Brumado: Ministério Público vai endurecer ações e instaurar inquéritos policiais contra os pacientes da Covid-19 que descumprirem as medidas de isolamento

  • Brumado Urgente
  • 05 Jun 2020
  • 15:37h

(Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

Devido ao descumprimento das medidas de isolamento, a requisição de inquérito policial se está se fazendo necessária porque são crimes contra a saúde pública as condutas de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente e de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa (arts. 132 e 268 do Código Penal). Sob essas alegações o Ministério Público de Brumado está comunicando à toda população brumadense que irá endurecer as medidas visando o controle da expansão do novo coronavírus no município. Segundo o comunicado “foi tomada ciência de cidadãos que, suspeitos de estarem contaminados com o COVID-19, ignoraram a recomendação de distanciamento social determinada pela Secretaria Municipal de Saúde, já identificamos um caso concreto, em relação ao qual o Ministério Público requisitou a instauração de Inquérito Policial, obviamente com respeito ao sigilo do nome do paciente, o que deve também ser resguardado pelos órgãos de imprensa, inclusive porque o fato ainda está sob investigação”. E ainda alertou que “como a desobediência às determinações das autoridades sanitárias, para medidas de isolamento social, pode configurar ilícito penal, se novos casos de descumprimento chegarem ao conhecimento do Ministério Público, poderão ser objeto de requisição de instauração de investigação policial para a responsabilização criminal. Caso a população saiba de qualquer pessoa que esteja com suspeita de contaminação pelo coronavírus e, apesar de te recebido a determinação de distanciamento social, esteja descumprindo-a, deverá comunicar imediatamente à Secretaria Municipal de Saúde”. Então fica aqui o alerta de que não a segurança médica de toda a população nesse momento está acima dos interesses pessoais ou familiares.

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