Legislativo aprova em primeira votação o Projeto de Lei 15/2021 de autoria do Executivo

  • Ascom | CMB
  • 04 Mar 2021
  • 11:19h

Os embates foram intensos, mas, no final, o Projeto de Lei 15/2021 foi aprovado | Foto: Ascom | PMB

O Projeto de Lei nº 15 de autoria do Poder Executivo teve a sua primeira votação na sessão desta quinta-feira (04). Tendo como escopo a disposição sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2021 e altera a redação do Artigo 7º da Lei Municipal nº 1.900 de 30 de dezembro de 2020, o referido projeto teve uma discussão no campo democrático entre as bancadas de situação e oposição. Segundo argumentações do bloco oposicionista, por meio do vereador “Rey de Domingão” (DEM), as porcentagens que foram apresentadas no PL estão acima do previsto e não se adequariam a atual realidade e, por isso, eles entraram com a Emenda Modificativa 01/2021 baixando o percentual para 30% do orçamento. O líder do prefeito, vereador Tiago Amorim (PP) acentuou que informações desencontradas vêm circulando e que o projeto visa o remanejamento de 60% segundo a Lei de Dotação Orçamentária, como também de 100% do superávit. Segundo ele com isso ficará garantida a retomada dos investimentos especialmente para as áreas de saúde, educação e infraestrutura. Então, em decorrência disso ele encaminhou voto como favorável ao projeto. Colocado em votação o Projeto de Lei 015.2021 foi aprovado em primeira votação por 08 votos favoráveis e 07 contrários. O PL terá a sua segunda votação na próxima sessão ordinária do Poder Legislativo.

Sessão
PL 015/2021
Câmara
Vereadores
Brumado

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