Brumado: Polêmicas sobre projeto do voto aberto marcam final do período Legislativo

  • Daniel Simurro / Brumado Urgente
  • 21 Dez 2013
  • 09:00h

As discussões sobre o projeto do Voto Aberto foram a tônica das discussões no encerramentos dos trabalhos do Legislativo de Brumado (Foto: Daniel Simurro / Brumado Urgente)

O encerramento do período Legislativo em Brumado foi marcado por polêmicas, discussões e conflito de interesses, mostrando opiniões divergentes até entre os membros da situação, que é a maioria na Casa. Numa sessão extraordinária realizada na noite da última quinta-feira (19), os debates se iniciaram de forma calorosa em torno do projeto de resolução que buscava implantar, a partir de 2014, o voto aberto, que tinha como autores os vereadores José Carlos dos Reis (PDT), Márcio Moreira (PSB) e Castilho Viana (PSB). Com duas correntes de argumentação distintas os vereadores “duelaram” buscando o convencimento da opinião pública e, com isso, ficaram expostas fortes divergências até entre a base de sustentação do governo. O Voto Aberto é uma tendência da política nacional e deverá ser implantado em todos os parlamentos do Brasil, resultado do “Grito das Ruas” que exigiu a transparência no poder. Mesmo com o trio de vereadores defendendo o projeto “com unhas e dentes”, ele acabou sendo retirado de pauta pela Mesa Diretora, sob a alegação do prisma da ilegalidade e de que ele não poderia ser aplicado para projetos que fossem de autoria do Executivo, pois assim sendo o prefeito iria acabar legislando. Para se fazer a alteração, tinha que, segundo os componentes da MD, primeiramente se mudar a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

 

O vereador Édio Pereira mostrando que o projeto estava sem a assinatura de todos os vereadores (Foto: Daniel Simurro / Brumado Urgente)

 

Os vereadores de oposição se posicionaram a favor do voto aberto, mas, paradoxalmente, contrários ao projeto, já que, no entendimento deles o mesmo seria impraticável, sem se primeiro fazer as devidas alterações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, além do que ele tinha que ser um projeto assinado por todos os vereadores e isso não tinha ocorrido. O vereador Édio Pereira (PC do B) destacou que “eu sou a favor do voto aberto, defendo totalmente a transparência, mas as coisas têm que ser feitas sob o escudo da legalidade, não de qualquer forma, na unilateralidade, porque os interesses coletivos têm que estar acima de tudo” e complementou que “vamos estudar com calma as mudanças que têm que ser feitas anteriormente e ai sim o voto aberto será implantado, pois reconhecemos que é uma tendência da política nacional”. Na outra extremidade o vereador Márcio Moreira defendeu que “o projeto é legal sim, na primeira vez que ele foi enviado para esta Casa, ele tinha a assinatura de todos os vereadores, mas como foi retirado de pauta para uma melhor análise foi reapresentado nessa sessão, então não haveria necessidade de todos assinarem novamente, e ainda ressaltou que “lamentamos essa falta de visão de nossos pares que acabaram barrando um projeto que é de extremo interesse popular, infelizmente a transparência foi substituída pela ocultação por detrás de uma urna. Quem perdeu foi o povo de Brumado, que vai continuar vendo discursos bonitos no plenário e na prática uma coisa totalmente contrária”. Na sessão também se votou o projeto que estima a receita e fixa as despesas do município e do Orçamento Geral. Um detalhe que foi observado pelo vereador Zé Ribeiro (PT) é que dentro do Projeto de Expansão Urbana, o CIB – Centro Industrial de Brumado, foi extinto, tendo a lei de sua criação revogada, o que pode ter sido uma falha na hora de sua concepção, já que é um projeto desenvolvimentista.  

 

Os três vereadores autores do projeto do Voto Aberto lamentaram a retirada (Foto: Daniel Simurro / Brumado Urgente)


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