Senado aprova MP que dá pensão vitalícia às crianças com microcefalia causada pelo zika

• 06 Fev 2020
• 12:08h

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória que concede pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para crianças que nasceram com microcefalia decorrente do zika vírus.O benefício será destinado às crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e que também recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com a aprovação pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial. O projeto prevê que a pensão especial será "mensal, vitalícia e intransferível". O BPC é um auxílio no valor um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não tem condições de se sustentar. Embora seja destinado às crianças atualmente beneficiárias do BPC, não poderá haver acúmulo dos dois auxílios. A pensão começará a ser paga um dia após o cancelamento do pagamento do BPC. Conforme a MP, a pensão também não poderá ser paga junto com indenizações, devidas pela União, decorrentes de decisões judiciais. "O reconhecimento da pensão especial ficará condicionado à desistência de ação judicial que tenha por objeto pedido idêntico sobre o qual versa o processo administrativo", diz a MP. A MP determina que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) terão de viabilizar as informações para pagamento da pensão dentro de 60 dias, após a publicação da lei. Um exame realizada perícia para checar se a microcefalia da criança foi causada por contaminação pelo vírus zika. O texto diz que o novo benefício não dará direito a abono ou pensão por morte. A medida provisória tem força imediata de lei assim que é publicada, mas precisa do aval do Congresso para ter caráter definitivo. A MP, editada em setembro de 2019, perderia a validade na próxima quarta-feira (12), caso a tramitação não fosse concluída no Congresso.