PT pede que Moro seja investigado por mais três possíveis crimes, diz coluna

  • Redação
  • 04 Mai 2020
  • 09:46h

Ainda não há prazo para que Augusto Aras ou Celso de Mello se manifestem sobre a petição | Foto: Reprodução

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Bruno Salles Ribeiro apresentaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Celso de Mello e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, uma petição para que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro seja investigado também por outros possíveis crimes que ele possa ter cometido. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. Segundo a publicação, no mesmo inquérito em que pede para que Bolsonaro seja investigado por tentar interferir nas investigações criminais da Polícia Federal, Aras já solicitou a investigação de Moro por falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.

O documento do PT pede que Moro seja investigado ainda por:

– violação de sigilo funcional, por possivelmente ter dado acesso a Bolsonaro ao depoimento do acusado de matar Marielle Franco, Ronnie Lessa, colhido, segundo Bolsonaro, pela PF a seu mando, e no qual foi-lhe perguntado se a filha de Lessa namorou Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente;

– delito de condescendência criminosa, por, sabendo dessas irregularidades, não ter determinado investigação penal ou administrativa;

– solicitação de vantagem indevida, por ter revelado que, para aceitar o cargo de ministro, pediu a Bolsonaro e a Augusto Heleno uma eventual pensão para sua família, caso morresse no exercício do cargo em uma eventual retaliação por combater o crime — o que não tem previsão legal’ Neste último, pede-se que seja ouvido também Augusto Heleno, que, segundo Moro, presenciou seu pedido a Bolsonaro. Sobre os fatos irregulares que Moro diz ter presenciado e que, ao que se sabe, se calou, Falcão e os advogados lembraram a obrigação do ex-ministro em agir, inclusive comunicando a PGR, independentemente da subordinação a Bolsonaro: “Como funcionário público e dignitário de mandato no alto escalão da administração pública federal, Sergio Moro teria o dever de ofício de comunicar as infrações penais ao órgão judiciário competente, tão logo deles tomasse conhecimento. Importante frisar que o mencionado dever funcional é imediato, de modo que não pode o agente público escolher o momento que melhor achar oportuno para trazer os fatos ao conhecimento da autoridade competente para investigação dos fatos. O ex-ministro tinha o dever de ofício de comunicar a essa PGR os fatos criminosos que ontem finalmente vieram a público, no momento em que foram trazidos a seu conhecimento”. Ainda não há prazo para que Aras ou Mello se manifestem sobre a petição.


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