Ministério Público vai adotar linha dura contra prefeituras que ainda possuem lixões

  • Hoje em Dia
  • 26 Ago 2014
  • 10:31h

O problema acontece em todo o Brasil (Foto: Flávio Tavares/ Hoje em Dia)

Uma força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) pretende garantir a imediata destinação dos resíduos sólidos para reciclagem, além da disposição dos materiais não reaproveitáveis em aterros sanitários. A determinação é de tolerância zero com os infratores que não derem tratamento adequado ao lixo, o que é considerado crime ambiental. Equipe técnica do MPE e promotores de justiça verificarão as ações em cada comarca, para exigir o cumprimento da lei e eventual punição dos responsáveis. Eles vão identificar práticas irregulares e responsabilizar os prefeitos que mantiverem lixões e não implantarem os planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto defende a atuação rigorosa do MPE para que 264 lixões e 280 aterros controlados no Estado sejam imediatamente paralisados e recuperados.

Uma força-tarefa do Ministério Público Estadual (MPE) pretende garantir a imediata destinação dos resíduos sólidos para reciclagem, além da disposição dos materiais não reaproveitáveis em aterros sanitários. A determinação é de tolerância zero com os infratores que não derem tratamento adequado ao lixo, o que é considerado crime ambiental. Equipe técnica do MPE e promotores de justiça verificarão as ações em cada comarca, para exigir o cumprimento da lei e eventual punição dos responsáveis. Eles vão identificar práticas irregulares e responsabilizar os prefeitos que mantiverem lixões e não implantarem os planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto defende a atuação rigorosa do MPE para que 264 lixões e 280 aterros controlados no Estado sejam imediatamente paralisados e recuperados. “Não temos ferramentas legais que permitam a disposição dos resíduos sólidos em lixões. Não existe alternativa para concessão de prazos para uso do lixão em confronto com a lei”, disse. Ele acrescentou que aterro controlado é ficção, não existe juridicamente. “É lixão com fita e adereço, faz um controle mínimo, inadequado”. Segundo ele, os lixões têm consequências perversas, mesmo para cidades menores, com a contaminação dos mananciais e dos lençóis subterrâneos, comprometendo o abastecimento de água para consumo humano. A Associação Mineira de Municípios informou que dois terços das cidades fazem o manejo inadequado do lixo e que 78% delas teriam de participar de consórcios intermunicipais para destinação final do lixo, por falta de capacidade para resolver sozinhas a questão legal. Responsável por autuar e multar os municípios que têm lixões, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, informou que os trabalhos de fiscalização serão feitos por 79 fiscais da Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental, com apoio de 1.200 policiais militares. “A indicação de um Termo de Ajuste de Conduta com as prefeituras que ainda têm lixões é postura que o Ministério Público não vai admitir. Desde 2001, com as deliberações normativas, os municípios foram convocados para cumprir a lei”, afirmou o promotor. “Se não em 100% dos municípios, na quase totalidade deles já existe atuação do MP no sentido de garantir a disposição adequada”. Segundo ele, muitas ações judiciais contra os prefeitos já foram feitas. “Nas promotorias existem ações antigas, algumas estão paradas, dependem do Judiciário. Nosso papel é reduzido