MP abre inquérito contra prefeitura de livramento para exigir serviços na área de saúde

• L12 Sudoeste
• 17 Ago 2017
• 16:06h

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) tem mostrado uma postura firme no cumprimento do seu papel em Livramento de Nossa Senhora, que é fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade. Em sua mais recente atuação resolveu abrir mais um inquérito civil contra a Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora. Desta vez, o promotor de justiça Millen Castro Medeiros de Moura baseou-se nos depoimentos de várias pessoas do município, que relataram a falta de prestação de serviços na área da saúde, em especial os serviços de fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. De acordo com o MP, a secretaria municipal de saúde do município sinalizou, através de ofício, assinado pelo secretário Gerardo Junior, de que os serviços supracitados não estão sendo disponibilizados, em sua totalidade, por “ausência de estrutura, equipamentos e materiais”, “por falta de convocação do aprovado do concurso” e “por inexistência de profissional aprovado no concurso”. Diante da situação, o MP decidiu instaurar inquérito civil, com o objetivo de fazer com que a administração pública municipal, que detém integralidade na gestão de saúde, disponibilize, administrativa ou judicialmente, os serviços supramencionados, de modo especial para as crianças e pacientes com necessidades especiais. Entre uma série de diligências determinadas pelo MP, solicitou dar ciência do procedimento ao Conselho Municipal de Saúde para que averigue a veracidade das denúncias dos cidadãos, cujos termos deve ser-lhe encaminhados. Pediu ainda que fosse comunicado do inquérito à imprensa, para que divulguem aos pacientes cujas demandas nas áreas citadas não tenham sido atendidas que compareçam novamente à Secretária de Saúde para registrarem suas demandas e, somente depois de eventual recusa dirijam-se ao Ministério Público.