Projeto de Lei 010/2020 do Executivo é aprovado com emenda que autoriza fiscalização por parte dos vereadores

  • Ascom | CMB
  • 27 Abr 2020
  • 15:30h

Os 4 vereadores da situação votaram contrários à emenda (Foto: Ascom | CMB)

A abertura de créditos adicionais por parte dos municípios brasileiros para o enfrentamento da Covid-19 vem sendo adotada em todo país, onde diversas ações poderão ser implementadas com o reforço do fluxo orçamentário. Em Brumado o Poder Executivo enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 010/2020, o qual concede a autorização ao chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional ao Orçamento de 2020 para atender as ações emergências de combate ao novo coronavírus. O PL teve uma ampla discussão na sessão desta segunda-feira (27), a qual foi inflamada com a colocação de uma emenda por parte da oposição que hoje tem maioria absoluta na Casa. A emenda preconiza o requerimento contínuo das informações e contratos e aditivos efetuados da situação de emergência e calamidade pública causadas pela Covid-19, ou seja, uma fiscalização totalmente liberada. O PL foi aprovado por unanimidade e a referida emenda foi aprovada por maioria absoluta com 4 votos contrários dos vereadores de situação, o que desagradou os componentes do bloco que, agora mais enfraquecido, alega que isso iria engessar as ações da administração municipal num momento tão complicado de enfrentamento da doença. Os vereadores de oposição, que hoje, ao contrário de antes, são maioria, justificaram que a emenda vem garantir o direito precípuo dos parlamentares que é fiscalizar.

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