Brumado: Ação civil do MP-BA pede que Justiça determine suspensão do início das aulas presenciais

  • Informações do G1/BA
  • 12 Set 2020
  • 08:58h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Brumado, cidade do sudoeste da Bahia, pedindo que a Justiça determine a suspensão da portaria que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais. O retorno está previsto para o dia 21 de setembro. Segundo o órgão, houve várias tentativas de resolver a questão administrativamente, com reuniões em que participaram representantes da prefeitura de Brumado, do Conselho de Educação e da Defensoria Pública, mas sem sucesso. Além da suspensão, o MP pediu ainda que a cidade não adote medidas de flexibilização das regras de distanciamento social e nem das restrições em relação a reabertura das escolas, sem amparo em estudo técnico-científico e em dissonância com as diretrizes estaduais e nacionais. Ainda de acordo com o órgão, é imprescindível que a retomada das aulas presenciais tenha "respaldo técnico-científico e esteja amparado em protocolos de segurança sanitária que levem em consideração, prioritariamente, a proteção à saúde dos alunos e dos profissionais da educação". As atividades escolares presenciais estão suspensas em toda Bahia desde março, quando governo estadual decretou a interrupção das aulas nas unidades físicas por causa da pandemia da Covid-19.


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