Bolsonaro diz que governo pode reduzir alíquota máxima do IR de 27,5% para 25%

• 04 Jan 2019
• 18:55h

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (4) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai anunciar até o final do dia a possibilidade de diminuir de 27,5% para 25% a alíquota máxima do Imposto de Renda. Por outro lado, ele também disse que o governo vai aumentar a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Bolsonaro deu as declarações ao final da cerimônia de transmissão do cargo de comandante da Aeronáutica, na base aérea de Brasília. Ele não discursou durante a solenidade, mas concedeu uma entrevista coletiva à imprensa ao final do evento. Nomeado por Bolsonaro para o cargo, o tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez assumiu a Aeronáutica no lugar do também tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato. A nomeação foi publicada na edição desta sexta do "Diário Oficial da União". "O Paulo Guedes anuncia hoje [sexta] também a possibilidade de diminuir a alíquota do imposto de renda. Porque o nosso governo tem que ter a marca de não aumentar impostos”, disse Bolsonaro aos jornalistas na base aérea. "Uma ideia inicial agora, a maior alíquota [de imposto de renda] nossa é 27,5%. Passaria para 25%” (Jair Bolsonaro)

Tabela progressiva do Imposto de Renda - Mensal

Base de cálculo mensal, em R$	alíquota
Até 1.903,98	isento
De 1.903,99 até 2.826,65	7,5%
De 2.826,66 até 3.751,05	15%
De 3.751,06 até 4.664,68	22,5%
Acima de 4.664,68	27,5%

Fonte: Receita Federal

Na última quarta (2), o novo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, havia anunciado que o governo estava estudando criar uma alíquota adicional do Imposto de Renda para quem tiver alta renda. Pela tabela do IR atualmente em vigor, estão isentos do imposto os contribuintes que recebem até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária. A partir desse valor, as retenções são calculadas com base em alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. Hoje, a alíquota de 27,5% é a mesma para os rendimentos acima de R$ 4.664,68. Embora tenha dito na mesma entrevista que o governo dele tem que ter a "marca de não aumentar impostos", Bolsonaro também anunciou aos repórteres nesta sexta que aumentará a alíquota do IOF. Atualmente, a cobrança do IOF é de 0,38%, mais uma alíquota diária que, para as operações de crédito, representam uma tributação de 3% ao ano.De acordo com a Receita Federal, o IOF incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários (como ações, debêntures e cotas de fundos de investimento) de pessoas físicas ou de empresas. A cobrança e o recolhimento do imposto são efetuados pelas instituições financeiras ou seguradoras. O presidente disse que o aumento do imposto será uma "fração", porém, não detalhou o percentual do reajuste. Segundo ele, o aumento do IOF se deve à aprovação do projeto que prorrogou até 2023 o incentivo fiscal para projetos nas áreas da Sudam e da Sudene. Ele classificou essa proposta de "pauta-bomba". "Essa questão [aumento do IOF], infelizmente, foi assinado decreto neste sentido, mas para quem tem aplicações aí fora, para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado tido como 'pauta-bomba', contra a nossa vontade”, argumentou o chefe do Executivo. Bolsonaro sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (4), que prorrogou até 2023 o incentivo fiscal concedido a empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). De acordo com a Consultoria de Orçamento da Câmara, a renúncia fiscal com a prorrogação da medida pode chegar a R$ 10 bilhões. O incentivo terminaria no fim de dezembro de 2018, mas, antes de entrar em recesso, o Congresso aprovou a prorrogação do prazo. Reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal "Folha de S. Paulo" informou que o presidente da República avaliava elevar o IOF para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste. O custo estimado para o governo ficaria na casa de R$ 3,5 bilhões por ano.