Justiça anula decisão de juiz parado na Lei Seca

  • Bahia notícias
  • 16 Nov 2014
  • 16:23h

A 1ª Vara da Comarca de Búzios anulou, na última sexta-feira (14), uma decisão do juiz João Carlos de Souza Correa, que condenou a agente de trânsito Luciana Tamburini a pagar uma indenização após dizer, durante blitz, que "juiz não é Deus". Depois de uma disputa por um terreno em Tucuns, área de cinco milhões de metros quadrados, a decisão de Correa autorizou o despejo de cerca de 10 mil famílias que tinham o registro por usocapião (direito adquirido por tempo de uso). Para o atual juiz titular da mesma Vara, a medida é "constrangedora". Além disso, mesmo depois de apontar a necessidade de levantamentos topográficos na região para identificar os donos, o parcelamento do solo foi feito "sem o devido processo legal".


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