Contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Brumado são aprovadas pelo TCM

• Brumado Urgente
• 22 Nov 2019
• 07:37h

O TCM - Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), divulgou nesta quinta-feira (21), a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Brumado, na administração de Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). As contas são referentes ao exercício de 2018. Em sua justificativa o TCM argumentou que, "as contas apresentaram ressalvas devido a omissão de documentos quanto à disponibilidade pública, tímida cobrança da dívida ativa e cancelamento de dívida sem a documentação probatória devida; ausência de notas explicativas; e irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária". Segundo a análise opinativa do TCM, o município de Brumado respeitou o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 43,53% da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo de 54%. Os índices constitucionais também foram todos cumpridos, representando em Educação (29,37%), Eaúde (34,84%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (80,05%). Para finalizar o seu parecer, o TCM aplicou uma multa de R$ 4 mil pelo relator do parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias. A decisão cabe recurso.