Votação sobre reforma da previdência para servidores da Bahia é suspensa após decisão da Justiça; entenda

  • G1
  • 14 Jan 2020
  • 09:09h

(Foto: Reprodução/TV Bahia)

A votação do projeto de emenda constitucional que prevê, entre outros itens, a reforma da previdência dos servidores do estado da Bahia, e foi mandado para Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em dezembro do ano passado, foi suspensa após um liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A votação estava prevista para começar na terça-feira (14), mas o TJ-BA concedeu uma liminar no sábado (11), impedindo que a reforma continuasse tramitando na Alba. O documento foi concedido porque a desembargadora Rosita Falcão entendeu que as festas de fim de ano prejudicaram a apresentação de emendas de deputados e a discussão do projeto. O presidente da Assembleia, Nelson Leal, disse que vai entrar com um recurso contra a decisão. Nesta segunda, cerca de 200 servidores protestaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a reforma da previdência da categoria, em frente à sede da Alba, que fica no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Pela tarde, representantes de 13 sindicatos do funcionalismo público estadual esperavam uma audiência com representantes do governo para discutir a proposta.A reforma da previdência vai atingir os cerca de 150 mil servidores públicos na ativa e parte e dos 130 mil aposentados e pensionistas da Bahia.

 


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