Post na web? Só com CPF; propostas tentam alterar o Marco Civil da Internet

  • 06 Set 2015
  • 14:05h

Debate na Câmara dos Deputados no plenário que reuniu 22 especialistas para discutir o Marco Civil da Internet em 2014 (Foto: André Oliveira/Câmara dos Deputados)

A regulamentação do Marco Civil da Internet vai entrar na reta final em setembro. Antes mesmo de a "Constituição da Internet" ser finalizada, projetos de lei tentam alterá-la. Entre as propostas estão a obrigação de internautas informarem números de CPFs antes de publicar conteúdo na internet e a criação - por parte de provedores de acesso - de centros voltados a atender viciados em tecnologia. Há dois projetos de lei no Senado e quatro na Câmara dos Deputados. A Casa já derrubou uma sugestão que proibia magistrados de emitirem opinião na internet por considerar que ela restringia o direito constitucional à liberdade de expressão. O autor do projeto que pede a provedores de acesso e conteúdo um cadastro de seus usuários que inclua o CPF para que possam ser identificados é o deputado Silvio Costa (PSC-PE): "Esse projeto pretende acabar com a covardia na internet e acabar com a oração sem sujeito. O projeto não acaba com a liberdade de expressão, mas traz a cidadania para a internet, já que a pessoa vai ter que se responsabilizar pelo que diz."

Outro projeto, do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), permite que parentes de pessoas falecidas possam deletar os perfis em redes sociais de forma mais ágil. "Atualmente, quando uma pessoa morre, um parente enfrenta uma série de dificuldades para deletar seus perfis nas redes sociais, bem como e-mails e outras contas em provedores da internet", diz ele. O Ministério da Justiça coloca no ar em setembro uma nova consulta pública para receber contribuições a um esboço de decreto que vai preencher lacunas que o Marco Civil da Internet deixou em aberto sobre as questões da neutralidade de rede, dados pessoais e obrigações de serviços de acesso e de aplicações conectadas.

Veja abaixo os projetos que propõem mudanças no Marco Civil da Internet:

Post só com CPF
Proposto pelo deputado Silvio Costa (PSC-CE), o PL 1879/2015 estabelece que provedores de aplicações de internet guardem os números de CPF de usuários caso permitam "qualquer outra forma de inserção de informações na internet", como pontua o texto. Isso inclui comentários em blogs, publicações em fóruns e até atualizações de status em redes sociais. O projeto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e, antes de seguir para o Senado, tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Tratamento para dependentes 
O deputado Aureo, criou o PL 2498/2015, para que provedores de conexões e de aplicações na internet criem centros voltados a usuários compulsivos para que eles aprendam, entre outras atividades, técnicas de gestão do tempo. O projeto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e, antes de seguir para o Senado, tem de passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Seguridade Social e Família e de Cidadania.

Falecidos 
O PL 1331/2015 cria a possibilidade de parentes de algum usuário de serviços online que tenha falecido peçam a exclusão de seus dados pessoais. "Já existem muitas facilidades, como a possibilidade de direcionar uma conta a um ente querido, amigo ou pessoa de confiança para que seja deletada. No entanto,  é um processo que não está regulamentado e pode ser atendido pelo provedor em questão ou não, em um tempo que não é estipulado", afirma o deputado Alexandre Baldy, autor do projeto. A proposta fixa em sete fias o prazo para que os provedores desses serviços apaguem as informações. "Defendo que os dados sejam deletados para que a memória do falecido se preserve e não haja a invasão de privacidade." Já aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o projeto tem de passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

'Direito ao esquecimento'
O PL 1.589/2015, da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), não altera somente o Marco Civil da Internet. Com o propósito de tornar mais rigorosa a punição de crimes contra a honra cometidos com o subsídio de publicações na internet, o projeto pede a alteração também do Código Civil e outras leis. As mudanças à "Constituição da Internet": a) liberar pessoas absolvidas na Justiça para pedir a retirada de conteúdos que tratem do fato pelo qual era acusada e estabelecimento de multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento aos provedores de conexão que não obedecerem a ordem judicial e tornarem o acesso indisponível deverão pagar -- esse tópico lembra o "direito ao esquecimento", estabelecido pela União Europeia no ano passado para buscadores na internet; b) permitir que autoridades policiais e o Ministério Público solicitem informações pessoais hospedadas em serviços conectados sem ordem judicial, desde que sejam utilizadas para compor inquérito policial para apurar crimes contra a hora e não possam ser obtidas de outra forma; c) transformar em crime, passível de prisão de dois a quatro anos, pedir ou fornecer registros de conexão não autorizados pela lei. A proposta foi "apensada" ao PL 215/2015, ou seja, segue a mesma tramitação. Agora, é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

CGI.br, o 'xerife'
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs na PL 176/2014 uma ampliação das atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Hoje incumbido de, entre outras funções, administrar o domínio ".br" e distribuir números de IP, o órgão passaria a receber informações de provedores de acesso e serviços conectados para que averiguasse possíveis violações da lei. Os provedores de internet deveriam mandar ainda dados sobre os acesso a aplicações online. Outra determinação é que entidades públicas mantenham centrais de dados no Brasil. O projeto está sob a relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e tem de ser aprovado em outras duas.


Reforma
O PL 180/2014, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), restringe o rol de autoridades públicas que podem ter acesso a dados e comunicações privadas do cidadão na internet. Se o Marco Civil da Internet amplia o acesso a "autoridades administrativas que detenham competência legal", o projeto libera apenas a delegados de polícia e o Ministério Público. Também são detalhadas os trâmites judiciais a correrem nos Juizados Especiais em uma ação para responsabilizar um serviço na internet pela publicação de algum usuário. O projeto está em análise na primeira das três comissões do Senado pelas quais deverá passar.


Não rolou
O deputado Décio Lima propôs o PL 955/2015, que sugeria o veto a membros do Ministério Público e magistrados de publicarem qualquer conteúdo na internet ou fornecer aplicações online. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados julgou que o projeto contrariava o artigo 5º da Constituição, que diz ser "livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença", e o devolveu ao autor. "O projeto foi criado para garantir autonomia precisa do Ministério Público e sua atuação de forma autônoma", justificou Lima, que preferiu não levar a tentativa adiante. 

Fonte: G1 

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Brumado: Foi dada a largada da 17ª Corrida Ecológica Brumado a Rio de Contas

  • Brumado Urgente
  • 06 Set 2015
  • 11:19h

Foto: Laércio de Morais I Brumado Urgente

Aconteceu na manhã deste domingo (06), em frente ao ginásio de esportes Antônio Alves Ribeiro, a largada simbólica da 17ª Corrida Ecológica – Brumado a Rio de Contas. O evento contou com um número recorde de participantes, estão participando do evento atletas de diversas regiões do Brasil, o que aumenta ainda mais o nível da competição. A prova é válida pela etapa do ranking brasileiro de ciclismo e será supervisionada pela Federação Baiana de Ciclismo. O organizador do evento, o empresário Alecarlos Pires disse a equipe do Brumado Urgente que “é uma satisfação imensa a realização do evento, que a cada ano vem superando as expectativas, tanto dos organizadores quanto dos ciclistas, que veem abrilhantar o evento, que não aconteceria sem a participação dos nossos parceiros e apoiadores, que pronto deixo a minha gratidão”, frisou Alecarlos!

Na foto Alecarlos Pires checando os últimos detalhes para inciar a corrida

Mergulho em cavernas e grutas atrai turistas e aventureiros para a Chapada Diamantina

  • 06 Set 2015
  • 10:02h

A procura pelo Poço Azul é grande, pois tem o diferencial de permitir o mergulho | FOTO: Chico Ferreira |

Que a Chapada Diamantina reúne variados atrativos naturais e culturais todo mundo já sabe, mas a diversidades de roteiros surpreende até mesmo quem vive na região. Dessa vez, o destaque são mergulhos em cavernas e grutas que ficam em diferentes pontos do Parque Nacional da Chapada Diamantina (Parna), situado no coração da Bahia. O Parna ainda revela locais inexplorados. Criado na década de 80, é administrado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), que atua como órgão protetor de toda essa exuberância. Os visuais paradisíacos são atrativos a parte para quem busca paz e tranquilidade ou para quem está atrás de história e aventura, como os mergulhadores. Abrangendo 152 mil hectares de terras dos municípios de Andaraí, Ibicoara, Itaetê, Lençóis, Mucugê e Palmeiras, o Parque Nacional é também um local perigoso e que precisa de orientação profissional para os mergulhos em cavernas e grutas. O Jornal da Chapada apenas aponta os roteiros para dar mais alternativas de aventura, mas é preciso lembrar de sempre respeitar as normas e de contratar um guia profissional para conduzir os trilheiros até os pontos próprios para mergulho.

Voltando às belezas naturais, a área que compreende a Chapada Diamantina possui um dos complexos geológicos mais ricos da América do Sul. O município de Iraquara, por exemplo, é um local no centro da região, e apresenta atrativos de aventura na Fazenda Pratinha, rapel, tirolesa e tem em algumas grutas e cavernas o ambiente propício para a prática do mergulho. A famosa Gruta Azul, é um desses pontos, tem piscinas profundas em seu interior, formadas por rios subterrâneos, sendo um dos locais mais procurados para esse tipo de esporte. Já no Poço Encantado, pertencente ao município de Itaetê, só é permitido o mergulho científico com autorização prévia do Ibama. Em Nova Redenção, o Poço Azul já permite mergulho e é bastante procurado por turistas que querem esse tipo de atividade. O mergulho em cavernas exige alguns cuidados importantes, para que fatores como o nível da água, a visibilidade e o sistema de oxigênio estejam em perfeita ordem. O mergulho em cavernas é especializado e só é permitido a mergulhadores com experiência comprovada. Na Gruta da Pratinha, por exemplo, o espeleomergulho só é autorizado para dive master, graduação conferida após cursos rigorosos.

Conheça algumas grutas e cavernas famosas da Chapada Diamantina:
Gruta da Pratinha
Formada pelo rio de mesmo nome, quando este emerge à superfície apresenta um dos mais belos cenários da Chapada Diamantina. Mais rasa das grutas de Iraquara, a Pratinha apresenta profundidades que oscilam entre 1,5 e 2,5 metros, sendo ideal para os iniciantes fazerem flutuação, com acompanhamento de guia local.

Gruta Azul
Com profundidade de aproximadamente 15 metros, essa gruta fica situada no complexo da Pratinha. Durante quase todo o dia, o sol penetra por fendas, revelando um belíssimo azul-turquesa. É um local de fácil acesso e basta atravessar a via em frente à Fazenda Pratinha.

Poço Encantado
Considerada uma das mais belas atrações de toda a Chapada, o famoso poço hoje está vedado a essas aventuras. Temendo danos à natureza, o Ibama vetou o mergulho, permitindo apenas a visita para contemplação. Fica a 23km do centro de Itaetê e a 4,5 km da BA-145, que liga o município a Andaraí e Mucugê. No seu interior um poço de água cristalina e azulada, com um nível estável, formando um espelho com 110 metros de comprimento e 70 metros de largura, a profundidade variada entre 30 e 60 metros.

Poço Azul
O Poço Azul fica dentro de uma fazenda no município de Nova Redenção. A procura pelo poço é grande, visto que ele tem esse diferencial de permitir o mergulho. Apesar de a profundidade variar de 20 a 60 metros, a transparência da água impressiona. Quem está mergulhando consegue enxergar até o fundo. 

Fonte: Jornal da Chapada

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Fogão a Lenha apresenta: ‘Sensacional Almoço da Independência' nesta segunda-feira (07)

  • Brumado Urgente
  • 06 Set 2015
  • 08:24h

(Divulgação)

Acabaram as preocupações das famílias quanto ao que servir na mesa no Dia da Pátria, já que é uma tradição do município ir à Praça Armindo Azevedo para assistir o Desfile de Independência. Todos os anos os brumadenses vão prestigiar o evento cívico, mas, após o término do evento, vem aquela fome e aí vem aquela pergunta: Onde que iremos almoçar?, mas, neste ano de 2015 essa pergunta tem uma deliciosa resposta que é: no Fogão a Lenha, que está oferecendo aos seus clientes o “Sensacional Almoço da Independência”, com as grandes delícias da culinária brasileira e baiana que poderão ser saboreadas a partir das 11 horas desta segunda-feira (07) na Rua Sergipe, ao lado da Praça da Prefeitura. Consagrado pela sua gastronomia de excelência o Fogão a Lenha, que fica localizado numa dos locais mais charmosos de Brumado, estará promovendo esse almoço temático que será regado ao melhor da MPB com o cantor e compositor Sissa Night que estará responsável pela trilha sonora. Então comemora a sua independência e deguste dos grandes pratos da tradicional e irresistível cozinha brasileira. 

Loteamento Santa Teresinha do Menino Jesus I é o seu sonho mais perto de ser realizado

  • 06 Set 2015
  • 08:01h

Morar num lugar tranquilo e bem localizado é o sonho da maioria dos brasileiros, e, sobretudo dos brumadenses. E o loteamento Santa Teresinha do Menino Jesus I chegou para tornar este sonho uma realidade. Situado no Bairro Rodoviário a cerca de 250 metros da Rodoviária de Brumado, o empreendimento foi totalmente planejado para oferecer conforto e bem estar aos seus moradores, além possuir uma vista privilegiada da cidade.

Completamente contextualizado aos padrões habitacionais atuais, o loteamento possui ruas que atendem rigorosamente as normas técnicas vigentes, energia elétrica, e, de água e esgoto em uma das avenidas. A venda dos lotes está sendo feita pela Adonato Projetos e Consultoria, que é uma das mais competentes do ramo e que prioriza nas suas negociações lisura e confiança mútua, tendo como pilar central de seu negócio valores éticos e cristãos. Venha morar no loteamento Santa Teresinha do Menino Jesus I com as facilidades e flexibilidade que só a Adonato Projetos e Consultoria pode oferecer, televendas: 77 3441-4141 ou na Av. Centenário, 813, Bairro Novo Brumado.

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Vai viajar no feriado? Confira algumas dicas de segurança

  • 05 Set 2015
  • 17:04h

(Foto: Reprodução)

Para que a viagem do feriado prolongado seja tranquila e segura, ai vai algumas orientações aos condutores. É preciso fazer uma revisão mecânica no veículo principalmente para verificar itens de segurança, checar se os documentos do condutor e do veículo estão em dia, dirigir com prudência e respeitar a sinalização de trânsito são as principais recomendações para evitar aborrecimentos na estrada. 

Itens de segurança obrigatórios

De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo sem qualquer um dos equipamentos obrigatórios, ou com eles fora das especificações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário do veículo, que deverá ser retido para regularização.

Cinto de segurança – Deve ser utilizado por todos os ocupantes do veículo. Automóveis fabricados a partir de 1999 também precisam ter o acessório com três pontas para os passageiros do banco traseiro. Nos veículos mais antigos, é permitido o uso do cinto abdominal. Apesar de seu uso ser obrigatório desde 1997, quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor, conduzir sem o cinto é a segunda multa mais aplicada pelo Detran.SP, perdendo apenas para as infrações por falta de licenciamento do veículo.

Extintor de incêndio – A partir de 1º de julho deste ano, todos os veículos só poderão circular com extintores do tipo ABC (eficazes também no combate ao fogo que se propaga por materiais sólidos, como bancos, tapetes e painéis do carro). Equipamentos antigos, do tipo BC (que servem apenas para eliminar chamas causadas por líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos), devem ser substituídos até esta data. Mais seguro, o novo extintor tem validade de cinco anos (o antigo, de três). A mudança foi determinada pelo Contran e vale para todo o país. Além de conduzir veículo sem o extintor, também é infração de trânsito se o equipamento estiver fora do prazo de validade, com o lacre rompido, sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou se ele for transportado fora do lugar indicado (no porta-malas, por exemplo). O extintor deve ficar acoplado em um dos bancos dianteiros dos veículos, para facilitar o acesso ao equipamento.

Pneus e estepe – Devem estar em boas condições de uso (nem lisos ou “carecas”) e com a calibragem adequada de acordo com as especificações do fabricante. Atenção também ao pneu de reserva, que deve ser calibrado pelo menos a cada 30 dias, quando não utilizado. Triângulo de sinalização, macaco e chave de roda – O veículo também deve dispor desses três itens compatíveis com o peso e a carga do veículo. Em casos de pneu furado, a distância mínima para sinalizar a via com o triângulo é de 30 metros a partir do veículo, conforme prevê a resolução 36/1998, do Contran.

Demais itens – Além dos equipamentos mencionados acima, a resolução 14/1998 do Contran lista outros itens obrigatórios, incluindo espelhos retrovisores internos e externos, lavador e limpador de para-brisa, pala interna (mais conhecida como quebra-sol), entre outros.

Documentos de porte obrigatório

De acordo com o artigo 159 do CTB, é obrigatório portar a CNH ou a Permissão para Dirigir (PPD) original, dentro do prazo de validade ou vencida, no máximo, há 30 dias. Dirigir com documento vencido é infração gravíssima: multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira (artigo 162 do CTB). Já para o motorista com habilitação válida, mas que não está portando a carteira no momento da fiscalização, a multa é de R$ 53,20 (infração leve, com inserção de três pontos e retenção do veículo até a apresentação do documento, de acordo com o artigo 232 do CTB). O condutor deve portar, ainda, o original do Certificado de Registro e Licenciamento Anual do Veículo (CRLV) – conhecido como documento de licenciamento anual. Ele atesta que o veículo está em condições de circular e que não possuía débitos pendentes no momento em que foi emitido. Quem conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado estará sujeito às penalidades previstas no artigo 230 do CTB: multa de R$ 191,54 (infração gravíssima, com inserção de sete pontos no prontuário do condutor, apreensão e remoção do veículo). Se o licenciamento estiver em dia, mas o motorista não estiver com o CRLV, a multa é de R$ 53,20 (infração leve, com inserção de três pontos e retenção do veículo até a apresentação do documento, de acordo com o artigo 232 do CTB). 

Cuidados nas rodovias 

Ao dirigir nas estradas, os condutores devem respeitar os limites de velocidade, obedecer à sinalização das vias e manter distância segura dos demais veículos. Também devem ficar atentos ao melhor horário para pegar a estrada. O ideal é obter o máximo de informações sobre o trajeto a ser realizado e os horários de menor fluxo de veículos. Se possível, devem-se evitar viagens à noite, período em que a visibilidade é menor e o risco de acidentes, maior. Dispositivos de entretenimento como telas e aparelhos de DVD são proibidos, exceto se houver mecanismo de bloqueio automático quando o veículo estiver em movimento. Apenas os passageiros podem utilizar o equipamento. Quem desobedecer a regra pode ser enquadrado no artigo 230 do CTB, por andar com equipamento ou acessório proibido (infração grave, com inserção de cinco pontos na carteira, multa de R$ 127,69 e apreensão do veículo). Cabe ressaltar ainda que o uso do telefone celular não é permitido enquanto o veículo está em deslocamento. Portanto, mesmo durante paradas temporárias em semáforos ou pedágios, o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como “interrupção de marcha”, a utilização do aparelho, seja para ligações, para o envio e leitura de mensagens e ou para acesso a sites, redes sociais etc, é proibida e o condutor poderá ser multado. O telefone celular só pode ser usado quando o veículo estiver estacionado. Enquanto o veículo estiver em deslocamento o celular pode ser utilizado somente na função GPS e deve ser devidamente fixado no para-brisa ou no painel dianteiro. Dirigir utilizando aparelho celular ou fones de ouvido é infração média, conforme estabelece o artigo 252 do CTB. O motorista autuado receberá quatro pontos na habilitação e terá de pagar multa no valor de R$ 85,13. (Voz da Bahia)

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Advogado que promete matar Dilma poderá prestar depoimento em CPI da Câmara

  • 05 Set 2015
  • 14:06h

Matheus Sathler | Foto: Reprodução / Youtube

O advogado Matheus Sathler (PSDB), que aparece em um vídeo ameaçando matar a presidente Dilma Rousseff (PT), pode ser convocado para prestar depoimento na CPI dos Crimes Cibernéticos. O requerimento foi protocolado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB). No vídeo publicado no YouTube, o advogado ameaça "arrancar a cabeça" da presidenta Dilma "com foice e martelo" e deu até a data do homicídio: o próximo dia 7 de setembro. "Quando o povo agir já não vai ter mais volta. Renuncie, fuja do Brasil ou se suicide... Tenha humildade para sair do nosso país porque, caso contrário, o sangue vai rolar", disse ele no vídeo, que foi amplamente difundido nas redes sociais. Para Alice, fica evidente que o teor da publicação trata-se de um crime que se enquadra perfeitamente nos objetivos que levaram à criação da CPI dos Crimes Cibernéticos.

MPF entra com ação para que adolescentes da Fundação Casa possam votar

  • 05 Set 2015
  • 11:55h

(Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal entrou com ação para que a União, o Estado de São Paulo e a Fundação Casa garantam o direito de votar a todos os presos provisórios e adolescentes, com 16 anos ou mais, internados sob medida socioeducativa no Estado. Apesar de ser um direito fundamental assegurado pela Constituição, o voto desta parcela da população vem sendo impossibilitado pela ineficiência da máquina estatal. O MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), requer que sejam adotadas as medidas necessárias para que tais cidadãos possam participar do pleito municipal em 2016 e também das futuras eleições estaduais e nacionais. No último processo eleitoral, em 2014, estiveram aptos a votar apenas 1.792 presos provisórios, menos de 3% dos 60,8 mil existentes no Estado de São Paulo. Das 133 unidades prisionais vinculadas à Secretaria de Administração Penitenciária, somente 27 foram contempladas com seções eleitorais. Em relação à Fundação Casa, foram instaladas 67 seções eleitorais, apesar de existirem 128 unidades para internação de jovens infratores. A soma daqueles que efetivamente exerceram o voto representou cerca de 50% do total de adolescentes internados aptos a votar.

 

Obstáculos

Segundo o artigo 15 da Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos está prevista quando há condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Já no caso de presos provisórios e adolescentes sob medida socioeducativa, o voto deve ser assegurado. No entanto, o poder público tem alegado inúmeros obstáculos para justificar a violação deste direito, entre os quais a falta de documentação original dos presos e jovens internados, a ausência de estrutura física e de segurança, a dificuldade para designação de mesários, bem como para o alistamento e cadastramento dos eleitores ou transferência do domicílio eleitoral. A ação do MPF, contudo, ressalta que cabe ao próprio Estado prover os meios necessários para que estes cidadãos possam exercer sua participação política. “O poder público não pode se eximir de tal responsabilidade sob a alegação de que não detém condições operacionais que cumpre a ele próprio oferecer”, afirmam os procuradores Jefferson Aparecido Dias e Pedro Antonio de Oliveira Machado, autores da ação. Uma das medidas requeridas pelo MPF e que pode viabilizar o exercício do direito de sufrágio é o voto em trânsito, já adotado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Os procuradores também pedem a instalação de seções eleitorais especiais em todos os estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes ou a adoção de medida alternativa de mesma eficácia, como o uso de urna itinerante. A União, o Estado de São Paulo e a Fundação Casa deverão ainda providenciar a regularização dos documentos necessários para que os presos sem condenação definitiva e jovens internados participem das próximas eleições municipais, bem como o alistamento eleitoral, a transferência de domicílio eleitoral e a regularização de tais cidadãos quanto a eventual pendência por não votar em pleitos anteriores.

 

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Mais dois envolvidos em sequestro de mulher conquistense, dona de salão em Salvador, são presos

  • 05 Set 2015
  • 11:09h

(Foto: Reprodução)

Mais dois suspeitos de envolvimento no sequestro da cabeleireira Arlethe Patez, ocorrido em 22 de julho, no bairro do Costa Azul, em Salvador, foram presos. A informação foi divulgada pela Plícia Civil na tarde desta sexta-feira (4). Romildo Jesus de Oliveira, de 27 anos, e Edicléia Silva Santos, de 23, estavam com mandado de prisão em aberto e se apresentaram na Delegacia Territorial (DT), de Valença, na última terça-feira (1ª). Segundo a polícia, Romildo e Edicléia ficavam no cativeiro com Arlethe, na cidade de Teolândia, no sul da Bahia, distante 280 quilômetros de Salvador. Outros seis suspeitos de envolvimento no crime já haviam sido foram presos. Manoel Candido da Paes, de 46 anos, que revelou a localização do cativeiro de Arlethe; Inael Moura de Jesus, o “Baby”, 29 anos, responsável por cuidar da refém; o soldado PM Solemar Alves Campos, 41 anos, lotado na 41ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Federação), e apontado como um dos mentores do sequestro; Andresson Lopes de Oliveira, 35 anos, companheiro de uma funcionária do salão da vítima; Filipe Assis Lima, 21 anos, responsável por roubar o veículo, a pedido de Solemar, usado para sequestrar e conduzir Arlethe ao cativeiro; e José Evandro de Oliveira, 37 anos, preso em 21 de agosto, na Rua Jardim Oliveira, na Engomadeira. Além deles, o líder da quadrilha, Damião dos Santos, 41 anos, morreu durante confronto com policiais do Draco, também em 21 de agosto, naquele bairro. A polícia procura outros quatro envolvidos no sequestro que estão com mandado de prisão em aberto. (G1)

Movimento por impeachment contra Dilma cresceu na Câmara, dizem deputados baianos

  • 05 Set 2015
  • 10:26h

(Foto: Reprodução)

Deputados federais da Bahia avaliam que a movimentação pela abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) cresceu bastante nos bastidores da Câmara. Em tom reservado, parlamentares da base aliada e da oposição confidenciaram à Satélite que foram sondados, nos últimos dias, por líderes de partido interessados em medir o grau de adesão à iniciativa entre os colegas de Congresso. As articulações para emparedar a petista politicamente - adormecidas desde a denúncia de corrupção contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) -  foram reativadas após três episódios que afloraram os ânimos conspiracionistas em Brasília: o inédito Orçamento do déficit, o cai não cai do ministro Joaquim Levy (Fazenda) e, mais decisivo de todos,  o rosário de declarações recentes do vice, Michel Temer (PMDB). Para muita gente no Planalto, Temer deu o sinal verde para que a turma do impeachment bote o bloco na rua. No momento, segredam as fontes, calcula-se  não se há votos suficientes para destituir Dilma, 342 dos 513 possíveis, e sim se já existe a quantidade necessária para abrir processo na Câmara. No jargão, a chamada maioria simples. Ou seja, 257 votos. Para parte da bancada baiana, dá e ainda sobra.

 

Freio de arrumação
Apesar do desejo da militância comunista, a deputada Alice Portugal (PCdoB) afirma que ainda não há como garantir sua candidatura a prefeita de Salvador em 2016. “A base quer, a direção também, mas precisamos construir as condições necessárias. Hoje, não as temos”, diz. A cautela tem histórico. Em 2012, Alice se lançou à corrida pelo Palácio Thomé de Souza, e depois foi atropelada pela Executiva Nacional do partido em favor do PT.

Passos largos
As incertezas quanto à disputa na capital não são as mesmas quando o assunto é o interior. Segundo Alice Portugal, o PCdoB vai lançar candidatos próprios em cerca de 100 municípios baiano. Lista que inclui, obviamente, cidades onde a sigla governa, como Juazeiro, Poções, Gandu e Santa Inês. Nas maiores cidades, a legenda decidiu que não abrirá mão de cabeças de chapa em Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié. Barreiras, assim como Salvador, é dúvida.

Dança das letrinhas
Mais duas trocas partidárias foram dadas como certas na Câmara de Salvador. O vereador J.Carlos Filho, ex-petista, praticamente selou sua filiação ao Solidariedade (SD). Euvaldo Jorge está prestes a deixar o PP pelo PPS, partido comandado pelo líder da base governista, Joceval Rodrigues. Por outro lado, ainda é indefinida a situação de Tiago Correia (PTN), atualmente na chefia da Limpurb. Correia flerta com PMDB e PSDB, mas o nanico PHS também é forte opção na mesa.

Rede de arrasto
Mais um capítulo do escândalo dos consignados na Câmara de Itabuna: o ex-presidente da Casa Clóvis Loyola teve R$ 797 mil em bens bloqueados pela Justiça, a pedido do Ministério Público Federal. Além de Loyola, foram alvos ainda três servidores que assessoraram o parlamentar em 2009 e 2010.  Todos são réus em ação de improbidade administrativa, sob a acusação de fraudes e desvios de recursos da Caixa destinados a empréstimos para funcionários públicos.

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Quatro moradores de rua são esfaqueados em Vitória da Conquista

  • 05 Set 2015
  • 09:36h

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

Quatro moradores de rua foram esfaqueados no final da noite da última sexta-feira (4) em Vitória da Conquista, no interior do estado. De acordo com informações do Blog do Anderson, o grupo vive na avenida Integração, região do município, há mais de três anos. As vítimas foram encaminhadas aoHOSPITAL Geral de Vitória da Conquista. Até o momento nenhum suspeito do atentado foi preso pela polícia. (Bahia Notícias)

Governo baiano realizará concurso público para mais de 7 mil professores

  • 05 Set 2015
  • 08:46h

O concurso também irá suprir a falta de professores em regiões onde existe dificuldade de provimento de vagas para determinadas disciplinas escolares | FOTO: Reprodução |

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), realizará concurso público para o provimento de 7.131 cargos de professores, do ensino fundamental e médio, no magistério público do Estado, no primeiro semestre de 2016. Os aprovados vão substituir os 6.145 cargos de professores contratados por intermédio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os demais cargos (986) irão suprir as vacâncias deixadas por professores que vão se aposentar em 2016. O provimento dos 7.131 cargos para o magistério demonstra o compromisso do Governo do Estado em priorizar a contratação de servidores por intermédio de concurso público, em detrimento às contratações com vínculos precários. Este ano, a administração estadual já extinguiu cerca de 6 mil contratos de professores por meio da modalidade Prestação de Serviço Temporário (PST). Seis mil cargos de Reda estão sendo contratados provisoriamente, apenas até 2016, tempo necessário para lançamento do edital do concurso para 7.131 professores estatutários. O concurso também irá suprir a falta de professores em regiões onde existe dificuldade de provimento de vagas para determinadas disciplinas escolares. 

A contratação dos 7.131 professores resultará em um impacto financeiro para o Estado de R$ 138,4 milhões, com custeio de salários, no período de 12 meses. O valor evidencia o compromisso do Governo da Bahia com a educação e o esforço para manter os investimentos nessa área, mesmo diante do período de baixa arrecadação pelo qual passa o país.

Educar para transformar
O Governo da Bahia vem adotando, desde o início deste exercício, medidas estruturantes de implantação do programa Educar para Transformar, que vai garantir a excelência no ensino e o acesso a instituições públicas de qualidade para crianças, jovens e adultos. Um das premissas é a valorização profissional dos professores e a sua formação continuada. Em junho deste ano, o governo estadual promoveu 23.927 professores do magistério público, do ensino médio e fundamental. A promoção resultou em um aumento médio de cerca de 7% nos vencimentos dos educadores e gerou um custo para o estado de R$ 36,7 milhões no exercício de 2015. Foram promovidos 551 coordenadores pedagógicos e 23.376 professores.

Eixos
O programa Educar para Transformar é baseado em cinco eixos básicos: colaboração entre Estado e municípios, fortalecimento da educação básica, educação profissional, parcerias com as escolas e a integração entre as famílias e as escolas. O eixo I está focado nos seguintes pontos: formação continuada de professores e coordenadores, produção e distribuição de livros didáticos e de livros de literatura infantil de autores baianos, assessoramento técnico e transferência de tecnologia, aula 100% e Currículo Bahia. Para serem promovidos, os 23,9 mil educadores – professores e coordenadores – tiveram que passar pelo Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, realizado pela Secretaria da Educação do Estado, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Com o curso, os profissionais da carreira do magistério puderam atualizar os conhecimentos e dominar conteúdos digitais educacionais, potencializando a melhoria no processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes, conforme propõe o programa Educar para Transformar.

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Alarmante: Mortes por depressão cresceram 705% em menos de vinte anos no Brasil

  • 05 Set 2015
  • 07:37h

(Imagem Ilustrativa)

Em 16 anos, o número de mortes relacionadas com depressão cresceu 705% no Brasil, mostra levantamento inédito feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com base nos dados do sistema de mortalidade do Datasus. Estão incluídos na estatística casos de suicídio e outras mortes motivadas por problemas de saúde decorrentes de episódios depressivos. Foi a depressão, somada à dependência química, o que provavelmente levou o ator americano Robin Williams, de 63 anos, a se matar, na segunda-feira passada, dia 11. Os dados mostram que, em 1996, 58 pessoas morreram por uma causa associada à depressão. Em 2012, último dado disponível, foram 467. O número total de suicídios também teve aumento significativo no Brasil. Passou de 6.743 para 10.321 no mesmo período, uma média de 28 mortes por dia. As taxas de suicídio são muito superiores às mortes associadas à depressão porque, na maioria dos casos, o atestado de óbito não traz a doença como causa associada. No Brasil, a faixa etária correspondente à terceira idade é a que reúne as estatísticas mais preocupantes. No caso de mortes relacionadas à depressão, os maiores índices estão concentrados em pessoas com mais de 60 anos, com o ápice depois dos 80 anos.

Sábado é dia da irresistível Feijoada do Fogão a Lenha

  • 05 Set 2015
  • 07:35h

(Fotocomposição: Brumado Urgente)

A qualidade da culinária do Restaurante Fogão a Lenha é cada vez mais apreciada pelos brumadenses e pelas pessoas que visitam Brumado que são fãs da gastronomia caseira. Com um sabor inigualável no Fogão a Lenha, você pode degustar, de domingo a domingo, os mais saborosos pratos da comida caseira. E todos os sábados é dia da tradicional e irresistível Feijoada do Fogão a Lenha que é preparada de uma forma inigualável. Então não pense duas vezes é vá ao Fogão a Lenha, que fica situado na Rua Sergipe, 08, ao lado da Praça da Prefeitura. Lá os clientes também poderão saborear os mais variados pratos, além de poder levar para casa as deliciosas marmitex, que seguem o mesmo padrão de qualidade. Maiores informações pelo fone: (77) 9966-2949. 

Óculos solares é na Ótica Companhia dos Olhos

  • 05 Set 2015
  • 07:00h

Comprovadamente uma das melhores óticas da cidade, a ótica Companhia dos Olhos investe cotidianamente em atendimento especializado a sua clientela, como também em seu estoque, o que possibilita aos seus clientes a junção perfeita entre um atendimento de qualidade e a certeza de encontrar diversas opções em óculos solares das melhores marcas e em condições especiais de pagamento, óculos de sol das melhores grifes a partir de 10 x de 29,90 nos cartões de crédito. Então não perca esta oportunidade de desfilar de visual renovado, além de deixar sua visão protegida da ação nociva dos raios ultravioletas, venha para a Ótica Companhia dos Olhos!