Congresso aprova Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bi e salário mínimo de R$ 1.031

  • G1
  • 18 Dez 2019
  • 09:08h

(Foto: Reprodução)

Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o Orçamento da União para 2020. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Num primeiro momento da sessão, os parlamentares aprovaram o texto-base. Depois, passaram à análise dos destaques. O texto-base foi aprovado logo após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado a proposta. Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem; o salário mínimo em R$ 1.031; e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões (leia detalhes mais abaixo). O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento. A execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso:

  • a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida (RCL);
  • a emenda constitucional que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios independentemente de celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formais.