Pec isenta escolas públicas de pagar ICMS sobre água, luz e telefone

• Da Redação
• 23 Jan 2014
• 05:53h

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição 296/13, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os serviços de água, energia, telecomunicações e saneamento de instituições de ensino públicas. A Constituição já retira da base de cálculo do ICMS operações de exportação; distribuição de petróleo, derivados e energia elétrica entre estados; ouro usado como ativo cambial; e atividades de rádio e TV pública. De acordo com o parlamentar, é “inconcebível” que a educação pública seja onerada pelo Estado com impostos. “Desse modo, escolas, universidades, faculdades e demais entidades de ensino gratuitas poderão atender mais alunos e pagar melhores salários aos seus professores”, afirmou Real.