétrica após as 18h é de oito a nove vezes maior que nos demais horários. A medida leva em consideração a necessidade de redução de despesas para conter gastos públicos, como previsto na Emenda Constitucional 95. Energia elétrica é o segundo maior gasto da Justiça Federal. A portaria estabelece que caberá à Secretaria Administrativa, ao Núcleo Judiciário e às Secretarias de Varas, na Sede da Seção Judiciária, e às Secretarias das Varas e a Seções de Protocolo e Distribuição nas Subseções Judiciárias, adotar as medidas necessárias para manutenção ininterrupta, até as 18h, do serviço de protocolo e dos voltados para atender os pedidos considerados urgentes, inadiáveis e que visem evitar perecimento de direito.

O horário de trabalho de servidores, terceirizados e estágios será definido pelo juiz diretor das subseções judiciárias e pelos juízes titulares das unidades judiciais, respeitando o horário de funcionamento interno. Ficou proibida a jornada de trabalho iniciar antes das 7h30 ou terminar às 16h, exceto para as situações que visem atender aos serviços urgentes, inadiáveis e que possam gerar perecimento de direito.

Serão mantidas em funcionamento com atendimento ao público externo após as 15h apenas as Seções cujo funcionamento é indispensável até as 18h, todas em regime de plantão e visando ao atendimento de demandas do público externo e/ ou urgentes da área fim. O acesso à rede, de dentro das dependências da Justiça Federal em todo o Estado da Bahia, será das 7h30 às 16h, exceto para os juízes, seus respectivos oficiais de Gabinete, e Diretores de Secretaria, que poderão, excepcionalmente, exceder ao horário de acesso a rede para o atendimento de demandas jurisdicionais indispensáveis, improrrogáveis e que possam ocasionar perecimento de direitos.

Os aparelhos de ar condicionado dos prédios da Justiça Federal na Bahia serão ligados às 8h30 e deverão ser desligados às 15h30. Os elevadores nos prédios da Sede da Seção Judiciária e nas Subseções deverão ser desativados às 16h15, mantendo-se em funcionamento, nos prédios onde houver juízes, diretores de Secretaria e/ou oficial de Gabinete, exercendo suas atividades, apenas o elevador de serviço.

As audiências e as perícias médicas deverão ocorrer no horário compreendido entre 8h e 15h, na Sede da Seção Judiciária e em todas as Subseções. As audiências de custódia também deverão observar o horário disciplinado, podendo, todavia, ocorrer em horário estendido, na hipótese de atraso da escolta policial ou por outro motivo que justifique a excepcionalidade, assim decidido pelo juiz federal competente. As audiências que já estejam agendadas para ocorrerem até o dia 31 de maio de 2020, para o horário compreendido entre 15h e 18h, poderão ser mantidas, para evitar prejuízos as partes.

As audiências designadas em data posterior a 31 de maio de 2020 deverão ser remarcadas, quando necessário, a fim de atenderem ao novo horário estabelecido para sua realização, das 8h às 15h. Do mesmo modo, as perícias médicas que já estejam agendadas para ocorrerem até o dia 31 de julho de 2020, para o horário compreendido entre 15h e 18h, poderão ser mantidas. As perícias já agendadas em data posterior a 31 de julho de 2020 deverão ser remarcadas, quando necessário, a fim de atenderem ao novo horário estabelecido para suas realizações. Compensações - Compensações de atrasos, saídas antecipadas e ausências durante a jornada de trabalho, devidamente justificadas, bem assim as decorrentes de suspensão de expedientes deverão ocorrer no período compreendido entre 7h30 e 16h.