MPBA recomenda criação de cotas raciais na implementação da Lei Aldir Blanc

  • Redação
  • 22 Set 2020
  • 16:39h

Órgão recomendou ainda a criação de comissões com função de realizar o procedimento de heteroidentificação racial dos candidatos | Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que as secretarias de Cultura da Bahia e de Salvador estabeleçam cotas raciais na implementação das ações emergenciais direcionadas pela Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/20). Quem assina a recomendação é a promotora Lívia Vaz, que considera o racismo estrutural que dificulta o acesso justo a recursos e direitos por parte da população negra. “Portanto, é necessária a implementação de ações afirmativas raciais na execução da Lei Aldir Blanc para garantir que artistas negros e negras tenham acesso, com igualdade de oportunidades, às ações emergenciais estabelecidas pela referida lei”, entendeu a promotora. O MPBA recomendou ainda que as secretarias de Cultura e os órgãos culturais estabeleçam regras para o cumprimento das cotas, como fornecimento de fotografias para fins previstos no edital, cópia do RG, concordância do cotista com a divulgação de sua imagem para fins de controle da veracidade da autodeclaração racial, e divulgação do resultado da seleção com a imagem dos cotistas selecionados, antes da homologação do resultado. As medidas podem viabilizar eventuais impugnações de autodeclarações falsas no mesmo prazo previsto para interposição de recursos contra o resultado. Outra recomendação do MPBA é a criação de comissões com função de realizar o procedimento de heteroidentificação racial dos candidatos. A avaliação deve se basear em critérios fenotípicos, ou seja, o conjunto de características dos candidatos.


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