Justiça Eleitoral de Brumado cassa mandatos do prefeito e vice; efeitos da condenação não são imediatos

  • Brumado Urgente
  • 17 Set 2019
  • 09:40h

O prefeito Eduardo Vasconcelos e o vice-prefeito Édio Pereira (Foto: Brumado Urgente Conteúdo)

A Justiça Eleitoral de Brumado, por meio do juiz Dr. Genivaldo Azevedo, julgou procedente uma AIJE de autoria do Ministério Público Estadual, cassando o prefeito Eduardo Vasconcelos e o vice-prefeito Édio Pereira. Segundo a decisão “o conjunto probatório é robusto e revela o alcance e a gravidade das condutas. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, e, com fundamento no artigo 14 e parágrafos, da Constituição Federal, e artigo 22, XIV, da LC 64/90, aplico aos investigados Eduardo Lima Vasconcelos e Édio Pereira da Silva, atuais prefeito e vice-prefeito de Brumado, respectivamente, a pena de inelegibilidade para a eleição na qual foram diplomados, bem como para aquelas a serem realizadas nos oito anos subsequentes (Súmula número 19 do TSE)”. Mas como é de praxe em primeira instância, os efeitos da condenação não são imediatos, sendo necessário então que a sentença transite em julgado ou seja confirmada por órgão colegiado, ou seja, em sequência TRE e TSE.

Cassação
Eduardo Vasconcelos
Justiça Eleitoral
Ministério Público
Édio Pereira

Comentários

    Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.