Rede entra com ação no STF para questionar decreto que permite construções em cavernas

• Bahia Notícias
• 18 Jan 2022
• 09:41h

Foto: Reprodução / Prefeitura de Eldorado

A Rede Sustentabilidade ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de questionar o decreto  assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada que permite a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas.

Na ação, o partido argumenta que a medida do governo federal está na "contramão da devida proteção constitucional resguardada a referidas formações geológicas — cuja biodiversidade é essencial para a vida em sociedade —, o que viola o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e todas as derivações daí decorrentes".

Em caráter liminar, a Rede pede que seja declarada a a incompatibilidade da legislação com preceitos da Constituição. A relatoria da ADPF será do Ricardo Lewandowski.

O decreto de Bolsonaro altera as restrições para construção em formações geológicas de grande relevância em todo o país. Entidades ligadas à proteção das formações geológicas denunciam que a decisão vai colocar em risco bens importantes do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. As informações são do Conjur.