STF retoma nesta 5ª julgamento que decidirá se réu pode ser preso após condenação em 2ª instância

  • G1
  • 07 Nov 2019
  • 12:04h

(Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância.Desde 2016 o STF entende que é possível determinar a execução da pena após a condenação pela segunda instância da Justiça, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento.Um dos argumentos é que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" .O julgamento sobre o tema começou em 17 de outubro e sete ministros já votaram: 4 a favor, e 3 contra a prisão.

A favor da prisão após segunda instância:

Contra a prisão após segunda instância:

Quando a sessão for retomada nesta quinta, deverão votar (nesta ordem):

Como os ministros que votarão nesta quinta-feira já manifestaram entendimento sobre o tema em outras ocasiões, pode caber a Toffoli o voto de desempate.