Governo federal quer perícia para conceder isenção fiscal a doente grave e deficiente

• G1
• 26 Nov 2018
• 09:12h

Entre os planos deixados para o próximo governo, um deles diz respeito ao futuro das isenções de tributos oferecidas a pessoas com doenças graves e deficiências ou que sofreram acidentes. Hoje, há vantagens, por exemplo, em relação ao não recolhimento de Imposto de Renda (IR) e à compra automóveis 0km com redução de ICMS e IPI. A ideia da atual equipe econômica — apresentada ao grupo de transição — é alterar o critério para as concessões fiscais, exigindo perícias de médicos do INSS para aqueles que quiserem se beneficiar delas.Os cálculos do governo federal apontam para isenções que chegam a R$ 15,6 bilhões por ano. Cerca de R$ 12 bilhões, dizem respeito a descontos relativos ao IR. Já as contrapartidas oferecidas na compra de automóveis somam mais de R$ 3,6 bilhões. O valor total que deixa de ser repassado aos cofres públicos é considerado elevado.A ideia de passar a exigir perícia médica feita por um servidor para reduziu o número de fraudes e, consequentemente, o de concessões fiscais, é defendida pelo ministro Alberto Beltrame, do Desenvolvimento Social. Ele já apontou para uma suposta falta de controle nas isenções concedidas. O ministro exemplificou a fragilidade do sistema, dizendo que empresas se organizam para facilitar a realização de avaliações médicas. Hoje, essas avaliações não precisam passar por órgãos do governo. Entre os beneficiários, mesmo que seja implementada a perícia oficial feita por um médico do INSS, o clamor é pela manutenção das isenções. Os descontos para a compra de um veículo chegam a 30% do valor do bem, por exemplo. A União afirma que serão mantidas.