Tribunal bloqueia R$ 300 milhões da Prefeitura do Rio para pagar salários

  • G1
  • 12 Dez 2019
  • 18:10h

(Foto: Reprodução)

Após representante do Tesouro municipal apresentar, nesta quinta-feira (12), as contas específicas de administração exclusiva da prefeitura do Rio, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) expediu mandado judicial para bloquear R$ 300 milhões da verba municipal. O dinheiro deve ser usado exclusivamente para pagamento dos salários atrasados dos funcionários da Saúde. “O subsecretário do Tesouro municipal forneceu a relação das contas-fonte dos créditos do município que não envolvem valores da União. Em razão disso, foi determinado a expedição de mandado aos bancos vinculados a essas fontes (Banco do Brasil e Caixa Econômica) para que proceda ao bloqueio e transferência à exposição deste juízo do valor correspondente a R$ 300 milhões. A fim de que seja redistribuído o montante de forma proporcional às Organizações Sociais para que proceda o pagamento imediato dos trabalhadores dos salários correspondente a outubro, novembro e décimo terceiro. E ao final as parcelas dos acordos decisórias e benefícios”, disse o desembargador César Marques Carvalho. “Foi solicitado aos suscitantes que a partir do momento do recebimento retornem integralmente a prestação de serviço em face da situação caótica do município. As organizações sociais deverão proceder a transferência do salário dos trabalhadores no momento em que creditado os valores das suas contas bancárias, evitando descontos dos dias de paralisação”, completou o vice-presidente do TRT. O desembargador impôs ainda multa às OSs caso o dinheiro seja usado para outro fim que não seja o pagamento dos trabalhadores.