FGTS: trabalhador doméstico pode ser cadastrado a partir de amanhã

  • 30 Set 2015
  • 10:31h

(Foto: Reprodução)

A Receita Federal informou ontem que o sistema para cadastramento do trabalhador doméstico estará disponível a partir de amanhã (1º), no portal www.esocial.gov.br. A plataforma do Simples Doméstico vai unificar o recolhimento de contribuições e benefícios dos domésticos, como o FGTS, que passa a ser obrigatório a partir de outubro. Segundo a Receita, o cadastramento dos trabalhadores admitidos até setembro de 2015 será feito em outubro. Para os admitidos a partir de 1º de outubro, o cadastramento deverá ocorrer até um dia antes do início das atividades. A Receita recomenda que o empregador evite problemas na hora de fazer o registro do empregado. Possíveis divergências associadas ao nome, ao nascimento, CPF e Número de Identificação Social (PIS/Pasep/NIT/SUS) dos empregados domésticos podem ser identificadas na aba  “Consulta Qualificação Cadastral” do portal do eSocial.

 

Ao informar os dados citados, o sistema indicará onde há divergências e orientará sobre o procedimento para correção. A utilização do módulo para geração de guia única será apenas referente à competência outubro/2015, que terá como vencimento o dia 6 de novembro. A partir de 26 de outubro, será disponibilizada nova versão do sistema para propiciar a geração do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), em guia única. Todos os valores  recolhidos são calculados automaticamente com base nas informações dadas pelo empregador. O IR será calculado apenas se o empregado tiver renda mensal superior a R$ 1.903,98 após o desconto previdenciário.


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