Bahia: Grupo trabalhava com contrato irregular e sem carteira assinada

  • G1
  • 13 Nov 2019
  • 10:05h

(Foto: Divulgação/SJDHDS)

Sete trabalhadores contratados de forma irregular, entre eles, dois venezuelanos, foram encontrados em um canteiro de obras na região de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O local de trabalho também não possuía banheiro e os homens atuavam sem equipamento de proteção individual como fardamento, luvas, proteção solar ou touca árabe.

De acordo com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), os trabalhadores foram achados na segunda-feira (11), durante uma força-tarefa da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA), que realizou uma operação de investigação de trabalho análogo ao de escravo na região de Santo Antônio de Jesus.De acordo com a coordenação do Coetrae, a situação encontrada no local não foi de trabalho análogo ao escravo, pois os trabalhadores recebiam salário, mas eles estavam sem registros em carteira de trabalho e, consequentemente, sem recolhimento de INSS e FGTS.

A Força Tarefa inspecionou as condições de trabalho encontradas no canteiro de obra da empresa de construção civil e do galpão de armazenamento dos equipamentos de trabalho, que também era usado como alojamento por um dos trabalhadores venezuelanos.

De acordo com o proprietário da empresa, as obras começaram há cerca de três meses, mesmo tempo de chegada dos dois venezuelanos.

Após a inspeção nas instalações da empresa, os auditores fiscais do Trabalho, um defensor público e uma procuradora do Trabalho firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador.

No documento constam obrigações trabalhistas que deverão ser cumpridas, como a contratação legal retroativa dos trabalhadores, verbas rescisórias para os demitidos, cumprimento do aviso prévio, além da multa dos autos de infração decorrente da irregularidade.

Participaram da operação órgãos que compõe a Coetrae-BA, entre eles, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF).


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