Novo rombo pode parar na conta de luz

  • Tribuna da Bahia
  • 05 Mai 2016
  • 15:07h

(Foto: Reprodução)

O governo quer empurrar para as tarifas de energia de todo o País o custo da ineficiência das distribuidoras da Eletrobras que atendem à Região Norte. Emendas que aliviam a situação financeira dessas companhias foram incluídas no relatório da Medida Provisória 706, cujo objetivo é dar condições para que essas empresas possam renovar seus contratos de concessão. Estimativas preliminares da indústria apontam que a proposta pode repassar à conta de luz e ao Tesouro Nacional uma dívida em torno de R$ 9 bilhões ao longo dos próximos anos.  Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, as sugestões acatadas no relatório são uma das últimas ações do ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM), que deixou o cargo e está licenciado do Senado, em mais uma das medidas que, nos bastidores do setor elétrico, têm sido chamadas de "jabutis amazônicos". A principal beneficiada da medida seria justamente a Eletrobras Amazonas Energia, que atua no Estado que é a base eleitoral de Braga.

 

O governo foi consultado e se manifestou de forma favorável ao relatório, confirmaram o relator da MP 706, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o Ministério de Minas e Energia. Para não perder validade, a MP 706 precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 31 de maio. Atualmente, as perdas que as distribuidoras têm com roubo de energia - os chamados gatos - são parcialmente repassadas para a conta de luz do consumidor. Para evitar que a empresa seja displicente, aquilo que ultrapassa uma meta fixada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vira prejuízo aos acionistas da companhia. A proposta que entrou na forma de emenda de Lobão na MP 706 amplia o limite e o repasse das perdas que as distribuidoras da Eletrobras têm direito. Com a medida, os clientes dessas companhias passariam a pagar mais caro por um serviço pior. Mas, para evitar que esse custo aumente a conta de luz dos usuários da Região Norte, o texto aumenta o subsídio que as empresas recebem para comprar combustível para as usinas térmicas. Esse benefício é recolhido por meio de encargo na conta de luz, cujos gastos são quase que totalmente financiados pelas tarifas dos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que pagam 4,5 vezes mais que os do Norte e Nordeste.

Metas

A MP 706 ainda amplia o prazo para que as distribuidoras se adaptem às metas de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro impostas pela Aneel para dez anos. Para as demais concessionárias do País, o prazo é de cinco anos. O texto determina ainda que as dívidas que essas distribuidoras acumularam nos últimos sete anos com a compra de combustível da Petrobras para termoelétricas serão pagas com recursos da União, provenientes da segunda parcela da outorga das hidrelétricas, leiloadas no fim do ano passado. Cálculos preliminares indicam que a MP 706 repassaria para a conta de luz e para o Tesouro Nacional um passivo de cerca de R$ 9 bilhões, de acordo com o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. A intenção do governo e da Eletrobras é vender o controle acionário dessas distribuidoras, mas, sem contratos de concessão renovados, elas não teriam nenhum valor no mercado. A MP 706 permitiria capitalizar a Eletrobras sem diluir a participação dos acionistas minoritários na companhia. Desde que assumiu a gestão dessas distribuidoras, em 1998, a holding já teria gastos de mais de R$ 20 bilhões em valores atualizados. Ainda assim, elas deram prejuízo de R$ 5 bilhões em 2015. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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  • 05 Mai 2016
  • 14:22h

Temer é ficha-suja e fica inelegível por 8 anos, diz promotora eleitoral

  • G1
  • 05 Mai 2016
  • 13:41h

Michel Temer fica inelegível por oito anos, segundo promotora eleitoral de São Paulo (Foto: GNews)

Após ter sido condenado na terça-feira (3) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter doado dinheiro a campanhas acima do limite legal em 2014, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) se tornou ficha-suja e está inelegível pelos próximos oito anos, informou nesta quinta-feira (5) a promotora de Justiça eleitoral Claudia Ferreira Mac Dowell. A sanção não impede que Temer assuma a presidência em eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), segundo ela. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da vice-presidência informou que houve um "erro de cálculo" na doação de Temer, e só a "Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação" (leia a íntegra do comunicado mais abaixo).

Questionada pela equipe de reportagem, a assessoria de imprensa do TRE-SP informou por telefone que "não irá entrar no mérito a respeito da eventual inegebilidade de Temer porque isso não foi analisado pelos sete juízes da corte no processo." Na terça-feira (3), o plenário do TRE-SP negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que queria aumentar para R$ 160 mil a multa aplicada no final do ano passado contra Temer por ele ter feito doações acima do permitido para uma pessoa física. Em votação unânime, o Tribunal manteve a decisão anterior, de 2015, que havia fixado em R$ 80 mil o valor dessa multa. Temer pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ,em Brasília, para deixar de pagar a multa, mas ele já está inelegível, segundo a promotora. De acordo com o o site da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP), Claudia é promotora eleitoral da 5ª Zona Eleitoral. "Ele fez isso como pessoa física. Poderia ter doado no máximo 10% dos rendimentos brutos do ano anterior", disse Claudia ao ser procurada pelo G1. “Ele pode assumir a Presidência, mas fica na situação inédita de ser o primeiro presidente ficha-suja da história do país, impedido de se candidatar a qualquer cargo público nos próximos oito anos.” Há dois anos, Temer concorreu à reeleição como vice-presidente na chapa de Dilma, que foi reeleita presidente. Naquela ocasião, ele doou R$ 100 mil a dois candidatos do PMDB a deputado federal pelo Rio Grande do Sul, segundo o MPE. De acordo com o TRE, ao fazer isso, o vice-presidente extrapolou o previsto legal para pessoas físicas, que é de 10% do rendimento bruto informado no ano anterior ao da eleição. Ele poderia doar no máximo R$ 83.992,45.

Ficha-suja
Segundo Claudia, como o Tribunal negou o recurso e manteve o valor anterior, Temer caiu na Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por um juiz ou por órgãos colegiados. “Temer fez doação ilegal, como pessoa física, nas últimas eleições _para outros candidatos, nem foi para a campanha dele. Ele foi condenado a pagar uma multa de R$ 80 mil, eu achei pouco e recorri para o TRE. O TRE não concordou comigo e manteve a multa, mas ao fazê-lo, fez ele cair na Lei da Ficha Limpa, o que significa dizer que a partir de terça-feira o Michel Temer está inelegível por 8 anos”, afirmou Claudia. A Lei das Inelegibilidades foi assinada pelo então presidente Fernando Collor em 1990 e alterada pela chamada Lei da Ficha Limpa, em 2010. O art. 1º, inciso I, alínea "p", informa que se tornam inelegíveis, por 8 anos, as pessoas físicas que fizerem doações eleitorais em desacordo com a lei, a partir da decisão do Tribunal.

Inelegível
De acordo com a promotora, a inelegibilidade não impede Temer de assumir a presidência da República. “Ele é inelegível, Isso significa apenas que ele não pode ser candidato. Mas o mandato que ele tem ele conquistou legitimamente. Ele não pode se candidatar mais, mas poderá votar”, disse Claudia. Segundo a promotora, a única possibilidade de Temer não assumir a presidência é se o TSE cassar a candidatura da chapa Dilma/Temer. “A candidatura da chapa está sendo questionada no TSE. Essa é a única possibilidade de ele não poder assumir.” Ainda de acordo com a promotora, quando Temer foi condenado a pagar multa pelo juiz Eleitoral da 5ª Zona, no Jardim Paulista, ele não recorreu, o que configura que o caso foi transitado e julgado. “Se um juiz dá decisão e ninguém recorre ela já se torna transitada e julgada. A inelegibilidade começa a contar da decisão juiz desde que ninguém recorra dela ou a partir de uma decisão de um órgão colegiado, que é o TRE”, disse a promotora. “Mas, mesmo que ele recorra, a decisão de terça-feira, do Tribunal, já vale para colocar o Temer na regra da inelegibilidade, por oito anos a partir de agora.”

Recurso
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, quem entrou com a ação contra Temer foi o promotor José Carlos Mascari Bonilha, atualmente na 1ª Zona Eleitoral. “Eu só entrei com o recurso para aumentar a pena”, disse Claudia. "Achei que o Michel Temer, por ser vice-presidente, professor de direito constitucional, presidente do PMDB e legislador, tinha obrigação de saber que estava fazendo uma doação errada. Ele é diferente de uma cidadão comum que faz doação, mas o Tribunal não concordou comigo e achou que a multa mínima estava de bom tamanho”, comentou a promotora. De acordo com a promotora, o nome de Temer deve ser anotado em um cadastro geral de inelegibilidade, a lista dos fichas-suja.

Temer
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da vice-presidência comentou a manifestação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo contra Temer: "Na eleição de 2014, Michel Temer fez doação eleitoral a dois candidatos do PMDB. Por erro de cálculo, doou R$ 16 mil além do permitido pela legislação (1,9% além de 10% da renda anual). Ele reconheceu essa situação em primeira instância e concordou em pagar multa de cinco vezes o valor do excedente doado. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão reivindicando aumento do valor para R$ 160 mil. O Tribunal Regional Eleitoral recusou o recurso do MPE. Temer irá pagar o valor estipulado pela Justiça, em R$ 80 mil. Ressalte-se que, em nenhum momento, foi declarada pelo TRE a inelegibilidade do vice-presidente. Não houve manifestação neste sentido. E só a Justiça pode declarar alguém inelegível. Qualquer manifestação neste sentido é especulação e precipitação."

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Movimentos sociais organizam atos e paralisação nacional contra impeachment

  • Bahia Notícias
  • 05 Mai 2016
  • 13:10h

(Foto: Divulgação)

Movimentos sociais contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff devem realizar uma série de ações pelo país até a votação no plenário do Senado, por enquanto prevista para o dia 11 deste mês. Greves, marchas, bloqueios de ruas e ocupações de órgãos públicos estão na pauta de entidades de esquerda. "Ali foi apenas um primeiro exemplo. Se continuar esse processo, se essa agenda [liberal] de fato for levada [adiante] e implementada no país, nós teremos uma verdadeira convulsão social, não protagonizada pelos movimentos sociais, mas pelos trabalhadores. Negar isso é não compreender a dinâmica da luta social no país", afirmou o líder da entidade, Guilherme Boulos,  durante entrevista coletiva concedida na quinta. A Frente Brasil Popular agrega os movimentos sociais e estabeleceu um calendário com ações a partir desta quinta-feira (5), chamado de "Dia Nacional de Luta contra a Globo e o Golpismo Midiático". Na sexta (6), será a vez de mobilizações em Brasília, quando deve ser votado o relatório na Comissão do Impeachment do Senado. No dia 9, a atividade é a instalação de uma frente parlamentar em defesa dos direitos da classe trabalhadora. O auge da programação é programada para o dia 10, com uma paralisação nacional de bancos, fábricas e comércio, além de protestos em rodovias, na véspera da provável votação no Senado, com o objetivo de pressionar os congressistas. 

Coelba abre inscrições para programa de estágio na Bahia

  • iBahia
  • 05 Mai 2016
  • 12:14h

(Foto: Reprodução)

A Coelba está com vagas de estágio abertas para o seu programa de estágio voltado para estudantes de Salvador e outras cidades da Bahia. As inscrições devem ser efetuadas até o dia 10 de junho através do site, que traz todas as informações sobre programa.   Os candidatos devem apresentar conhecimentos intermediários de inglês e do pacote Office e estar a quatro semestres do término do curso em uma dessas graduações universitárias: Administração de Empresas, Arquitetura, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia e Engenharias Civil, Elétrica e de Computação. O processo seletivo é composto por análise curricular do candidato, provas online, dinâmica de grupo e entrevistas. Entre as características requeridas dos futuros estagiários estão colaboração em equipe, comprometimento com resultados, perfil inovador e autoconfiança. Os selecionados serão chamados ao longo do ano. Os aprovados podem firmar contrato de estágio com vigência de até dois anos (um ano renovável por mais um). O programa oferece uma bolsa , além de outros benefícios como auxílio transporte e vale alimentação e/ou refeição.

Conquista: Estudante diz que ‘não se lembra’ de ter agredido Jéssica

  • Blog do Rodrigo Ferraz
  • 05 Mai 2016
  • 11:33h

O delegado Gustavo Tortorelli, do plantão central da Delegacia de Vitória da Conquistapediu à Justiça, nesta quarta-feira (4), a prisão preventiva do rapaz suspeito de agredir a jovem Jéssica Nascimento, que estava grávida de aproximadamente 4 meses e perdeu o bebê por conta das lesões que sofreu. Até a publicação desta reportagem a juíza da Vara de Violência Doméstica da cidade não havia expedido parecer em relação ao pedido do delegado. Em entrevista ao portal de notícias G1, o delegado que investiga o caso informou que o suspeito da agressão, o estudante de Engenharia Américo Francisco, 24 anos, foi ouvido novamente na unidade policial na terça-feira (3) e disse não se lembrar de ter agredido Jéssica. Na ocasião, foi colhido material genético do jovem para que seja feito exame de DNA que vai revelar se a criança que Jéssica esperava era filha dele.

 

O advogado de defesa de Américo Francisco, Gutemberg Macedo, disse que a prisão preventiva não tem cabimento porque o réu não fugiu, compareceu à delegacia para depor, se submeteu a exames periciais e é réu primário. Segundo Gustavo Tortorelli, em depoimento, o suspeito negou mais uma vez que mantinha um relacionamento amoroso com a vítima e relatou ter feito uso de drogas e bebida alcoólica no dia da agressão, além de afirmar que não sabia que a jovem estava grávida. Um outro exame deve apontar se Amério fez uso de drogas no dia do crime. “Ele não nega nem confirma [a agressão]. Diz que não lembra, porque usou muita droga. Ele disse que usou maconha, cocaína e um alucinógeno conhecido como MD. Todos que estavam na festa estavam usando drogas”, detalhou o delegado. Ainda de acordo com Tortorelli, a agressão aconteceu na casa da vítima, na madrugada do dia 25 de abril, onde era realizada uma festa. Cinco pessoas, além de Jéssica e Américo, estavam no local, dentre eles um amigo que mora com a jovem. Segundo o delegado, as investigações apontam que Jéssica e Américo se conheciam há pouco tempo. “Ele [suspeito] disse que só encontrou com a vítima duas vezes. No dia 10 de abril e na madrugada do dia 25 [dia do crime]. As testemunhas confirmaram esssa versão”, disse. Américo é investigado por lesão corporal gravíssima, segundo Tortarelli. O inquérito deve ser concluído até o dia 25 de maio.

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Plenária de prestação de contas do vereador Alessandro Lobo acontecerá no noite desta quinta-feira (12)

  • Brumado Urgente
  • 05 Mai 2016
  • 11:02h

(Divulgação)

Dar publicidade aos atos parlamentares, além de estar incluso no arquétipo constitucional, é dever dos representantes do povo informar, de forma sistemática, as suas ações. Demonstrando estar em total sintonia a esse procedimento, o presidente do Poder Legislativo de Brumado, o vereador Alessandro Lobo, vem desenvolvendo uma gestão participativa e compromissada com os grandes anseios da população, prova é que, pela segunda vez ele realizou a devolução de verbas à administração municipal para que obras pelo bem comum pudessem ser realizadas. Diante disso, Lobo vem convocar a população brumadense para uma prestação de contas de seu mandato parlamentar, com a apresentação de planilhas de suas indicações, projetos e todas as suas ações, a qual será feita por meio de uma plenária, que acontecerá no próximo dia 12 de maio, às 19h na Câmara de Vereadores de Brumado.  

WhatsApp pode ser bloqueado novamente se não comprovar que não tem dados

  • Uol Notícias
  • 05 Mai 2016
  • 10:43h

(Foto: Reprodução)

 ainda não representa o término dessa queda de braço entre a Justiça brasileira e o aplicativo. Juristas ouvidos pelo UOL acreditam que a disputa deverá continuar em uma terceira instância --atualmente está na segunda, no Tribunal de Justiça de Sergipe-- e se desdobrar para diferentes pedidos para quebrar o sigilo da conversa entre criminosos. Se os autores da ação contra o WhatsApp a levarem adiante, quem deverá julgar é o Superior Tribunal de Justiça. Se o STJ acatar o novo pedido na íntegra, o WhatsApp pode voltar a ser bloqueado, mantendo a decisão do juiz Marcel Montalvão. A Justiça de Lagarto (SE) já apelou para todas as sanções previstas em lei (multas, prisão e bloqueio). Segundo Renato Opice Blum, professor e coordenador do curso de Direito Digital do Insper, outro caminho pode ser o aumento das multas. Além disso, Opice Blum lembra que a decisão do desembargador que liberou o aplicativo ainda deva passar pela apreciação do colegiado do TJ-SE, em um prazo médio de um mês. "Há discussões técnicas baseadas no princípio da informática que debatem a viabilidade de o WhatsApp reverter seu sistema de criptografia e entregar à Justiça brasileira os dados solicitados", diz

A solução para esse jogo de empurra-empurra está em uma perícia técnica, segundo Opice Blum, que diz que o pedido pode ser feito pelo Ministério Público ou mesmo pela Polícia Federal que comanda a investigação. "O próprio WhatsApp poderia apresentar esse laudo, mas talvez não o faça porque sabe da viabilidade". A advogada especialista em direito digital Gisele Truzzi acredita que a contribuição do WhatsApp depende de que tipo de dados o processo havia solicitado originalmente. O app afirma só guardar os números de telefone de seus usuários (http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/03/01/so-temos-os-telefones-denossos-usuarios-diz-diretor-do-whastapp.htm), mesmo que o Marco Civil determine que as empresas guardem registros de acessos dos usuários e as forneçam à Justiça (http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/03/01/pfprende-vice-presidente-do-facebook-por-descumprir-ordens-judiciais.htm). Truzzi afirma ter fontes na área técnica que garantem a ela que o WhatsApp é tecnicamente capaz de guardar pelo menos o número de telefone, o numero de identificação do celular chamado IMEI, o status de cada usuário, IP, data, hora e fuso horário das mensagensJustiça x uso pelas pessoas "O bloqueio do WhatsApp não é uma afronta à liberdade de expressão. Até porque a decisão não foi motivada para impedir que as pessoas se comuniquem, mas, sim, para forçar que uma empresa fornece as informações solicitadas pela Justiça. Infelizmente, o usuário acaba ficando nesse meio de campo", avalia Opice Blum. Para Truzzi, houve pouco "jogo de cintura" dos representantes do WhatsApp para entrar a um acordo com a Justiça. "O juiz já havia solicitado dos dados há um tempo, mandou prender o vice-presidente do Facebook (http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/03/01/pf-prende-vice-presidentedo-facebook-por-descumprir-ordens-judiciais.htm) e o WhatsApp nada fez. Eles poderiam ter mostrado mais iniciativa e ceder alguns desses dados, acompanhado de um laudo técnico fundamentado que explicaria o que eles podem e não podem ceder". Esse laudo poderia ser obtido por meio de um novo processo que focasse não na entrega dos dados cadastrais ou do conteúdo das mensagens, mas na quebra da criptografia do app. "Entendo que seria cabível. É uma situação muito nova, só vendo caso a caso para ver o que iria acontecer. Mas entendo que poderia ser possível sim", sugere a advogada.

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Sucessor de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara também é investigado

  • O Globo
  • 05 Mai 2016
  • 10:02h

(Foto: Reprodução)

Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDBRJ) da Presidência da Câmara por conta da denúncia por corrupção e lavagem, quem assume o comando da Casa é seu vice, um deputado pouco conhecido, do baixo clero, cuja situação não é muito melhor. Trata­se de Waldir Maranhão (PP­MA), um dos 32 integrantes do PP investigados na operação Lava­Jato. deste ano, com o apoio de Cunha. Se herdar o principal posto na Casa, tornando­se também o segundo homem na linha sucessória da Presidência da República. Maranhão foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, condenado por lavagem de dinheiro e investigado por outros crimes na Lava­Jato, como um dos deputados que recebeu dinheiro por meio da empresa GFD, usada pelo doleiro para distribuir propina a políticos. Além de investigado na mesma operação que Eduardo Cunha, Waldir Maranhão também é alvo de outros dois inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) em que é acusado de crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Riacho de Santana: Prefeito é preso em operação da Polícia Federal

  • Brumado Urgente
  • 05 Mai 2016
  • 09:15h

(Foto: Whatsapp Brumado Urgente)

A Polícia Federal continua com várias ações nos municípios da região, demonstrando uma atuação implacável no combate a possíveis criminalidades cometidas por gestores públicos. Após Malhada de Pedras e Rio do Antôni, a PF, juntamente com a  Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal (MPF), realizou na manhã desta quinta-feira (5) um braço da Operação "Imperador", a qual cumpriu 11 mandados de prisão, inclusive do prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro, do município de Riacho de Santana. A Operação tem por objetivo desarticular uma organização criminosa formada por agentes municipais. De acordo com as investigações, empresários praticavam fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos da educação, especialmente do transporte escolar. Estão sendo cumpridos também, cinco mandados de medidas cautelares nas cidades de Riacho de Santana, Guanambi e Tanque Novo, na região do Sudoeste baiano.

Fibromialgia X Musculação

  • por Vítor Cotrim
  • 05 Mai 2016
  • 09:15h

(Foto: Laércio de Morais | Brumado Urgente)

A fibromialgia é uma doença de causa desconhecida que se manifesta no sistema musculoesquelético, também podendo apresentar sintomas em outros sistemas, afeta principalmente músculos, tendões e ligamentos. Alguns dos sintomas característicos da fibromialgia são fadiga, dor crônica, depressão e alterações no humor, as dores geralmente se acentuam na região da coluna vertebral, nas escapulas e na região pélvica, atingindo principalmente as mulheres.

 Seu diagnostico é difícil pois em exames laboratoriais não é detectado e depende diretamente da queixa dos pacientes e da percepção médica.

O seu tratamento exige cuidados multidisciplinares como, o uso de farmacológicos e a pratica exercícios físicos. A musculação é uma boa opção pois é uma atividade que se pode controlar todas as valências físicas, entretanto é necessário evitar exercícios muito intensos, evitar um grande numero de exercícios e repetições, priorizar os grandes grupos musculares e exercícios multiarticulares, controlar a velocidade de execução do exercício e usar intervalos de descanso entre 40 e 120 segundos. É normal que nas primeiras semanas de treino o indivíduo sinta um certo desconforto, mas de acordo com a evolução no treino esse desconforto desaparece.

É fundamental sempre procurar a orientação de um profissional de Educação Física. 

Palmas de Monte Alto: Policia Federal investiga irregularidades em licitações na gestão Manoel Rubens

  • Sudoeste Bahia
  • 05 Mai 2016
  • 09:09h

(Foto: Sudoeste Bahia)

A Polícia Federal esteve em Palmas de Monte Alto na manhã de terça-feira (03) para dar continuidade às investigações sobre irregularidades na gestão do ex-prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD). A denúncia feita pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta possíveis fraudes nas licitações de algumas empresas que prestaram serviços a Prefeitura, na gestão anterior. Segundo a CGU, essas empresas seriam de familiares e pessoas próximas a ex-secretários e não seguiu o protocolo legal para a obtenção da verba destinada a função.  As licitações realizadas em 2010 anunciam mais de 50 empresas de diversas categorias.  Mas as irregularidades vão além dessas empresas, sendo investigada emissão de cheques e saque em conta corrente sem a devida comprovação de despesas, ausência de comprovação de gastos com reformas, superfaturamento na locação de veículos para transporte escolar, superfaturamento nos serviços de provedor de internet e aquisição de medicamentos. Os policiais se dirigiram até os estabelecimentos comerciais para ouvir os envolvidos no local. Além dos responsáveis pelos estabelecimentos outros envolvidos foram intimados para prestar esclarecimentos na sede da Polícia Federal em Vitória da Conquista. Confira o relatório da CGU.

Ministro do STF afasta Cunha de mandato na Câmara

  • G1
  • 05 Mai 2016
  • 08:22h

(Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória). Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República,Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos. Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha. Procurado pelo G1, Eduardo Cunha ainda não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. A assessoria de imprensa da Presidência da Câmara informou que não tinha tido conhecimento da liminar. Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou '' motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações de qualquer modo".

 

Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 - Eduardo CUnha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

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STF julga nesta quinta (05) pedido para afastar Cunha do comando da Câmara

  • G1
  • 05 Mai 2016
  • 08:06h

(Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (4) pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. O julgamento foi marcado nesta quarta-feira pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. A ação da Rede, protocolada nesta terça (3) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello. O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República. No julgamento, os advogados da Rede vão argumentar que, mesmo na hipótese de o Supremo impedir Cunha de assumir a Presidência da República, o tribunal não pode permitir que ele permaneça como presidente da Câmara.

 

"Isso significaria violar a linha sucessória estabelecida pela Constituição porque a prerrogativa de substituir o presidente da República é da Câmara dos Deputados. Ferir a ordem constitucional da sucessão do presidente seria prejudicar uma prerrogativa da Câmara dos Deputados. Não pode a Casa ser punida porque o seu presidente tornou-se réu", afirmou o líder da bancada da Rede, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fez uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de alguém que é réu em processo no Supremo assumir a Presidência – o tribunal ainda não deu resposta (leia mais abaixo). Na noite desta quarta-feira, após presidir sessão no plenário da Câmara, Cunha disse que,para manter a “coerência”, o Supremo deve rejeitar o pedido de afastamento dele da presidência da Casa. Ele também disse estar "tranquilo" com o julgamento. O julgamento da ação da Rede pelo STF não estava previsto inicialmente na pauta desta quinta-feira do STF. No entanto, foi incluído a pedido do relator Marco Aurélio Mello. Ao anunciar o agendamento do julgamento, Lewandowski citou regras do regimento que permitem a análise de decisões liminares (provisórias) para “proteção de direito suscetível de grave dano”. “É uma medida extraordinária. A urgência está caracterizada pelo seguinte fato: na próxima quarta-feira [11], será apreciada pelo Senado Federal a acusação contra a senhora presidente da República, que poderá, em tese, ser afastada do cargo, caso recebida a denúncia. Portanto, está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão antes daquela próxima quarta-feira”, ressaltou Lewandowski no plenário. Se a presidente Dilma Rousseff for afastada do Executivo no processo de impeachment, que terá a admissibilidade votada nesta sexta-feira em comissão especial e, no plenário do Senado, na próxima quarta (11), o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência. Com isso, Eduardo Cunha pode passar a ser o primeiro na linha de sucessão, e Renan Calheiros, o segundo. A Rede quer que o Supremo determine que é inconstitucional pessoas que sejam rés em ações penais admitidas pela própria Corte estarem na linha de sucessão do presidente da República. No processo, a Rede argumenta ainda que, se o presidente da República deve ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo Senado no processo de impeachment, quando vira réu por crime comum cometido no exercício do mandato, um presidente da Câmara não poderia permanecer no cargo. A medida não atingiria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que, apesar de investigado na Lava Jato e denunciado em outro caso, ainda não é considerado réu em um processo penal. "A Constituição não transige com o exercício da função de presidente da República por quem responda a processo criminal. Sendo essa uma exigência inerente ao regime desse cargo singularíssimo, parece evidente que ela deve também se estender a todos aqueles que, por força da própria Lei Maior, possam ser chamados a ocupá-lo", diz trecho da peça judicial.

Consulta ao TSE
No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para indagar se, em caso de ausência do presidente da República, pode assumir o posto, ainda que temporariamente, alguém que seja réu de processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Na consulta, o deputado menciona o artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual o presidente da República deve ser suspenso das funções se tiver denúncia por crime comum recebida pelo Supremo ou se tiver contra si processo de impeachment aberto pelo Senado.  Miro ainda indaga ao TSE se substitutos ou sucessores podem alegar que têm o direito de assumir a Presidência usando como argumento o parágrafo 4 º do artigo 86 da Constituição, que diz que presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função. No caso de Cunha, a denúncia da qual ele é alvo no STF diz respeito a fatos ocorridos antes de ele assumir a Presidência da Câmara. “Genericamente, a Presidência da República pode ser exercida, mesmo que temporariamente, por quem tem denúncia por crime comum recebida pelo Supremo Tribunal Federal?”, pergunta Miro Teixeira na consulta ao TSE. A consulta foi distribuída ao ministro Henrique Neves, do TSE, e ainda não houve decisão.

Repercussão na Câmara
Líder da Rede na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ) comentou, na tribuna da Casa, a decisão de Lewandowski de agendar para esta quinta-feira o julgamento do pedido de afastamento de Cunha. “Nosso pedido se sustenta na tese de que quem está na linha sucessória de presidente da República não pode ser réu criminal no Supremo Tribunal Federal. Se a Constituição não permite que o presidente o seja, qualquer um que esteja na linha sucessória também não pode ser”, discursou Molon, diante de Eduardo Cunha, que presidia a sessão. O líder da Rede destacou que há “unidade” no país para que o peemedebista deixe a presidência da Câmara. “Em relação ao afastamento do deputado Eduardo Cunha, há uma grande unidade no país. Tanto aqueles que defendem o impeachment quanto os que são contra entendem que o deputado Eduardo Cunha deve ser afastado da presidência”, enfatizou. Cunha, entretanto, não comentou as declarações de Molon no plenário e prosseguiu com a sessão da Câmara.

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PIS/Pasep: talvez você tenha direito ao saque e nem saiba

  • Tribuna da Bahia
  • 05 Mai 2016
  • 07:01h

(Foto: Reprodução)

Atualmente mas de 4.6 milhões de brasileiros, com mais de 70 anos de idade, tem direito a sacar um valor médio de R$ 1.135,00. Uma quantia razoável, que para alguns significa um salário a mais para enfrentar os tempos difíceis. O problema é que muitos desconhecem esse direito, o PIS/Pasep. O PIS - Programa de Integração Social, está relacionado aos trabalhadores da iniciativa privada, os celetistas, e financia pagamentos da seguridade relacionados à assistência, como o seguro-desemprego e o abono salarial. O benefício é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, está relacionado aos servidores públicos e militares.

 

O programa foi criado pela Lei Complementar nº 8, de 1970, e é pago pelo Banco do Brasil. Os dois foram unificados como PIS/Pasep a partir da Lei Complementar 26/75. Em ambos os casos, o saldo é destinado a programas sociais e ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Todos os anos, no início do exercício contábil do Pasep, em 1º de julho, o valor existente é atualizado por índice definido pelo Ministério da Fazenda e as contas individuais dos participantes que têm saldo apresentam um percentual que pode ser sacado. Caso não haja o saque, os rendimentos são incorporados ao saldo total no dia 1º de julho do ano seguinte. Para o PIS, os requisitos para receber o abono salarial são: (1) mínimo de cinco anos de cadastro no PIS; (2) mínimo de 30 dias com carteira assinada no ano anterior; (3) média de dois salários mínimos. Para os beneficiários do Pasep é apresentado dois momentos diferenciados quanto aos efeitos. Até a Constituição de 1988, os cadastrados há mais de cinco anos no programa podem sacar o saldo em determinadas condições, além de terem direito anualmente aos rendimentos do valor depositado, fora o abono anual para quem recebe até dois salários mínimos. Para os que tiveram a inscrição no Pasep a partir de 04 de outubro de 1988, existe direito apenas ao abono. De acordo com os dados do Ministério da Fazenda, são ao menos R$ 7,4 bilhões em 4,62 milhões de contas de idosos. Portanto, se você ainda não resgatou seu saldo, e contribuiu até 4 de outubro de 1988, você deve buscar o Banco do Brasil, no caso de ser servidor público, ou a Caixa Econômica Federal, se for celetista. O próprio Banco do Brasil destacou que auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) nos fundos PIS/Pasep mostrou que aproximadamente 15,5 milhões de pessoas contribuíram para o programa até 1988 e não têm conhecimento dos créditos que possuem. Os critérios para o saque são ser aposentado, ter idade igual ou superior a 70 anos, invalidez do participante ou dependente, transferência para reserva remunerada ou reforma no caso militar, idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada, participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular. Para sacar, os trabalhadores inscritos no Pasep devem procurar o Banco do Brasil pelo site www.bb.com.br/Pasep, na aba "Quando e Como Sacar o Saldo". Os cotistas no PIS devem procurar as agências da Caixa Econômica Federal, apresentando os documentos relacionados no site www.caixa.gov.br/pis, e ver o item "Quotas do PIS". A Caixa também presta informações pelo telefone 0800 726 0207. Para aqueles que não sabem seu número de inscrição no PIS/Pasep, basta se dirigir aos respectivos bancos com o CPF.

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