Projeto de Lei 015/2020 de autoria do Executivo que antecipou feriado de São João é rejeitado em votação do Legislativo

  • Ascom | CMB
  • 16 Jun 2020
  • 10:53h

projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores (Foto: Ascom | CMB)

O Executivo Municipal, por meio de decreto, antecipou o feriado de São João para o dia 26 de maio, o qual deveria ter sido referendado ou vetado pelo Poder Legislativo. Na sessão desta terça-feira (16) o projeto foi para a votação e acabou sendo rejeitado por 8 votos. Segundo a argumentação dos vereadores, o prefeito agiu de forma arbitrária, desrespeitando a Câmara de Vereadores e, aí, quando percebeu o seu erro enviou o projeto para ser votado. Segundo o presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos, a forma adotada levou a esse questionamento, já que ele executou e legislou ao mesmo tempo e, quando percebeu o erro, -pois os poderes não podem interferir um no outro -, enviou o projeto para ser apreciado, só que os vereadores presentes foram unânimes em rejeitar o projeto, já que o São João é uma data muito representativa para a nossa população. Ele ainda disse que desde 2017 o prefeito busca acabar com o feriado de São João, mas a maioria dos vereadores compreende que é uma data histórica e tradicional e que o feriado tem que ser mantido.

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