(Imagem: Nelson Almeida/AFP)
O desembargador convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leopoldo de Arruda Raposo negou nesta quarta-feira, 20, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manteve para a próxima quarta, 27, o julgamento referente ao sítio de Atibaia no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal da Lava Jato. A Corte vai apurar se o caso do petista se insere no entendimento sobre alegações finais de delatores e delatados. A defesa de Lula diz que teve de se manifestar nas alegações finais, última ação antes da sentença, ao mesmo tempo que os delatores do petista. Na prática, alega que a ação limitou o direito de defesa. O julgamento está previsto para ser realizado em outubro, mas liminar obtida pela defesa do petista suspendeu a sessão, remarcada para o dia 27. Os desembargadores pautaram o pedido da defesa de Lula e o mérito da apelação criminal do petista. A defesa alegou a impossibilidade de cisão do julgamento do recurso de apelação para análise separada da tese referente à ordem de apresentação das alegações finais, quando na mesma apelação foram apresentadas outras teses de nulidade processual mais abrangentes. Também apontaram a necessidade de julgamento de todas as apelações que foram protocoladas no TRF4 antes do recurso de Lula, sob pena de suposta violação ao princípio da isonomia e à regra da ordem cronológica de julgamento. "Se a defesa vislumbra numerosos incidentes processuais que podem gerar a absolvição do paciente ou a nulidade total ou parcial do processo, ainda menor razão há que justifique a pretensão de protelar o julgamento do recurso de apelação, que, repise-se, já se encontra apto para apreciação. Tendo isso em vista, não vislumbro nenhum constrangimento ilegal na inclusão em pauta de julgamento da apelação criminal", determinou o desembargador Raposo, ao negar o pedido da defesa. Para o desembargador convocado, "não há nenhuma razão para que se suspenda o julgamento do recurso de apelação em sua integralidade". Ele destacou que a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, prevista no artigo 12 do Código de Processo Civil, não tem natureza absoluta. "Ademais, se o relator dos autos na origem, no âmbito da sua autonomia na gestão do processo, entendeu que o processo incluído em pauta já se encontra apto para a devida deliberação e julgamento, evidente que retardar a sua resolução para aguardar o julgamento das outras apelações que a defesa menciona - muitas das quais, por certo, ainda não estão prontas para ser julgadas - resultaria, isso sim, em violação aos princípios do devido processo legal e da duração razoável do processo e celeridade procedimental, bem como em violação à necessidade de efetividade da Justiça penal", complementou Raposo.
(Imagem: Andre Felipe/ Folhapress)
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou hoje (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido. "Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro", disse Rêgo Barros. O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas. A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news. Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia. O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
- Brumado Urgente
- 21 Nov 2019
- 08:44h
Zé Ribeiro ao lado do presidente estadual do PT, Éder Valadares, na busca da construção de uma candidatura própria da legenda em Brumado (Foto: Assessoria Parlamentar)
O líder do PT na Casa Legislativa de Brumado, vereador Zé Ribeiro, começa a intensificar o seu planejamento pré-eleitoral e, dentre as várias ações que estão na pauta, as viagens a Salvador ocupam um lugar de destaque, já que, segundo ele, é uma forma muito positiva de estreitar os laços com o governo do estado. Na última semana, ele esteve novamente na capital soteropolitana, desta feita acompanhado do presidente da legenda em Brumado, Márcio Aguiar, onde visitou várias secretárias, buscando sempre novas conquistas para o município. Apesar da viagem ter um escopo político, o parlamentar esteve na secretaria de educação, onde teve um encontro com o secretário Jerônimo Rodrigues, onde ele reiterou a sua solicitação para a cobertura das quadras do CEB, CEEP e Getúlio Vargas. O secretário garantiu que irá se empenhar ao máximo para atender à reivindicação e também falou de outros avanços que serão operacionalizados nas escolas estaduais em Brumado. Outro encontro importante ocorreu com a superintende de segurança alimentar, Dra. Rose Ponde, que falou sobre a ampliação do programa do leite que já distribuiu mil litros diários, como também o aumento da aquisição dos produtos oriundos da agricultura familiar, para dar mais qualidade aos alimentos distribuídos nas escolas. Ribeiro também manteve contato com o secretário Carlos Martins da Justiça Social e reivindicou o aumento das ações no campo social.
Zé Ribeiro ao lado do secretário estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues (Foto: Assessoria Parlamentar)
Mas o mote da visita foi o fortalecimento da sua agenda pré-eleitoral, então, nesse sentido, o primeiro encontro foi com o deputado federal Afonso Florence e com o presidente estadual da legenda, Éder Valadares, os quais se comprometeram a dar todo o apoio para que o PT em Brumado tenha candidatura própria, o que é, inclusive, uma imposição do ex-presidente Lula que defende a oxigenação do PT feita inicialmente nos municípios. O projeto, segundo Zé Ribeiro, já estaria acertado, inclusive com aval do governador Rui Costa e do senador Jaques Wagner, que contará com o apoio de todos os deputados aliados do governo que tiveram votos em Brumado, leia-se, Waldenor Pereira, Zé Raimundo, Florence e Vitor Bonfim. Muito otimista Zé Ribeiro expressou que “foi mais uma viagem muito produtiva e, desta vez, o projeto pré-eleitoral ficou mais robusto, o que não deixou ainda mais animados”.
A consolidação do projeto vai ser buscada na integração entre os diretórios estadual e municipal (Foto: Assessoria Parlamentar)
(Foto: Reprodução)
WhatsApp avisará se conta está sendo invadida, algo que não ocorre atualmente Clonagens ou invasões do perfil no app de bate-papo são difíceis de notar Nova função, porém, é primeiro passo do aplicativo para uma novidade maior Mensageiro está criando modo de uma só conta funcionar em vários smartphones. A invasão de contas do WhatsApp deixou de ser um golpe destinado a atingir apenas figuras públicas, como deputados, senadores e prefeitos. Hoje em dia, qualquer um pode ser um alvo em potencial. Empregado para extorquir dinheiro de conhecidos da vítima, o ataque conta com um trunfo: é quase imperceptível. Só que isso está com os dias contados, já que o aplicativo de mensagens está testando uma função que pode acabar com esse efeito surpresa. O WhatsApp liberou em sua versão de testes para o iOS, da Apple, uma espécie de aviso de conta invadida. Funcionará assim: todas as vezes que alguém estiver tentando usar o número de um usuário para ativar a conta em outro aparelho, o app vai mandar uma notificação. Este, no entanto, é o primeiro passo para um plano maior do mensageiro: permitir que um perfil funcione em múltiplos aparelhos.
- Redação
- 21 Nov 2019
- 07:48h
(Fotocomposição: Cipe Sudoeste)
Por volta das 14h40 desta quarta-feira (20), a CAESG 08, em apoio ao CPRL, Policia Federal e Policia Civil realizava policiamento tático móvel na cidade de Barra da Estiva, mais precisamente na Rua Antônio Pinheiro Santana, buscando capturar um foragido da Justiça, tendo em vista que informes davam conta de que o mesmo, poderia se encontrar na referida cidade. Durante o patrulhamento tático avistaram dois indivíduos em frente à uma residência, tendo um deles fugido em alta velocidade na condução de uma motocicleta, o outro adentrou em uma residência, momento em que a guarnição deu continuidade a diligência, encontrando o conduzido tentando pular o muro do interior para o exterior da casa, quando foi encontrado com ele certa quantidade de material aparentando ser maconha. Motivo pelo qual, foi realizada busca no imóvel, onde se encontrou toda a quantidade do material que fora apreendido e conduzindo para a delegacia local, além de uma companheira do referido suspeito que estava de posse de: 01(Um) revólver marca Taurus, cal 38, numeração Inelegível;01 pistola, cal. 22, numeração 1919; 38 (trinta e oito) Kg de Material Análogo a Maconha; R$ 7.140,00 ( Sete mil cento e quarenta reais); 06 ( Seis) Folhas de cheque no valor de R$ 1.000,00 ( Um ) Mil reais cada; 3 ( Três) Tablets; 2 ( Dois) Ipads; 3 ( Três) Notebooks; 02 ( Duas) Balanças de Precisão; 08 ( Oito ) Pedras de Raxixe; 01 ( Um) Relógio Rolex; 02 ( Duas ) Máquinas Fotográficas ? 07 ( Sete ) Aparelhos Celulares; 06 ( Seis ) Munições Cal. 38; 10 ( Dez ) Munições Cal. 22.
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O porteiro do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa no Rio prestou novo depoimento à Polícia Federal. A informação foi publicada nesta quarta-feira (20) pelo colunista Ancelmo Góis, do jornal "O Globo". O Jornal Nacional apurou que, no depoimento desta terça-feira (19), o porteiro voltou atrás sobre a informação que tinha dado anteriormente à Polícia Civil, nos dias 7 e 9 de outubro. Como o Jornal Nacional revelou no dia 29 de outubro, o porteiro disse nos depoimentos que em 14 de março de 2018, dia do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um dos acusados do crime, Élcio Queiroz, entrou no condomínio dizendo que ia para a casa 58, que pertence ao presidente Jair Bolsonaro, na época deputado federal. Élcio é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no crime. Naqueles depoimentos iniciais, o porteiro disse ainda que ligou para a casa 58 duas vezes e que a autorização para a entrada de Élcio no condomínio veio de alguém cuja voz, segundo ele, era a do "Seu Jair". O Jornal Nacional também mostrou desde a primeira reportagem que, naquele dia, Jair Bolsonaro estava em Brasília e registrou presença em votações no plenário da Câmara. Fontes ouvidas pelo Jornal Nacional informaram que, à Polícia Federal, o porteiro voltou atrás no novo depoimento: disse que errou ao dizer que havia falado com o "Seu Jair" e que se equivocou ao anotar o número 58 no registro do condomínio. Segundo essas mesmas fontes, o porteiro alegou que, quando chamado a depor pela Polícia Civil nos dias 7 e 9, ficou nervoso e não se corrigiu, mesmo sabendo que tinha errado ao anotar como sendo a casa 58 o destino de Élcio. A Polícia Federal apenas confirmou que o porteiro deu o depoimento, mas não deu detalhes sobre o que ele falou. O depoimento desta terça do porteiro à Polícia Federal faz parte do inquérito que apura se ele cometeu crimes de obstrução da Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa contra o presidente. O inquérito, que está em sigilo, foi aberto a pedido do Ministério Público Federal, depois de um ofício encaminhado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao procurador-geral da república, Augusto Aras. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro declarou que acompanhou o porteiro no depoimento desta terça à PF, mas não quis comentar o que ele disse aos investigadores.
(Foto: Reprodução)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que permite que condenadas gestantes ou que com filhos de até 6 anos tenham a prisão substituída por penas alternativas. O texto altera o Código Penal e o Código de Processo Penal e foi aprovado por 20 votos a 1. Por ter caráter terminativo, o projeto segue, agora, para a Câmara dos Deputados. A relatora do projeto, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), determinou que a substituição da pena não será concedida a condenadas que integrem facções criminosas e em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça. O relatório destaca que “as vantagens da presença da mãe na criação do filho superam em muito a necessidade de encarcerá-la”. “A mulher é a principal responsável pela educação e pela criação dos filhos [...] Essa maior responsabilidade que recai sobre a mulher resulta de uma cultura machista ainda fortemente arraigada em nossa sociedade”, argumenta a senadora. Embora o autor do projeto, senador Telmário Mota (PROS-RR), sugerisse que a substituição pudesse ocorrer independente da pena aplicada, a relatora definiu que, para ter direito ao benefício, a mulher deve ter sido condenada a penas de até oito anos. “Nos parece, todavia, que deve haver uma delimitação. Caso contrário, pode ocorrer de uma mulher ser condenada a 12 anos de reclusão – por corrupção por exemplo – ter sua pena privativa de liberdade convertida em restritiva de direitos e, passados alguns anos, mesmo não estando mais grávida ou com filho de até 6 anos de idade, continuar se beneficiando da regra proposta pelo projeto”, justificou a relatora no parecer. Inicialmente, Mota propôs que a pena restritiva de direito não fosse permitida para crimes hediondos. No entanto, essa exceção foi retirada pela relatora sob o argumento de que, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen Mulheres, 62% estão presas por tráfico de drogas, considerado crime hediondo. “Caso seja mantida a referida exigência, o número de mulheres que poderão se valer do benefício será ínfimo, o que por certo não era a intenção do autor da proposição”, argumentou. As penas restritivas de direito são: prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas; prestação pecuniária (pagamento de dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade); perda de bens e valores; limitação de fim de semana; e a interdição temporária de direitos. O texto também estende as possibilidades de prisão preventiva para casos de crimes dolosos, punidos com mais de oito anos de prisão, caso a mulher esteja grávida ou tenha filho de até seis anos e não integre facção criminosa.
- Ascom | PMB
- 20 Nov 2019
- 19:21h
O evento superou as expectativas (Foto: Ascom | PMB)
Aconteceu no último dia 14, na Unidade Básica de Saúde Newton Alves, localizada no Bairro das Flores, um evento em Atenção à Saúde do Homem. A quantidade de homens presente (aproximadamente 100), superou as expectativas. A enfermeira Adriana Áurea relatou que “é extremamente gratificante perceber a mudança de postura dos homens em ralação ao cuidado com a saúde. Apesar das estatísticas evidenciarem o acesso dos homens no serviço de saúde, em sua grade maioria, através da atenção especializada, quando o problema de saúde já está instalando e apresentando sintomas, a atenção básica tem desempenhado papel importante na sensibilização desse público quanto aos cuidados periódicos e preventivos". A equipe ainda abordou que “neste dia "D" temas como: alcoolismo, tabagismo, violência, andropausa, fimose, ginecomastia e CÂNCER DE PRÓSTATA foram muito bem explanados”. E por fim concluíram dizendo que “também realizadas avaliações e solicitações de exames, além de sorteio de brindes. A Equipe do Flores apoia o Novembro Azul e estamos muito satisfeitos com os ótimos resultados obtidos”.
A equipe comemorou os resultados positivos obtidos (Foto: Ascom | PMB)
( Foto: Reprodução/TV Globo)
O corpo da menina de 3 anos que morreu após ser espancada é velado na tarde desta quarta-feira (20), no Cemitério de Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. A mãe e o padrasto da criança são suspeitos do crime e estão presos temporariamente por 30 dias. Ewerton Queirós Laurenço, de 30 anos, é o principal suspeito pelas agressões. Ele e a mãe da criança, Isadora Pereira de Souza, de 20 anos, levaram Micaelly Luiza de Souza Santos, já morta, ao Hospital Planalto, na Zona Leste. Do hospital, o casal foi encaminhado para o 22º Distrito Policial de São Miguel. Segundo a polícia, eles não confessaram o crime. O delegado afirmou que está aguardando o laudo do Instituto Médico Legal (IML) para saber a causa da morte. José Simão, pai de Micaelly, afirmou que não sabia das agressões e que viu a filha pela última há um mês. "Eu não sabia de nada. A única notícia que eu tive foi da minha filha morta já. Não sabia nada. Não sabia o endereço dela, não sabia de nada." Após uma agressão anterior, a avó materna recebeu a guarda provisória da criança. No entanto, ao ser ouvida na delegacia, ela disse que entregou a neta à filha porque não sabia que oficialmente já possuía sua guarda. Ela disse que pediu que a filha arrumasse as coisas de Micaelly porque retiraria o documento da guarda e buscaria a neta. “Eu não agi de maldade, eu não agi de louca, eu não agi de ruindade. Jamais. Ela [Micaelly] pedia tanto para ir embora comigo.” Maria José Francisca dos Santos, avó paterna, disse que chegou a criar a criança por oito meses. "Desde os quatro meses eu cuido dela. Ela morou comigo, também deixei a mãe dela morar comigo."
(Foto: Reprodução)
O “Diário Oficial da União” publicou nesta quarta-feira (20) a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei 13.903, que autoriza o governo a criar a empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A nova estatal do país será resultado da divisão da Infraero. A autorização para criar a empresa pública foi proposta pelo próprio governo, por meio de uma medida provisória, aprovada pela Câmara e pelo Senado. A lei sancionada abre espaço para que a empresa se torne sociedade de economia mista, com a participação de capitais privados. A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Sua sede será no Rio de Janeiro e todo o capital social será da União. Segundo o texto sancionado, a divisão parcial da Infraero será definida por meio de deliberação da Assembleia Geral da empresa, após manifestação do Conselho de Administração e ouvido o Conselho Fiscal. Com a divisão, a Infraero cuidará da administração da infraestrutura dos aeroportos, enquanto a NAV Brasil terá o objetivo de “implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea”. A nova estatal terá como fonte de recursos, entre outras, as tarifas de navegação aérea; recursos originados por suas próprias atividades e convênios, além de rendas patrimoniais. Os trabalhadores da empresa serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas serão selecionados em concurso público.
(Foto: Reprodução)
Dois juízes substitutos foram convocados nesta quarta-feira (20) para assumir temporariamente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) os cargos dos desembargadores José Olegário Monção e Maria do Socorro Barreto Santiago, que foram afastados após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As convocações foram feitas pelo presidente em exercício do TJ-BA, desembargador Augusto de Lima Bispo. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia. De acordo com as convocações, a substituição vale por tempo indeterminado, a partir desta quarta-feira. A juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes substitui José Olegário Monção e o juiz Manuel Carneiro Bahia de Araújo fica no lugar Maria do Socorro Barreto Santiago. O presidente em exercício do TJ-BA substituiu o desembargador Gesivaldo Britto, que também foi afastado, junto com José Olegário Monção, Maria do Socorro Barreto Santiago e outros três magistrados. Eles foram alvos da "Operação Faroeste", deflagrada na terça-feira (19). Quatro advogados foram presos na ação, que também cumpriu 40 mandados de busca e apreensão. Segundo o STJ, o grupo integra uma organização criminosa suspeita de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado. Os afastamentos dos magistrados valem por 90 dias. Já os mandados de prisão cumpridos têm duração de cinco dias.
Foram afastados:
- Gesivaldo Britto, desembargador presidente do TJ-BA;
- José Olegário Monção, desembargador do TJ-BA;
- Maria da Graça Osório, desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA;
- Maria do Socorro Barreto, desembargadora e ex-presidente do TJ-BA (2016-2018);
- Marivalda Moutinho, juíza de primeira instância
- Sérgio Humberto Sampaio, juiz de primeira instância
Foram presos:
- Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil
- Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado
- Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos
- Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago
Após a ação, a eleição para escolha do novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estava marcada para ocorrer nesta quarta-feira, foi adiada. Conforme a assessoria de comunicação do TJ-BA, ainda não há previsão de quando a eleição deve ocorrer. Como os desembargadores da corte só se reúnem às quartas-feiras, a nova data só deve ser definida na sessão da semana que vem, no dia 27 de novembro. Além do presidente, a eleição que ocorreria nesta quarta elegeria o 1º e o 2º vice-presidentes, o corregedor-geral da Justiça e o corregedor das comarcas do interior. Os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel Leal, dois dos que foram afastados dos cargos nesta quarta, se inscreveram para concorrer ao cargo de presidente do TJ-BA. Ao todo, conforme a lista de inscritos divulgados pelo TJ, a eleição tem 12 candidatos ao posto de presidente do órgão. A assessoria informou que, caso José Olegário e Maria da Graça, fiquem impedidos de concorrer, novos candidatos devem ocupar as vagas deles. Por meio de nota, o TJ informou ainda que, "quanto aos processos dos desembargadores afastados, o regimento interno prevê a substituição automática dos desembargadores" e que, por conta disso, "não haverá prejuízo às partes".
- Ascom | CMB
- 20 Nov 2019
- 16:53h
(Foto: Ascom | PMB)
Diante do desafio de realizar o Censo 2020 com o máximo de fidelidade, o IBGE está firmando parcerias com os municípios nesse sentido, tendo sido elaborado um planejamento específico com esse objetivo. Neste cenário, o município de Brumado juntamente com o IBGE realizam no último dia 19, a primeira reunião estratégica para que as metas sejam obtidas com exatidão. Na oportunidade foi apresentado o Projeto do CENSO Demográfico 2020, tendo sido fornecido importantes subsídios para atualização do mapeamento local. Também começou a se desenhar a equipe que atuará na pesquisa, a qual contar com o apoio logístico do município. Não deixe de participar, pois o levantamento preciso dos dados quantitativos e qualitativos é muito importante para o futuro do município. Estudantes, membros e representantes de associações estiveram presentes e começaram a formatar as ações. Segundo os secretários municipais Castilho Viana e João Nolasco, respectivamente Planejamento e Administração, avaliaram de forma muito positiva a reunião e não esconderam o otimismo em Brumado ter um Censo 2020 que espelhe a realidade local.
(Foto: Reprodução)
O porteiro do condomínio onde a família Bolsonaro tem casa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, prestou depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira (19). A informação foi publicada pelo jornal O Globo, na coluna do jornalista Ancelmo Gois. Foi o porteiro que envolveu o nome do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, como revelou o Jornal Nacional. A PF entrou no caso após pedido do ministro Sérgio Moro, que foi acionado pelo presidente, feito à Procuradoria-Geral da República. O objetivo é apurar se houve obstrução de Justiça ou falso testemunho por parte do porteiro contra o presidente. O teor do depoimento não foi divulgado e o G1 não localizou a defesa do porteiro. À Polícia Civil, o funcionário do condomínio relatou que o ex-PM Élcio Queiroz disse que iria à casa do presidente e não à casa de Ronnie Lessa horas antes do assassinato da parlamentar e seu motorista no dia 14 de março de 2018. Élcio e Ronnie são os únicos presos pelo duplo assassinato. Como o nome de Bolsonaro foi citado, a lei obriga que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a situação. Com isso, a investigação em curso no Rio de Janeiro poderia ser transferida para a Polícia Federal Na declaração feita à Polícia Civil, o porteiro disse que Élcio se apresentou na portaria dizendo que iria à casa 58, de Jair Bolsonaro, e anotou o número no livro de registros do condomínio. Afirmou ainda que identificou a voz de quem autorizou a entrada como sendo a do "Seu Jair". Mas o Jornal Nacional mostrou em reportagem de 29 de outubro que registros da Câmara dos Deputados apontam que o então parlamentar Jair Bolsonaro estava em Brasília. No dia 30 de outubro, Carlos Bolsonaro divulgou em rede social o áudio do condomínio em que um porteiro fala com Ronnie e este autoriza a entrada de Élcio. A gravação foi periciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que concluiu que o porteiro que depôs à polícia pode ter mentido, esquecido ou se equivocado. O pedido de perícia foi protocolado às 13h05 do dia 30. E a entrevista coletiva com o resultado da perícia começou menos de duas horas depois, às 15h30. Dias depois, o colunista Lauro Jardim, do jornal "O Globo", publicou a notícia de que o áudio apresentado pelo filho do presidente não é do mesmo porteiro que prestou o depoimento. A informação foi confirmada em reportagem da revista "Veja".
(Foto: Phael Fernandes/G1)
Um professor ficou ferido após ser agredido por uma aluna que não aceitou a nota que ela recebeu em uma atividade, em uma escola de Simões Filho, cidade da região metropolitana de Salvador, na terça-feira (19). A informação foi confirmada pela 22ª Delegacia Territorial (DT). O caso ocorreu no Colégio Estadual Manoel de Jesus, localizado na Avenida Rui Barbosa, em frente a Praça da Bandeira. Segundo a polícia, o professor foi agredido pela aluna durante uma discussão entre os dois. Ainda de acordo com a delegacia, ele teve ferimentos na região da orelha e também do pescoço, após ser atingido por golpes de maçaneta. O professor foi encaminhado para o Hospital Municipal de Simões Filho (HMSF), onde foi atendido e, em seguida, liberado. Já a aluna, que tem 21 anos, fugiu do local. Após serem acionados pela direção da escola, agentes da 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) fizeram rondas na região, mas a jovem não foi encontrada. "A vítima disse que estava fazendo a entrega de um trabalho e a aluna foi até ele contestar a nota. Ela já chegou partindo para cima dele. Então, para evitar confusão, ele foi até outra sala. Parece que a sala de professores. Ela foi atrás e já chegou com raiva. Batendo na porta, até que quebrou a maçaneta da porta. Com isso, ela conseguiu entrar no local e agredir o professor", disse o major Dias, comandante da área. De acordo com funcionários da escola, o professor trabalha na unidade há um ano, no turno da noite, e não se afastou após a agressão. A aula está mantida nesta quarta-feira (20). Em nota, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informou que abrirá um processo de sindicância para apurar a situação, e disse também que a direção da escola reunirá o colegiado para definir as medidas a serem adotadas.
(Foto: Reprodução)
A irmã da moradora de rua Zilda Henrique dos Santos Leandro, de 31 anos, morta em Niterói, Região Metropolitana do Rio, chegou na Divisão de Homicídios na manhã desta quarta-feira (20) chorando muito. “Minha irmã só pediu R$ 1 para comprar pão. Ele ficou de graça, dizendo que iria dar um tiro nela. Minha falou que duvidava e foi atrás dele. Foi quando ele atirou”, disse a irmã da vítima que pediu para não ser identificada - ela disse ter medo de Aderbal Ramos de Castro, preso como autor dos disparos. Segundo ela, ele trabalha como segurança no Centro de Niterói. “Minha irmã tinha casa, mas preferia ficar na rua. Nunca imaginei que algo parecido poderia acontecer com ela algum dia. Nossa família está arrasada”. De acordo com o delegado Bruno Reis, que investiga o caso, Aderbal alegou que reagiu a uma tentativa de assalto, mas a polícia não acredita nessa possibilidade. "Pelo menos até agora, a hipótese alegada de legítima defesa é fantasiosa. No depoimento, ele disse que não sabia nem se a vítima era homem ou mulher. Apenas que se assustou por achar que seria assaltado e atirou”. Ainda segundo Reis, Aderbal possui posse, mas não porte de armas. E, em função disso, não poderia estar armado na rua já que a posse de arma autoriza apenas ter arma em casa ou em local de trabalho. “Ele confirmou que mantinha aquela arma em casa, mas que, naquele dia, decidiu levá-la ao trabalho porque tinha medo de ser assaltado no caminho”, explicou o delegado. A polícia ainda destacou que Aderbal não era segurança de ruas do Centro de Niterói, como acredita a irmã da vítima, mas dono de um comércio na região. A polícia chegou a Aderbal por meio da utilização das câmeras do circuito de segurança da Prefeitura de Niterói. Ele não possui antecedentes criminais.