- Ascom | PMB
- 20 Nov 2019
- 19:21h
O evento superou as expectativas (Foto: Ascom | PMB)
Aconteceu no último dia 14, na Unidade Básica de Saúde Newton Alves, localizada no Bairro das Flores, um evento em Atenção à Saúde do Homem. A quantidade de homens presente (aproximadamente 100), superou as expectativas. A enfermeira Adriana Áurea relatou que “é extremamente gratificante perceber a mudança de postura dos homens em ralação ao cuidado com a saúde. Apesar das estatísticas evidenciarem o acesso dos homens no serviço de saúde, em sua grade maioria, através da atenção especializada, quando o problema de saúde já está instalando e apresentando sintomas, a atenção básica tem desempenhado papel importante na sensibilização desse público quanto aos cuidados periódicos e preventivos". A equipe ainda abordou que “neste dia "D" temas como: alcoolismo, tabagismo, violência, andropausa, fimose, ginecomastia e CÂNCER DE PRÓSTATA foram muito bem explanados”. E por fim concluíram dizendo que “também realizadas avaliações e solicitações de exames, além de sorteio de brindes. A Equipe do Flores apoia o Novembro Azul e estamos muito satisfeitos com os ótimos resultados obtidos”.
A equipe comemorou os resultados positivos obtidos (Foto: Ascom | PMB)
( Foto: Reprodução/TV Globo)
O corpo da menina de 3 anos que morreu após ser espancada é velado na tarde desta quarta-feira (20), no Cemitério de Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. A mãe e o padrasto da criança são suspeitos do crime e estão presos temporariamente por 30 dias. Ewerton Queirós Laurenço, de 30 anos, é o principal suspeito pelas agressões. Ele e a mãe da criança, Isadora Pereira de Souza, de 20 anos, levaram Micaelly Luiza de Souza Santos, já morta, ao Hospital Planalto, na Zona Leste. Do hospital, o casal foi encaminhado para o 22º Distrito Policial de São Miguel. Segundo a polícia, eles não confessaram o crime. O delegado afirmou que está aguardando o laudo do Instituto Médico Legal (IML) para saber a causa da morte. José Simão, pai de Micaelly, afirmou que não sabia das agressões e que viu a filha pela última há um mês. "Eu não sabia de nada. A única notícia que eu tive foi da minha filha morta já. Não sabia nada. Não sabia o endereço dela, não sabia de nada." Após uma agressão anterior, a avó materna recebeu a guarda provisória da criança. No entanto, ao ser ouvida na delegacia, ela disse que entregou a neta à filha porque não sabia que oficialmente já possuía sua guarda. Ela disse que pediu que a filha arrumasse as coisas de Micaelly porque retiraria o documento da guarda e buscaria a neta. “Eu não agi de maldade, eu não agi de louca, eu não agi de ruindade. Jamais. Ela [Micaelly] pedia tanto para ir embora comigo.” Maria José Francisca dos Santos, avó paterna, disse que chegou a criar a criança por oito meses. "Desde os quatro meses eu cuido dela. Ela morou comigo, também deixei a mãe dela morar comigo."
(Foto: Reprodução)
O “Diário Oficial da União” publicou nesta quarta-feira (20) a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei 13.903, que autoriza o governo a criar a empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A nova estatal do país será resultado da divisão da Infraero. A autorização para criar a empresa pública foi proposta pelo próprio governo, por meio de uma medida provisória, aprovada pela Câmara e pelo Senado. A lei sancionada abre espaço para que a empresa se torne sociedade de economia mista, com a participação de capitais privados. A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Sua sede será no Rio de Janeiro e todo o capital social será da União. Segundo o texto sancionado, a divisão parcial da Infraero será definida por meio de deliberação da Assembleia Geral da empresa, após manifestação do Conselho de Administração e ouvido o Conselho Fiscal. Com a divisão, a Infraero cuidará da administração da infraestrutura dos aeroportos, enquanto a NAV Brasil terá o objetivo de “implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea”. A nova estatal terá como fonte de recursos, entre outras, as tarifas de navegação aérea; recursos originados por suas próprias atividades e convênios, além de rendas patrimoniais. Os trabalhadores da empresa serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas serão selecionados em concurso público.
(Foto: Reprodução)
Dois juízes substitutos foram convocados nesta quarta-feira (20) para assumir temporariamente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) os cargos dos desembargadores José Olegário Monção e Maria do Socorro Barreto Santiago, que foram afastados após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As convocações foram feitas pelo presidente em exercício do TJ-BA, desembargador Augusto de Lima Bispo. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia. De acordo com as convocações, a substituição vale por tempo indeterminado, a partir desta quarta-feira. A juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes substitui José Olegário Monção e o juiz Manuel Carneiro Bahia de Araújo fica no lugar Maria do Socorro Barreto Santiago. O presidente em exercício do TJ-BA substituiu o desembargador Gesivaldo Britto, que também foi afastado, junto com José Olegário Monção, Maria do Socorro Barreto Santiago e outros três magistrados. Eles foram alvos da "Operação Faroeste", deflagrada na terça-feira (19). Quatro advogados foram presos na ação, que também cumpriu 40 mandados de busca e apreensão. Segundo o STJ, o grupo integra uma organização criminosa suspeita de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado. Os afastamentos dos magistrados valem por 90 dias. Já os mandados de prisão cumpridos têm duração de cinco dias.
Foram afastados:
- Gesivaldo Britto, desembargador presidente do TJ-BA;
- José Olegário Monção, desembargador do TJ-BA;
- Maria da Graça Osório, desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA;
- Maria do Socorro Barreto, desembargadora e ex-presidente do TJ-BA (2016-2018);
- Marivalda Moutinho, juíza de primeira instância
- Sérgio Humberto Sampaio, juiz de primeira instância
Foram presos:
- Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil
- Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado
- Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos
- Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago
Após a ação, a eleição para escolha do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira, foi adiada. Conforme a assessoria de comunicação do TJ-BA, ainda não há previsão de quando a eleição deve ocorrer. Como os desembargadores da corte só se reúnem às quartas-feiras, a nova data só deve ser definida na sessão da semana que vem, no dia 27 de novembro. Além do presidente, a eleição que ocorreria nesta quarta elegeria o 1º e o 2º vice-presidentes, o corregedor-geral da Justiça e o corregedor das comarcas do interior. Os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, dois dos que foram afastados dos cargos nesta quarta, se inscreveram para concorrer ao cargo de presidente do TJ-BA. Ao todo, conforme a lista de inscritos divulgados pelo TJ, a eleição tem 12 candidatos ao posto de presidente do órgão. A assessoria informou que, caso José Olegário e Maria da Graça, fiquem impedidos de concorrer, novos candidatos devem ocupar as vagas deles. Por meio de nota, o TJ informou ainda que, "quanto aos processos dos desembargadores afastados, o regimento interno prevê a substituição automática dos desembargadores" e que, por conta disso, "não haverá prejuízo às partes".
- Ascom | CMB
- 20 Nov 2019
- 16:53h
(Foto: Ascom | PMB)
Diante do desafio de realizar o Censo 2020 com o máximo de fidelidade, o IBGE está firmando parcerias com os municípios nesse sentido, tendo sido elaborado um planejamento específico com esse objetivo. Neste cenário, o município de Brumado juntamente com o IBGE realizam no último dia 19, a primeira reunião estratégica para que as metas sejam obtidas com exatidão. Na oportunidade foi apresentado o Projeto do CENSO Demográfico 2020, tendo sido fornecido importantes subsídios para atualização do mapeamento local. Também começou a se desenhar a equipe que atuará na pesquisa, a qual contar com o apoio logístico do município. Não deixe de participar, pois o levantamento preciso dos dados quantitativos e qualitativos é muito importante para o futuro do município. Estudantes, membros e representantes de associações estiveram presentes e começaram a formatar as ações. Segundo os secretários municipais Castilho Viana e João Nolasco, respectivamente Planejamento e Administração, avaliaram de forma muito positiva a reunião e não esconderam o otimismo em Brumado ter um Censo 2020 que espelhe a realidade local.
(Foto: Reprodução)
O porteiro do condomínio onde a família Bolsonaro tem casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, prestou depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (19). A informação foi publicada pelo jornal O Globo, na coluna do jornalista Ancelmo Gois. Foi o porteiro que envolveu o nome do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, como revelou o Jornal Nacional. A PF entrou no caso após pedido do ministro Sérgio Moro, que foi acionado pelo presidente, feito à Procuradoria-Geral da República. O objetivo é apurar se houve obstrução de Justiça ou falso testemunho por parte do porteiro contra o presidente. O teor do depoimento não foi divulgado e o G1 não localizou a defesa do porteiro. À Polícia Civil, o funcionário do condomínio relatou que o ex-PM Élcio Queiroz disse que iria à casa do presidente e não à casa de Ronnie Lessa horas antes do assassinato da parlamentar e seu motorista no dia 14 de março de 2018. Élcio e Ronnie são os únicos presos pelo duplo assassinato. Como o nome de Bolsonaro foi citado, a lei obriga que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a situação. Com isso, a investigação em curso no Rio de Janeiro poderia ser transferida para a Polícia Federal Na declaração feita à Polícia Civil, o porteiro disse que Élcio se apresentou na portaria dizendo que iria à casa 58, de Jair Bolsonaro, e anotou o número no livro de registros do condomínio. Afirmou ainda que identificou a voz de quem autorizou a entrada como sendo a do "Seu Jair". Mas o Jornal Nacional mostrou em reportagem de 29 de outubro que registros da Câmara dos Deputados apontam que o então parlamentar Jair Bolsonaro estava em Brasília. No dia 30 de outubro, Carlos Bolsonaro divulgou em rede social o áudio do condomínio em que um porteiro fala com Ronnie e este autoriza a entrada de Élcio. A gravação foi periciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que concluiu que o porteiro que depôs à polícia pode ter mentido, esquecido ou se equivocado. O pedido de perícia foi protocolado às 13h05 do dia 30. E a entrevista coletiva com o resultado da perícia começou menos de duas horas depois, às 15h30. Dias depois, o colunista Lauro Jardim, do jornal "O Globo", publicou a notícia de que o áudio apresentado pelo filho do presidente não é do mesmo porteiro que prestou o depoimento. A informação foi confirmada em reportagem da revista "Veja".
(Foto: Phael Fernandes/G1)
Um professor ficou ferido após ser agredido por uma aluna que não aceitou a nota que ela recebeu em uma atividade, em uma escola de Simões Filho, cidade da região metropolitana de Salvador, na terça-feira (19). A informação foi confirmada pela 22ª Delegacia Territorial (DT). O caso ocorreu no Colégio Estadual Manoel de Jesus, localizado na Avenida Rui Barbosa, em frente a Praça da Bandeira. Segundo a polícia, o professor foi agredido pela aluna durante uma discussão entre os dois. Ainda de acordo com a delegacia, ele teve ferimentos na região da orelha e também do pescoço, após ser atingido por golpes de maçaneta. O professor foi encaminhado para o Hospital Municipal de Simões Filho (HMSF), onde foi atendido e, em seguida, liberado. Já a aluna, que tem 21 anos, fugiu do local. Após serem acionados pela direção da escola, agentes da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) fizeram rondas na região, mas a jovem não foi encontrada. "A vítima disse que estava fazendo a entrega de um trabalho e a aluna foi até ele contestar a nota. Ela já chegou partindo para cima dele. Então, para evitar confusão, ele foi até outra sala. Parece que a sala de professores. Ela foi atrás e já chegou com raiva. Batendo na porta, até que quebrou a maçaneta da porta. Com isso, ela conseguiu entrar no local e agredir o professor", disse o major Dias, comandante da área. De acordo com funcionários da escola, o professor trabalha na unidade há um ano, no turno da noite, e não se afastou após a agressão. A aula está mantida nesta quarta-feira (20). Em nota, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informou que abrirá um processo de sindicância para apurar a situação, e disse também que a direção da escola reunirá o colegiado para definir as medidas a serem adotadas.
(Foto: Reprodução)
A irmã da moradora de rua Zilda Henrique dos Santos Leandro, de 31 anos, morta em Niterói, Região Metropolitana do Rio, chegou na Divisão de Homicídios na manhã desta quarta-feira (20) chorando muito. “Minha irmã só pediu R$ 1 para comprar pão. Ele ficou de graça, dizendo que iria dar um tiro nela. Minha falou que duvidava e foi atrás dele. Foi quando ele atirou”, disse a irmã da vítima que pediu para não ser identificada - ela disse ter medo de Aderbal Ramos de Castro, preso como autor dos disparos. Segundo ela, ele trabalha como segurança no Centro de Niterói. “Minha irmã tinha casa, mas preferia ficar na rua. Nunca imaginei que algo parecido poderia acontecer com ela algum dia. Nossa família está arrasada”. De acordo com o delegado Bruno Reis, que investiga o caso, Aderbal alegou que reagiu a uma tentativa de assalto, mas a polícia não acredita nessa possibilidade. "Pelo menos até agora, a hipótese alegada de legítima defesa é fantasiosa. No depoimento, ele disse que não sabia nem se a vítima era homem ou mulher. Apenas que se assustou por achar que seria assaltado e atirou”. Ainda segundo Reis, Aderbal possui posse, mas não porte de armas. E, em função disso, não poderia estar armado na rua já que a posse de arma autoriza apenas ter arma em casa ou em local de trabalho. “Ele confirmou que mantinha aquela arma em casa, mas que, naquele dia, decidiu levá-la ao trabalho porque tinha medo de ser assaltado no caminho”, explicou o delegado. A polícia ainda destacou que Aderbal não era segurança de ruas do Centro de Niterói, como acredita a irmã da vítima, mas dono de um comércio na região. A polícia chegou a Aderbal por meio da utilização das câmeras do circuito de segurança da Prefeitura de Niterói. Ele não possui antecedentes criminais.
- Brumado Urgente
- 20 Nov 2019
- 13:42h
Castilho Viana informou que a segurança do evento está garantida (Foto: Brumado Urgente)
"Assim como aconteceu nas comemorações cívicas do 07 de setembro deste ano, os agentes de trânsito de Brumado disseram não estar disponíveis para trabalhar no ordenamento do trânsito no próximo dia 24 na caminhada passos que salvam" afirmou o superintende do SMTT, Castilho Viana. Ele ainda acentuou que "no que tange a responsabilidade da administração municipal podemos garantir que o evento acontecerá e da forma mais segura possível”. Castilho ainda fez questão de destacar que “já temos a confirmação da participação dos atiradores do Tiro de Guerra de nossa cidade, além da Guarda Municipal que garantirá a segurança na Praça Zeca Leite. Também haverá total suporte da 34ª CiPM no ordenamento e segurança nas vias durante a caminhada. Não poderíamos deixar de atender uma solicitação de um evento como este, principalmente por se tratar de algo beneficente em prol da vida, e vida de crianças”, finalizou Castilho Viana.
(Foto: TV Centro América/Reprodução)
Uma menina de 1 ano e três meses morreu nessa segunda-feira (18) depois de ter sido atacada por um cão no município de Cláudia, a 608 km de Cuiabá. Vitória Ribeiro dos Santos morreu a caminho do Hospital Regional de Sinop, a 503 km da capital. O nome dela foi divulgado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec). A princípio a informação era que o cachorro era da raça pit bull. No entanto, a reportagem da TV Centro América foi até a casa onde ocorreu o ataque e identificou que se trata de um cão da raça rottweiler.Segundo testemunhas, a criança dormia em uma rede na casa dos patrões da mãe dela quando foi atacada na cabeça pelo cachorro. Vitória foi levada às pressas para o hospital municipal de Cláudia onde recebeu os primeiros atendimentos. De lá foi encaminhada ao Hospital Regional de Sinop, mas já chegou sem vida no local, como afirmaram os profissionais de saúde que estavam na ambulância. O pai de Vitória estava no hospital e não quis gravar entrevista, por estar muito abalado. Ela apenas afirmou que estava em Sinop quando o ataque ocorreu. Até a noite a perícia não tinha sido encaminhada ao município de Cláudia, nem mesmo a Polícia Civil que ainda não colheu depoimentos das testemunhas. Também não há confirmação de quem seria o dono do cachorro que atacou a criança. O ataque ocorreu no dia do aniversário da mãe de Vitória.
(Foto: Reprodução)
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) protocolou nesta terça-feira (19), na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue os recursos aos tribunais superiores, permitindo, na prática, a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi entregue com o apoio de 220 parlamentares – o mínimo necessário era de 171. No entanto, as assinaturas ainda precisarão ser conferidas pela Secretaria Geral da Câmara. A expectativa é de que a proposta, que tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passe a tramitar em conjunto com as PECs sobre a segunda instância que já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à espera de votação – o que pode acontecer nesta quarta. Embora tenham o mesmo efeito prático, que é o de possibilitar a prisão em segunda instância, as propostas alteram pontos diferentes da Constituição. As duas PECs que estão na CCJ modificam o trecho do artigo 5º da Constituição que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado (etapa em que não cabe mais recurso). Pela redação proposta, esse dispositivo passaria a dizer que ninguém seria considerado culpado até a condenação em segunda instância. Com isso, o condenado começaria a cumprir a pena antes do trânsito em julgado. Já a nova PEC apresentada por Manente modifica os artigos 102 e 105 da Constituição acabando com o recurso extraordinário, usado para recorrer de uma condenação ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o recurso especial, no caso de uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, o réu só poderia recorrer até a segunda instância e, depois disso, transitaria em julgado e já teria que começar a cumprir pena. O processo ainda poderia ir ao STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais. A estratégia de apresentar essa nova PEC foi a de angariar o apoio dos parlamentares que consideram inconstitucional mexer no artigo 5º por entenderem se tratar de cláusula pétrea – tese da qual Manente e outros discordam. Nos bastidores, esse movimento tem o apoio de partidos do chamado Centrão, que têm vários parlamentares alvo de processos, incluindo na Lava Jato.
- Redação
- 20 Nov 2019
- 11:09h
A Caminhada irá ocorrer neste domingo dia 24 (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)
A IV Caminhada Passos que Salvam irá acontecer neste domingo (24) e deve reunir um número recorde de participantes. Desde a sua primeira realização em 2016, o evento ganhou uma grande dimensão recebendo o apoio maciço da população brumadense que abraçou a causa com muita intensidade. Só que neste ano de 2019, o evento poderá ser comprometido, pois segundo informações, os agentes de trânsito estariam se recusando a trabalhar no dia, ou seja, o controle do tráfego poderá ser prejudicado durante o percurso da caminhada que sairá da frente do Comando da 34ª CIPM em direção à Praça Zeca Leite. Buscamos contato com o superintendente do SMTT para ver quais as medidas que serão tomadas para dar segurança ao evento, só que não obtivemos êxito. Ainda segundo as informações a recusa dos agentes se deu, mesmo diante do pagamento das horas extras. Espera-se que o bom senso venha a prevalecer e um acordo possa ser estabelecido para que a caminhada não seja prejudicada. Vale ressaltar que os agentes não têm por obrigação de fazer a segurança viária do evento, já que o mesmo acontece em um domingo, mas, desde a primeira edição eles fizeram até de forma voluntária, já que é uma causa social, mas, desta feita, estariam “batendo pé firme” de que não irão fazer.
( Foto: Reprodução/MEC)
Um novo sistema do Ministério da Educação, criado em setembro por meio de medida provisória, fez com que escolas privadas de educação básica passassem a solicitar o CPF de seus estudantes. Batizado de Sistema Educacional Brasileiro (SEB), o programa já tem um site oficial (http://seb.inep.gov.br/). "Conhecer o perfil dos estudantes e das instituições brasileiras nos ajuda a investir em suas trajetórias", diz o MEC na página inicial do site. Uma das funções do SEB será permitir a criação da carteirinha de estudante digital, emitida pelo governo (veja mais abaixo). Segundo as regras do sistema, que foram publicadas pela primeira vez em 18 de outubro, mas sofreram alterações em 1º de novembro, o MEC será o "gestor dos dados", enquanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ficará com a função de "custodiante de dados". O SEB foi regulamentado em outubro, mas foi criado em setembro quando o governo federal publicou uma medida provisória alterando a lei da meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens carentes em eventos culturais. Isso quer dizer que, caso ela não seja convertida em lei no Congresso Nacional dentro de um determinado período, ela perde a validade. Segundo a Câmara dos Deputados, a validade dessa MP em específico termina em 16 de fevereiro. Abrangência e obrigatoriedade. O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) e aguarda resposta para dúvidas como: os pais são obrigados a fornecer o CPF dos filhos para as escolas? As instituições sofrerão punições e têm prazo para enviar essas informações? Os alunos que não informarem os CPFs podem ter limitação no acesso a algum serviço do MEC?
( Foto: Gabriela Biló / Estadão Conteúdo)
O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou nesta terça-feira (19) a placa de uma exposição da Câmara que exibia o desenho de um policial com revólver na mão e um jovem caído no chão com o título "O genocídio da população negra". A exposição foi aberta nesta terça para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Tadeu afirmou que fez o seu "protesto em cima do protesto deles" por considerar a imagem um "crime contra as instituições". “Eu fiz o meu protesto em cima do protesto deles”, disse. A mostra, que terá duração de um mês, está montada no túnel que liga o plenário principal da Câmara ao anexo das comissões e que é um espaço tradicionalmente usado para exposições. Intitulada “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras”, a mostra traça um breve panorama da resistência dos negros na história do país, incluindo suas contribuições e conquistas. Um trecho do texto que constava da placa dizia que "os negros são as principais vítimas da ação letal das polícias e o perfil predominante da população prisional do Brasil". Parlamentares de oposição repudiaram o ato deputado Coronel Tadeu, deixaram o plenário em protesto e anunciaram que pretendem acionar o Conselho de Ética da Câmara. O episódio também gerou outras reações no plenário, onde deputados se alternaram fazendo discursos em protesto contra o ato de Tadeu ou com críticas à exposição, por associar a polícia à morte de jovens negros.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) condenou a atitude do deputado e classificou o episódio como "grave". “Numa democracia, num país livre, não é porque nós divergimos da posição da outra pessoa que nós devemos agredi-la verbalmente, fisicamente”, afirmou. O deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, repudiou o ato. "Quero repudiar, com veemência, a postura adotada pelo Deputado Coronel Tadeu, do PSL, agredindo e rasgando um cartaz da exposição sobre a consciência negra", afirmou. "Esse caso deve ser levado ao Conselho de Ética, porque racismo é crime". Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o ato do parlamentar "é realmente muito grave". Ele defendeu que ele responda pela atitude no Conselho de Ética. "Este deputado tem que ir à Comissão de Ética e deve ser cassado porque isso é crime de racismo e depredação do patrimônio público", afirmou. Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) fez um discurso inflamado da tribuna e disse que o cartaz "insultava" a Polícia Militar e ajudava a "difamar e denegrir as instituições do Brasil". "Essa placa nunca deveria ter sido colocada ali, jamais. E, assim que tive conhecimento, como presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a bancada da bala, mandei ofício para o Rodrigo Maia para que retirasse de imediato essa placa", disse. Segundo ele, a PM tem muitos policiais negros, o que comprovaria que não existe racismo na corporação. "Nós não somos racistas, nunca fomos", afirmou. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) se disse "chocado". "Presidente, quando um deputado federal vandalizou a exposição feita em memória à luta do povo negro no Brasil? É inaceitável, é desonroso para esta Casa que um Deputado Federal não tenha tolerância, não respeite a história dos negros no Brasil, não perceba a gravidade do genocídio praticado nessa sociedade contra a juventude negra e pobre da periferia do Brasil", disse.
(Foto: Reprodução)
O Senado concluiu nesta terça-feira (19) a votação em dois turnos da chamada "PEC paralela" da reforma da Previdência. Os senadores analisaram destaques apresentados em primeiro turno e, em seguida, aprovaram o texto em segundo turno por 53 votos a 7. Eram necessários 49 votos para a aprovação. Entre outros pontos, o texto facilita a adesão de estados e municípios às novas regas de aposentadoria (leia detalhes mais abaixo). A “PEC paralela” segue para a análise da Câmara dos Deputados, que também terá de analisar o texto em dois turnos. Durante a sessão, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) passou mal e foi atendido no plenário. O parlamentar foi retirado de maca e levado ao serviço médico da Casa. Com isso, a sessão foi suspensa por alguns minutos. A proposta passou a ser articulada em agosto e foi chamada de "PEC paralela" porque passou a tramitar paralelamente à PEC da reforma da Previdência. O objetivo foi agilizar a tramitação da chamada "PEC principal", deixando alguns temas controversos para discussão posterior. A PEC principal foi promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional. Estados e municípios. Entre outros pontos, a "PEC paralela" facilita a adesão de estados e municípios às novas regras de aposentadoria previstas para servidores públicos da União. De acordo com a PEC, estados, Distrito Federal e municípios, por meio de lei ordinária, poderão adotar para os regimes próprios de Previdência (servidores estaduais e municipais) as regras aplicáveis aos servidores federais (regime próprio de previdência da União). Com isso, os entes não precisarão alterar as constituições locais para modificar as regras de aposentadoria, o que demandaria um processo mais longo e trabalhoso.
O texto também prevê:
- Por meio de lei ordinária, estados e municípios poderão revogar as alterações e sair do regime;
- O prazo para revogação é de até seis meses antes do fim do mandato do chefe do Poder Executivo local;
- Se um estado adotar a legislação federal para os servidores, os municípios desse estado passarão automaticamente a seguir as mesmas regras. A vinculação poderá ser revogada por iniciativa do município.