PGE-BA entra com novo pedido no STF para viabilizar aplicação de vacina

• Redação
• 02 Mar 2021
• 10:52h

Pedido de autorização ao STF é para possibilitar a aquisição, importação e dispensação à população baiana de quaisquer vacinas contra a Covid-19 | oto: Divulgação

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ingressou nesta terça-feira (02), no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma nova ação judicial para viabilizar o acesso à vacinação contra Covid, já que a decisão até agora permite a compra de vacinas sem autorização da Anvisa, mas não a aplicação. Ainda de acordo com a PGE, o pedido de autorização ao STF é para possibilitar a aquisição, importação e dispensação à população baiana de quaisquer vacinas contra a Covid-19, que já sejam registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou, na falta do registro do órgão, preencham conjuntamente os seguintes requisitos: estejam sendo utilizadas pelos respectivos países de origem e que tenham sido liberadas por uma das seguintes agências estrangeiras: Food and Drug Administration (FDA) European Medicines Agency (EMA);  Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA); ou National Medical Products Administration (NMPA).