TCM nega provimento de reconsideração à Prefeitura de Brumado e multa é mantida; já o do Legislativo foi reconsiderado

  • Brumado Urgente
  • 26 Mar 2020
  • 10:44h

A multa de R$ 4 mil foi mantida ao prefeito de Brumado pelo TCM (Foto: Brumado Uegente)

Apesar de estar operando só com o atendimento virtual, o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia continua realizando normalmente o seu trabalho na análise e recomendações das contas das cidades baianas. Em publicação do Diário Oficial desta quinta-feira (26) foi divulgado a negativa ao provimento apresentado pela Prefeitura Municipal de Brumado solicitando a anulação de uma multa imposta pelo órgão relativa ao exercício de 2018. Então diante disso, foi mantida a multa no valor de R$ 4mil.  O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, considerou que as irregularidades encontradas nas contas do município afrontam às normas estabelecidas, contrariando, sobretudo, os princípios constitucionais, como também do âmbito contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Deste modo, o órgão manteve a multa de R$ 4 mil ao prefeito Eduardo Vasconcelos, a qual deve ser recolhida ao erário municipal, com recursos pessoais do gestor, no prazo de 30 dias, ao contar do trânsito julgado do processo. Vale ressaltar que recentemente a Câmara de Vereadores de Brumado, por meio do seu presidente, Leonardo Quinteiros Vasconcelos, também fez Pedido de Reconsideração referente às contas do Legislativo, exercício 2018, solicitando a retirada da multa, e teve solicitação acatada. Confira abaixo: 

(Reprodução: TCM Bahia)

Multa
TCM
Negativa
Provimento

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