Projeto de Lei que visa dar flexibilização ao Transporte Alternativo está com o relator definido
- Sertão Hoje
- 18 Set 2019
- 16:34h
(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
O Projeto de Lei nº 4601/2019, de autoria do Deputado Federal Charles Fernandes (PSD-BA), que busca diminuir a burocracia e facilita a regularização do transporte alternativo em todo o país, teve seu relator definido: o deputado baiano Paulo Azi (DEM-BA). O Projeto revoga o art. 2º da Lei 13.855 de 08 de julho de 2019, que alterou o art. 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), aumentando a punição para o transporte alternativo e dificultando a regularização da atividade de vans, ônibus e demais veículos. A flexibilização do transporte alternativo vem sendo discutida desde que foi sancionada. No começo deste mês, a UPB realizou uma reunião com os prefeitos baianos, representantes da categoria e diversos parlamentares para discutir o tema.