JUSTIÇA SUSPENDE CRIAÇÃO DE CURSO DE PEDAGOGIA EM BRUMADO

  • Filipe Lima, Diretor da PROBUS, estudante de Direito (UESB)
  • 15 Ago 2018
  • 17:30h

Por decisão do Juiz de Direito Eduardo das Neves Brito, titular da vara da Fazenda Pública, em Caetité, está suspensa a implantação do curso de Pedagogia em Brumado.

A ação popular foi impetrada pela advogada Magda David, que tem banca advocatícia em Caetité e é  também graduada em Pedagogia pela UNEB em Guanambi.

Segundo ela, a criação do Curso se deu somente por vontade unipessoal do Reitor, quando o Estatuto e o Regimento Geral da UNEB expressamente dispõem que essa atribuição é do Conselho Universitário (CONSU), que é composto não só pelo Reitor, mas também Vice-Reitor, Pró-Reitores, Diretores de Departamentos (quase duas dúzias), representantes de técnicos e discentes.

A advogada ainda salientou que esse tipo de ato tem que ser precedido de amplas discussões com a sociedade local, que é a melhor intérprete dos seus próprios anseios, e também com a comunidade acadêmica. Nada disso ocorreu nesse caso, tendo a petição salientado que tudo se passou entre Diretora do campus, que é graduada em Pedagogia, e o Reitor.

Sobre o assunto, conversamos com dois professores do campus em Brumado, que não quiseram se identificar. Ambos foram concordes em afirmar que esse ato é ilegal e ainda vai render cedo ou tarde consequências danosas para os envolvidos, em razão dos gastos públicos que uma atividade como essa produz.

Salientaram que a criação de um curso deve ser precedida de debates democráticos com a sociedade, envolvendo inclusive a Câmara de Vereadores. Um debate dessa natureza diria qual o curso mais indicado para Brumado, que tem uma vocação minerária de reconhecimento internacional. Os docentes consultados ressaltaram que a universidade pública, que é financiada com impostos pagos pelo contribuinte, não pode se comportar com esse autismo institucional, como se ela tivesse donos particulares. É preciso que a universidade pública deixe de ser uma constelação de nichos de poder que satisfazem os projetos de A e B, em posições de mando, para passar a servir à sociedade, pois é a este objetivo que ela se destina, concluíram os professores.

O fato é que, quando se observa a articulação social da UNEB, se nota que ela é inexistente, ficando seus dirigentes trancados em seus recintos como se não devessem contas à sociedade que os mantém.

Sendo a educação o grande déficit social no Brasil para fins de crescimento e maturidade político, é inadmissível que uma universidade pública gire somente sobre o eixo da conveniência dos seus dirigentes e não apresente à sociedade seus resultados nem discuta com ela em que medida pode lhe ser cada vez mais útil. Enfim, a UNEB em Brumado é um grande mistério, que precisa ser decifrado, ou melhor, aberto ao escrutínio social.

Clique no link para ler decisão do juiz: http://www.probusbrasil.org.br/hd-imagens/noticias/Processo%20Judicial%20Eletro%CC%82nico.pdf