‘A Justiça agiu pelo bem da Educação de Brumado’, afirma prefeito Aguiberto

  • 03 Nov 2015
  • 16:22h

O prefeito Aguiberto disse que a decisão da Justiça exaltou ao papel da Educação (Foto: Daniel Simurro | Brumado Urgente)

A queda de braços entre Administração Municipal e APLB acabou tendo o seu primeiro desfecho nesta terça-feira (03) com a publicação do deferimento da Tutela Antecipada por parte da Desembargadora Dra. Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, a qual determinou a volta, no prazo de 48 horas, para todos os professores municipais que estavam com suas atividades paralisadas. A Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade foi proposta contra a APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia pela Procuradoria Geral do Município. Segundo o entendimento da Desembargadora, a Educação foi avaliada como serviço essencial, então a paralisação dos serviços, suspendendo as aulas de cerca de 10 mil alunos da Rede Pública Municipal, foi tida como inapropriada, o que fez com que ela determinasse “a imediata suspensão do movimento paredista dos servidores de educação do Município de Brumado, e que se retorne ao trabalho no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) ao Acionado (APLB), bem como bloqueio do repasse da contribuição sindical. Determino, ainda, o corte do ponto dos agentes públicos faltantes a partir do fim do prazo estipulado, sem prejuízo de ulterior avaliação do Cite-se o Acionado para, querendo, contestar a ação no prazo de lei, pena de revelia. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se”. Ela ainda fez um parâmetro sobre o pedido de reajuste por parte da APLB, deixando a entender que o mesmo era fora do contexto, já que o país vive realmente uma crise severa e a administração municipal tomou medidas de enfrentamento, com cortes de salários e outras ações que visam à adequação ao novo momento de austeridade e, no caso dos professores, foi oferecida uma proposta melhor do que a do Estado, a qual não foi aceita pela APLB que deu continuidade ao movimento grevista. O prefeito Aguiberto Lima Dias, assim que tomou conhecimento da decisão da Justiça, declarou que “foi uma vitória da Educação de Brumado, pois os milhares de alunos não poderiam ser prejudicados, ainda mais em um período próximo das férias” e continuou argumentando que “nós fizemos de tudo para que houvesse um acordo, oferecemos um reajuste aceitável, pois respeitamos a categoria dos professores municipais, mesmo sabendo que iríamos correr o grande risco de ultrapassar o limite prudencial, então, diante desses fatos, ficamos aliviados, pois acreditamos que o movimento irá atender a decisão da Justiça e terminar a greve imediatamente, fazendo com que as aulas sejam retomadas ainda nesta quarta-feira (04)”. Vale a pena ressaltar que a APLB poderá recorrer da decisão judicial caso avalie pertinente.

 


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