Embasa luta por contratos, e tarifas vão para o BNDES

• Por: Raimundo Marinho | Mandacaru da Serra
• 15 Jul 2019
• 10:07h

A Embasa resolveu lutar pelos contratos mantidos com 366 municípios, talvez receosa de perdê-los com as novas regras previstas do PL nº 3261/2019, do senador Tasso  Jereissati, já aprovado no Senado. Foi enviado à Câmara e pode virar lei a qalquer momento, prevendo o fim dos “contratos de programas”, como os  da Embasa, e exigindo concorrência na contratação de serviços de saneamento. Prepostos da Embasa estão indo explicar aos municípios sobre a renovação dos contratos vencidos. Em Livramento de Nossa Senhora, a reunião foi no último dia 6, na Câmara de Vereadores. O contrato com o município durou 20 anos e venceu em 2018, mas a empresa continua operando, sem qualquer amparo legal. Enquanto isso, as queixas contra seus serviços aumentam a cada dia. No encontro, foi mostrado que a prestação de serviço poderá continuar através de um convênio, antes da vigência do PL, entre o município e o Estado da Bahia, permitindo a concessão com a empresa.  A atualização legislativa prevê concorrência, competividade, eficiência e sustentabilidade econômica. A Agência Nacional de Água será a reguladora e fiscalizadora da prestação dos serviços. A Embasa busca firmar contratos de longo prazo, pelas velhas regras, e pode ser obrigada à privativação, ao contrário do que vinha sendo insistentemente negado pelo governador Rui Costa. Na reunião, o prefeito Ricardinho Ribeiro não confirmou a continuidade da Embasa nos serviços, preferindo esperar a evolução do processo, para definição de compromissos e benefícios bilateriais. Ele não descartou a possibilidade de contratar outra prestadora, o que pode levá-lo a esperar a transformação do PL em lei, que traz mais garantias de atendimento às necessidades da população. O projeto de lei estabelece o compartilhamento de riscos e de receitas, entre município e prestadora. Por 20 anos, a Embasa ignorou o saneamento local, pouco investiu e não prestou conta da arrecadação. O que arrecada no município, atualmente, creio que em outros também, vai direto para o BNDES, certamente em consignação por empréstimo não investido no município. Deve ser para a “caixa preta” do banco.